Execução de Título Extrajudicial 7076174-70.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7076174-70.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/04/2025, 09:08

Documento (Certidão)

16/04/2025, 09:06

Decurso de Prazo

10/04/2025, 04:27

Decurso de Prazo

08/04/2025, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:29

Publicação

07/04/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013 EXECUTADO: ROZINEI DE OLIVEIRA XIMENES OLIVEIRA 20393946215 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 14.437,96 Data da distribuição: 19/10/2022 SENTENÇA Ante o cumprimento da obrigação informado na petição de ID n.118706357, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo movido por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PO contra ROZINEI DE OLIVEIRA XIMENES OLIVEIRA 20393946215, ambos qualificados no processo e, em consequência, DETERMINO o seu arquivamento. Segue abaixo alvará judicial em favor da parte exequente. Sem custas finais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 4 de abril de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7076174-70.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 13:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2025, 13:14

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 09:23

Documento (Certidão)

04/04/2025, 09:22

Decurso de Prazo

01/04/2025, 04:48

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:18

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 12:35

Documentos

Sentença

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7076174-70.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827 Polo Passivo: ROZINEI DE OLIVEIRA XIMENES OLIVEIRA 20393946215 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Quanto ao pedido de citação por edital, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PO ADVOGADO DO indefiro-o, por ora, uma vez que pelas regras do artigo 256, caput e incisos do CPC, isso não será possível quando sem antes de esgotar todos os meios legais. Demais disso, pelo fato da parte autora não comprovar ter esgotado as diligências no sentido de localizar o endereço atual da parte requerida, essencial para o deferimento da medida. Nesse sentido, a jurisprudência: Apelação. Ação de rescisão contratual. Citação por edital determinada de ofício. Ausência de esgotamento de todas as vias para citação pessoal do devedor. Erro de procedimento. Nulidade. Não compete ao juiz, de ofício, determinar a citação por edital da parte requerida, sendo necessário pedido expresso da parte autora nesse sentido, visto que a esta incumbe promover a citação. Para que haja a citação por edital, é necessário o exaurimento de todos os meios disponíveis para localização da parte e citação pessoal da mesma, em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, que ficam limitados quando há a citação por edital em razão de, nesta hipótese, ser nomeado curador especial, que não tem contato com a parte que está defendendo. (TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL: AC 89341520158220007 RO 0008934-15.2015.822.0007. Data da publicação: 06/11/2020). Grifei. Sendo assim, promova o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, diligências no sentido de localizar o endereço da parte requerida, seja por meio dos convênios jurídicos - SIEL, PREVJUD, etc. ou expedição de ofício para as empresas concessionárias de serviços públicos e empresas de telefonia, o que deverá ser acompanhado de pagamento de taxa referente a cada diligência requerida, nos termos da Lei n. 3.896, de 24/08/2016, artigo 2º, VIII e 17, publicada no DOE N. 158 de 24/08/2016) ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Intime-se. Porto Velho/RO, 17 de outubro de 2024. Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PO ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827 EXECUTADO: ROZINEI DE OLIVEIRA XIMENES OLIVEIRA 20393946215 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 14.437,96 Data da distribuição: 19/10/2022 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7076174-70.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF da parte executada. Segue em anexo as informações encontradas. Promova a parte exequente, em 15 (quinze) dias, o andamento ao feito/requerer medida executiva útil e apresente planilha de crédito discriminado e atualizado, sob pena de suspensão/arquivamento. Atente a parte que caso solicite alguma das providências dispostas nos artigos 17 e 19 da Lei n. 3.896/2016, deverá comprovar o recolhimento das custas. Decorrido o prazo, se não houver manifestação, venha os autos na pasta extinção. Porto Velho, 23 de agosto de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

26/08/2024, 00:00

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