Ação Penal - Procedimento Sumário 0000105-27.2020.8.22.0021 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000105-27.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 09:42

Réu revel citado por edital

24/01/2025, 06:37

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 11:54

Documento (Certidão)

18/11/2024, 11:52

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 20:56

Publicação

29/10/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) dias CITAÇÃO DE: Nome: MARCELO ALVES DIAS, alcunha “Neguim”, solteiro, vaqueiro, nascido aos 15/03/1980, natural de Governador Valadares/MG, filho de Marinho Siqueira Dias e Maria da Piedade Alves Dias, inscrito no CPF nº 550.337.332-49, portador da cédula de identidade nº 880972 SSP/RO, atualmente em lugar incerto e não sabido. Processo: 0000105-27.2020.8.22.0021. AUTOR: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DENUNCIADO: MARCELIO ALVES DIAS FINALIDADE: CITAR a parte requerida acima qualificada para tomar ciência da presente ação, bem como respondê-la, em 10 (dez) dias, conforme denúncia do Ministério Público, por infração do artigo 14, Caput, da lei 10.826/03, pelo seguinte fato resumido: "No dia 10 de fevereiro de 2020, na linha saracura, Zona Rural, neste Município e Comarca de Buritis/RO, a denunciada MARCELO ALVES DIAS, agindo dolosamente, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, portou, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, arma de fogo de uso permitido, sendo 01 (uma) espingarda modificada para calibre.22, 20 (vinte) munições calibre.22, 06 (seis) munições do calibre.38 e 03 (três) munições de calibre.36". Não havendo contestação no prazo legal, a Defensoria Pública será nomeada para fazê-la - Art. 396, do CPP. Transcorrido o prazo a defesa, dê-se vistas. Buritis/RO, 14 de outubro de 2024. PEDRO SILLAS CARVALHO Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) Rua Taguatinga, nº 1385, Setor 03, Buritis/RO, CEP 76880-000 Telefone: (69) 3309-8722. E-mail: [email protected] Citação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 11:36

Expedição de documento (incompetência)

18/10/2024, 08:26

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000105-27.2020.8.22.0021. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA INVESTIGADO: MARCELIO ALVES DIAS INVESTIGADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A peça acusatória, oferecida pelo Ministério Público preenche os requisitos previstos no art. 41 do CPP, e não está contaminada por qualquer ocorrência que possa ensejar rejeição, conforme disposto no art. 395 do mesmo Estatuto Processual. O acusado está devidamente qualificado e, pelo que se depreende dos fatos narrados pelo Ministério Público, a conduta descrita é adequada ao tipo penal consignado, além do que, a denúncia está acompanhada de elementos indiciários que consubstanciam a justa causa suficiente para a ação penal e, por ora, não vislumbro nenhuma causa extintiva de punibilidade. Assim, presentes os pressupostos imprescindíveis para o exercício da ação penal, AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76960-280 - CACOAL - RONDÔNIA INVESTIGADO: MARCELIO ALVES DIAS, CPF nº 55033733249, LINHA 02, KM 24, MARCO 16 ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Inquérito Policial Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas RECEBO A DENÚNCIA, para todos os efeitos legais. Cite-se o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder por escrito a acusação, podendo invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, arrolar testemunhas. Na ocasião, o Oficial de Justiça deverá indagar o acusado se possui advogado particular ou quer que sua defesa seja realizada pela Defensoria Pública. Intime-se, ainda, que transcorrido o prazo assinalado sem apresentação de resposta, fica desde já nomeado o Defensor Público que atua neste Juízo, para oferecê-la em igual prazo. Defiro a cota Ministerial e determino ainda a juntada de antecedentes atualizados. Disposições ao Cartório Criminal, sem qualquer prejuízo dos demais expedientes; 1. Cita-se o acusado; 2. Proceda com a juntada de antecedentes atualizados; Vias desta decisão servirão como mandado de citação e intimação do(s) acusado(s)/precatória, devendo ser cumprido no(s) endereço(s) constantes da denúncia. Serve a presente como ofício. Buritis/RO, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

19/02/2024, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Réu revel citado por edital

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (incompetência)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(82)