Cumprimento de sentença 7004694-33.2016.8.22.0004 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004694-33.2016.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/01/2025, 14:07

Decurso de Prazo

11/12/2024, 01:13

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 01:23

Publicação

15/11/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004694-33.2016.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização Requerente OLECIR CARLOS RODRIGUES Advogado(a) VANESSA CARLA ALVES RODRIGUES, OAB nº RO6836A Requerido(a) WELYNGTTON FARIAS CARNEIRO Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de ação de Cumprimento de sentença ajuizada por OLECIR CARLOS RODRIGUES em face de WELYNGTTON FARIAS CARNEIRO. Consta instrumento de acordo, convencionando acerca do objeto da ação inserido no ID: 113134456. Estabelecida a dialeticidade processual, com implementação do contraditório e ampla defesa, é legada as partes a oportunidade de terminar o litígio mediante concessões mútuas, consoante o disposto no Art. 840 do CC, observemos: É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. A transação somente pode versar sobre direitos disponíveis (Art. 841, CC), e deve ser reduzida a termo, quando não exigida escritura pública (Art. 842, CC). No presente caso, as partes são capazes, e podem livremente dispor do direito objeto do litígio, bem como, a priori, não há consignação de cláusulas que padeçam de nulidade. Assim, diante de todo o colocado, não há óbice a homologação do acordo. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o Acordo instrumentalizado no ID: 113134456. Consequentemente, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do Art. 487, III, b, do CPC. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência de preclusão lógica (Art. 1.000, CPC). Tratando-se de acordo em sede de execução de título de crédito com possibilidade de circulação, deverá a parte exequente promover a entrega do título original a parte executada no prazo de 15 (quinze) dias. Sem custas finais e ônus de sucumbência. Procedidos os atos decorrentes, arquive-se. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 14 de novembro de 2024. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 14:08

Homologação de Transação

14/11/2024, 14:08

Petição

30/10/2024, 09:39

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 22:31

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 14:10

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 00:00

Publicação

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7004694-33.2016.8.22.0004. EXEQUENTE: OLECIR CARLOS RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: VANESSA CARLA ALVES RODRIGUES - RO0006836A EXECUTADO: ESPÓLIO DE WELYNGTTON FARIAS CARNEIRO registrado(a) civilmente como WELYNGTTON FARIAS CARNEIRO INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004694-33.2016.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização Requerente OLECIR CARLOS RODRIGUES Advogado(a) VANESSA CARLA ALVES RODRIGUES, OAB nº RO6836A Requerido(a) WELYNGTTON FARIAS CARNEIRO Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de ação de Cumprimento de sentença ajuizada por OLECIR CARLOS RODRIGUES em face de WELYNGTTON FARIAS CARNEIRO. Consta instrumento de acordo, convencionando acerca do objeto da ação inserido no ID: 113134456. Estabelecida a dialeticidade processual, com implementação do contraditório e ampla defesa, é legada as partes a oportunidade de terminar o litígio mediante concessões mútuas, consoante o disposto no Art. 840 do CC, observemos: É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. A transação somente pode versar sobre direitos disponíveis (Art. 841, CC), e deve ser reduzida a termo, quando não exigida escritura pública (Art. 842, CC). No presente caso, as partes são capazes, e podem livremente dispor do direito objeto do litígio, bem como, a priori, não há consignação de cláusulas que padeçam de nulidade. Assim, diante de todo o colocado, não há óbice a homologação do acordo. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o Acordo instrumentalizado no ID: 113134456. Consequentemente, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do Art. 487, III, b, do CPC. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência de preclusão lógica (Art. 1.000, CPC). Tratando-se de acordo em sede de execução de título de crédito com possibilidade de circulação, deverá a parte exequente promover a entrega do título original a parte executada no prazo de 15 (quinze) dias. Sem custas finais e ônus de sucumbência. Procedidos os atos decorrentes, arquive-se. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 14 de novembro de 2024. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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