Execução Fiscal 7007149-77.2016.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7007149-77.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 13:21

Definitivo

23/02/2026, 09:51

Documento (Certidão)

23/02/2026, 09:47

Documento (Certidão)

23/02/2026, 09:42

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 11:22

Expedição de documento

27/01/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 13:51

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 15:19

Publicação

04/11/2025, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: OSVINO JURASZEK ADVOGADOS DO EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS, OAB nº RO596, LEONARDO SOARES PIRES, OAB nº PI7495, NINNA CAVALCANTE DE BRITO, OAB nº RO12742ADVOGADOS DO EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS, OAB nº RO596, LEONARDO SOARES PIRES, OAB nº PI7495, NINNA CAVALCANTE DE BRITO, OAB nº RO12742 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7007149-77.2016.8.22.0001 Vistos, Processo extinto por sentença proferida nos autos n. 7007106-28.2025.8.22.0001. Procedo à baixa da anotação no Serasajud, Renajud e CNIB conforme espelhos anexos. Há valores residuais constritos nos autos. Intime-se a parte executada, por intermédio do advogado constituído, para, no prazo de quinze dias, indicar os dados bancários para devolução dos valores remanescentes, mediante expedição do alvará eletrônico, sob pena de transferência da importância para conta centralizadora do TJRO. Após, conclusos. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 3 de novembro de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

04/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO OSVINO JURASZEK - ADVOGADOS DO EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS, OAB nº RO596 LEONARDO SOARES PIRES, OAB nº PI7495 NINNA CAVALCANTE DE BRITO, OAB nº RO12742 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7007149-77.2016.8.22.0001 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud, com a utilização da ferramenta “teimosinha”, resultou em bloqueio parcial. 2. Por questões operacionais, as ordens de reiteração foram limitadas ao período de 60 dias. A tentativa poderá ser repetida futuramente, se requerida. 3. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono constituído, para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 4. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 5. Os comprovantes seguem juntados sob sigilo. 6. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 7. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se quanto à petição de ID 117712185 e 118402895, e requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 30 de abril de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO OSVINO JURASZEK - ADVOGADOS DO EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS, OAB nº RO596 LEONARDO SOARES PIRES, OAB nº PI7495 DESPACHO EXECUTADO: OSVINO JURASZEK, CPF nº 48524956968. 8. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 9. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 16 de fevereiro de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7007149-77.2016.8.22.0001 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. 2. O sistema Renajud está inoperante, de modo que deixo de proceder à diligência requerida. 3. A consulta ao sistema Infojud abrangeu os três últimos exercícios fiscais. A juntada dos espelhos fica condicionada à existência de declaração na base de dados da Receita Federal. 4. Os comprovantes das consultas frutíferas seguem juntados sob sigilo. 5. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 6. Defiro a inclusão do nome da parte executada, OSVINO JURASZEK, CPF nº 48524956968, nos cadastros do Serasajud. 7. À CPE: Nos termos do art. 9º XXI, “c” do Provimento nº 06/2022 determino a consulta ao sistema SREI/ARISP para localização de imóveis em nome de

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: OSVINO JURASZEK - ADVOGADOS DO EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS, OAB nº RO596A, LEONARDO SOARES PIRES, OAB nº PI7495 DESPACHO/ALVARÁ Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7007149-77.2016.8.22.0001 Vistos, Executado pelo Município de Porto Velho, OSVINO JURASZEK ANDRADE impugnou a penhora de valores efetivada, requerendo a devolução dos valores bloqueados em suas contas bancárias, sob o argumento de tratar-se de verba de caderneta de poupança. Razão assiste ao executado quanto ao bloqueio de valores em caderneta de poupança, expressamente protegido pelo art. 833, X do CPC, obedecido o teto de 40 salários mínimos, como se deu na hipótese. Isto posto, determino o levantamento da importância mediante alvará/transferência, para devolução dos valores ao executado. SERVE CÓPIA DESTE ATO DE ALVARÁ JUDICIAL, pelo prazo de 30 dias, para levantamento do valor depositado na Caixa Econômica Federal, Agência 2848, conta judicial n. 01800641-3 operação 040, em favor do(a) executado OSVINO JURASZEK, CPF 485.249.569-68, advogado LEONARDO SOARES PIRES, OAB PI 7.495, devendo a conta ser zerada e encerrada, ficando a parte executada intimada a prestar contas, no prazo de 05 dias, contados do saque. Depois, manifeste-se o exequente, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito, em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 26 de abril de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: OSVINO JURASZEK - ADVOGADOS DO EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS, OAB nº RO596A, LEONARDO SOARES PIRES, OAB nº PI7495 DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7007149-77.2016.8.22.0001 Vistos, Executado pelo Município de Porto Velho, OSVINO JURASZEK ANDRADE impugnou a penhora de valores efetivada, requerendo a devolução dos valores bloqueados em suas contas bancárias, sob o argumento de tratar-se de verba de caderneta de poupança. Razão assiste ao executado quanto ao bloqueio de valores em caderneta de poupança, expressamente protegido pelo art. 833, X do CPC, obedecido o teto de 40 salários mínimos, como se deu na hipótese. Isto posto, determino o levantamento da importância mediante alvará/transferência, para devolução dos valores ao executado. SERVE CÓPIA DESTE ATO DE ALVARÁ JUDICIAL, pelo prazo de 30 dias, para levantamento do valor depositado na Caixa Econômica Federal, Agência 2848, conta judicial n. 01800641-3 operação 040, em favor do(a) executado OSVINO JURASZEK, CPF 485.249.569-68, advogado LEONARDO SOARES PIRES, OAB PI 7.495, devendo a conta ser zerada e encerrada, ficando a parte executada intimada a prestar contas, no prazo de 05 dias, contados do saque. Depois, manifeste-se o exequente, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito, em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 26 de abril de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

27/04/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para despacho)

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