Cumprimento de sentença 7009266-75.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2015

Valor da Causa

R$ 504.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Torres Ferreira 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

10/02/2025, 11:38

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/10/2024, 12:06

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:42

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:03

Decorrido prazo de T. S. L. em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:00

Decorrido prazo de MARIA FRANCILANE DE SOUZA BRITO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:00

Decorrido prazo de FRANCISMAR DA SILVA LIMA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:00

Decorrido prazo de T. S. L. em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:58

Decorrido prazo de FRANCISMAR DA SILVA LIMA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:56

Decorrido prazo de MARIA FRANCILANE DE SOUZA BRITO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:22

Publicado DESPACHO em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:39

Todas as movimentações(280)

Juntada de certidão

10/02/2025, 11:38

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/10/2024, 12:06

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:42

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/09/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•10/02/2025, 11:38

DESPACHO

•24/09/2024, 09:39

28/09/2024, 01:03

Decorrido prazo de T. S. L. em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:00

Decorrido prazo de MARIA FRANCILANE DE SOUZA BRITO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:00

Decorrido prazo de FRANCISMAR DA SILVA LIMA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:00

Decorrido prazo de T. S. L. em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:58

Decorrido prazo de FRANCISMAR DA SILVA LIMA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:56

Decorrido prazo de MARIA FRANCILANE DE SOUZA BRITO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:22

Publicado DESPACHO em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:39

Deferido o pedido de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A..

24/09/2024, 09:39

Conclusos para despacho

23/09/2024, 07:45

Processo Desarquivado

23/09/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 14:10

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:08

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:08

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:08

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:07

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 16:33

Publicado SENTENÇA em 25/04/2023.

24/04/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7009266-75.2015.8.22.0001. EXEQUENTE: FRANCISMAR DA SILVA LIMA e outros (2) Advogados do(a) EXEQUENTE: JEANNE LEITE OLIVEIRA - RO1068, ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR - RO2811 Advogados do(a) EXEQUENTE: JEANNE LEI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 07:34

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 18:44

Juntada de certidão

19/04/2023, 18:43

Juntada de Petição de outras peças

17/04/2023, 13:37

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.

14/04/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7009266-75.2015.8.22.0001. EXEQUENTE: FRANCISMAR DA SILVA LIMA e outros (2) Advogados do(a) EXEQUENTE: JEANNE LEITE OLIVEIRA - RO1068, ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR - RO2811 Advogados do(a) EXEQUENTE: JEANNE LEI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 19:40

Expedição de Alvará.

10/04/2023, 11:31

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 17:27

Publicado DECISÃO em 17/03/2023.

16/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:11

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/03/2023, 08:11

Conclusos para decisão

08/03/2023, 15:55

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 16:13

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2023.

08/02/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 19:16

Juntada de Petição de impugnação à execução

06/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 10:33

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 11:15

Publicado DESPACHO em 13/12/2022.

12/12/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 08:13

Conclusos para despacho

08/12/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

07/12/2022, 16:31

Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2022.

07/12/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:04

Recebidos os autos

06/12/2022, 09:02

Juntada de certidão

05/12/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Hiram Souza Marques Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7009266-75.2015.8.22.0001. Recorrente: Santo Antônio Energia S/A Advo Intimação - Agravo em Recurso Especial (PJE) Origem: 7009266-75.2015.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Hiram Souza Marques Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7009266-75.2015.8.22.0001. Recorrente: Santo Antônio Energia S/A Advogado: Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogada: Ariane Diniz da Costa (OAB/RO 8006) Advogada: Rafael Intimação - Agravo em Recurso Especial (PJE) Origem: 7009266-75.2015.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Hiram Souza Marques Processo: 7009266-75.2015.8.22.0001. Recorrente: Santo Antônio Energia S/A Advogado: Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogada: Ariane Diniz da Costa (OAB/RO 8006) Advogada: Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Advogada: Miriani Inah Kussler Chinelato (OAB/RO 3599) Advogado: Francisco Intimação - Agravo em Recurso Especial (PJE) Origem: 7009266-75.2015.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível

18/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/08/2019, 17:59

Decorrido prazo de T. S. L. em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:27

Decorrido prazo de MARIA FRANCILANE DE SOUZA BRITO em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:27

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2019.

23/07/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 23:13

Decorrido prazo de 6ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho/RO em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:12

Juntada de Petição de recurso

08/07/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 17:03

Decorrido prazo de T. S. L. em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:56

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:56

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:55

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:55

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:54

Decorrido prazo de MARIA FRANCILANE DE SOUZA BRITO em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:54

Decorrido prazo de FRANCISMAR DA SILVA LIMA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2019, 02:06

Publicado DECISÃO em 14/06/2019.

12/06/2019, 02:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 18:39

Conclusos para julgamento

30/05/2019, 11:26

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 01:46

Publicado SENTENÇA em 27/05/2019.

23/05/2019, 01:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 08:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/05/2019, 08:37

Conclusos para decisão

22/03/2019, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 08:06

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2019.

15/02/2019, 08:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 07:54

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 08:07

Decorrido prazo de FRANCISMAR DA SILVA LIMA em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 08:07

Decorrido prazo de MARIA FRANCILANE DE SOUZA BRITO em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 08:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 08:07

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 07:56

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 07:56

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 07:56

Decorrido prazo de T. S. L. em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 07:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2018, 14:48

Publicado Sentença em 12/12/2018.

11/12/2018, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018, 01:57

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 12:28

Julgado procedente o pedido

10/12/2018, 12:28

Conclusos para despacho

08/11/2018, 13:02

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 01:39

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 00:54

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 00:53

Decorrido prazo de FRANCISMAR DA SILVA LIMA em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 00:53

Decorrido prazo de MARIA FRANCILANE DE SOUZA BRITO em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 00:53

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 00:40

Decorrido prazo de T. S. L. em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 00:40

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2018, 00:02

Publicado Despacho em 04/10/2018.

03/10/2018, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 15:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 15:59

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 15:55

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 15:42

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 15:42

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 15:42

Conclusos para despacho

05/09/2018, 17:52

Decorrido prazo de MARIA FRANCILANE DE SOUZA BRITO em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 03:26

Decorrido prazo de T. S. L. em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 03:26

Decorrido prazo de FRANCISMAR DA SILVA LIMA em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 03:26

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 03:26

Juntada de Petição de petição

04/09/2018, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2018, 00:11

Juntada de Petição de petição

22/08/2018, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 23:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 15/08/2018 23:59:59.

16/08/2018, 05:34

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/08/2018 23:59:59.

16/08/2018, 05:34

Decorrido prazo de T. S. L. em 15/08/2018 23:59:59.

16/08/2018, 05:34

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 15/08/2018 23:59:59.

16/08/2018, 05:34

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 15/08/2018 23:59:59.

16/08/2018, 05:34

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 15/08/2018 23:59:59.

16/08/2018, 05:34

Decorrido prazo de FRANCISMAR DA SILVA LIMA em 15/08/2018 23:59:59.

16/08/2018, 05:34

Decorrido prazo de MARIA FRANCILANE DE SOUZA BRITO em 15/08/2018 23:59:59.

16/08/2018, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2018, 08:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2018, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2018, 22:06

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 11/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 06:39

Decorrido prazo de FRANCISMAR DA SILVA LIMA em 11/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 06:39

Decorrido prazo de MARIA FRANCILANE DE SOUZA BRITO em 11/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 06:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 11/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 06:38

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 06:38

Decorrido prazo de T. S. L. em 11/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 06:38

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 11/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 06:38

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 11/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 06:38

Conclusos para decisão

07/06/2018, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2018, 02:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2018, 22:42

Conclusos para despacho

05/05/2018, 08:27

Conclusos para decisão

11/01/2018, 08:55

Expedição de Outros documentos.

27/11/2017, 13:07

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

27/11/2017, 13:04

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 13:09

Decorrido prazo de MARIA FRANCILANE DE SOUZA BRITO em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 13:09

Decorrido prazo de FRANCISMAR DA SILVA LIMA em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 13:09

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 13:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 13:09

Decorrido prazo de T. S. L. em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 13:09

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 13:09

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 13:09

Publicado Decisão em 22/11/2017.

22/11/2017, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2017, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2017, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2017, 19:37

Conclusos para decisão

09/08/2017, 17:01

Juntada de Petição de petição

08/08/2017, 22:58

Decorrido prazo de T. S. L. em 07/08/2017 23:59:59.

08/08/2017, 16:28

Decorrido prazo de FRANCISMAR DA SILVA LIMA em 07/08/2017 23:59:59.

08/08/2017, 16:28

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/08/2017 23:59:59.

08/08/2017, 10:06

Decorrido prazo de MARIA FRANCILANE DE SOUZA BRITO em 07/08/2017 23:59:59.

08/08/2017, 07:04

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2017, 13:06

Juntada de Petição de petição

01/08/2017, 12:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 11:20

Juntada de Petição de petição

21/06/2017, 18:13

Juntada de Petição de petição

13/06/2017, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 11:48

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 29/05/2017 23:59:59.

30/05/2017, 09:12

Decorrido prazo de MARIA FRANCILANE DE SOUZA BRITO em 29/05/2017 23:59:59.

30/05/2017, 09:01

Decorrido prazo de FRANCISMAR DA SILVA LIMA em 29/05/2017 23:59:59.

30/05/2017, 09:01

Decorrido prazo de T. S. L. em 29/05/2017 23:59:59.

30/05/2017, 09:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2017, 10:04

Juntada de Petição de petição

25/05/2017, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2017, 08:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2017, 08:38

Juntada de Petição de petição

26/04/2017, 08:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2017, 13:16

Juntada de certidão

14/03/2017, 09:46

Juntada de Petição de petição

13/02/2017, 18:15

Publicado Decisão em 06/02/2017.

04/02/2017, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2017, 02:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2017, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2017, 16:43

Conclusos para decisão

19/01/2017, 17:28

Juntada de certidão

19/01/2017, 17:27

Juntada de Petição de petição

05/12/2016, 18:02

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 02/12/2016 23:59:59.

05/12/2016, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2016, 15:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2016, 15:05

Juntada de Petição de petição

09/09/2016, 10:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2016, 10:26

Decorrido prazo de FRANCISMAR DA SILVA LIMA em 13/07/2016 23:59:59.

10/08/2016, 18:43

Decorrido prazo de MARIA FRANCILANE DE SOUZA BRITO em 13/07/2016 23:59:59.

10/08/2016, 18:43

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2016, 14:20

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2016, 14:18

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2016, 14:18

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2016, 14:17

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2016, 14:16

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2016, 14:16

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2016, 14:15

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2016, 14:15

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2016, 14:14

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2016, 11:19

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2016, 11:18

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2016, 11:18

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2016, 11:18

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2016, 11:02

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2016, 11:02

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2016, 11:01

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2016, 11:00

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2016, 10:59

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2016, 10:58

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2016, 10:57

Juntada de Petição de petição

01/08/2016, 10:57

Juntada de Petição de petição

01/08/2016, 10:57

Decorrido prazo de T. S. L. em 13/07/2016 23:59:59.

21/07/2016, 16:17

Juntada de Petição de petição

21/07/2016, 15:40

Juntada de Petição de petição

15/07/2016, 09:19

Juntada de Petição de petição

12/07/2016, 23:10

Expedição de Outros documentos.

04/07/2016, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2016, 11:28

Conclusos para decisão

07/04/2016, 17:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2016, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2016, 16:45

Juntada de outras peças

26/11/2015, 08:01

Conclusos para decisão

20/11/2015, 16:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/11/2015, 15:49

Juntada de Petição de petição

20/11/2015, 15:46

Juntada de Petição de petição

19/11/2015, 23:39

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 10:13

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/10/2015 23:59:59.

28/10/2015, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2015, 16:36

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2015, 16:34

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2015, 16:31

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2015, 16:29

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2015, 16:23

Juntada de Petição de contestação

23/10/2015, 16:16

Juntada de certidão

09/10/2015, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2015, 11:59

Juntada de Petição de petição

23/09/2015, 15:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2015, 15:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2015, 09:37

Concedida a Antecipação de tutela

10/09/2015, 11:40

Conclusos para decisão

08/09/2015, 17:35

Distribuído por sorteio

08/09/2015, 17:35

SENTENÇA

•20/04/2023, 07:33

DECISÃO

•15/03/2023, 08:11

IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

•06/02/2023, 15:14

IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

•06/02/2023, 15:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2023, 15:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2023, 15:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2023, 15:14

DESPACHO

•09/12/2022, 08:13

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/12/2022, 16:31

DECISÃO

•05/12/2022, 11:50

DECISÃO

•05/12/2022, 11:50

DECISÃO

•05/12/2022, 11:50

DECISÃO

•05/12/2022, 11:50

Todos os documentos(50)

DESPACHO

•10/02/2025, 11:38

DESPACHO

•24/09/2024, 09:39

SENTENÇA

•20/04/2023, 07:33

DECISÃO

•15/03/2023, 08:11

IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

•06/02/2023, 15:14

IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

•06/02/2023, 15:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2023, 15:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2023, 15:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2023, 15:14

DESPACHO

•09/12/2022, 08:13

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/12/2022, 16:31

DECISÃO

•05/12/2022, 11:50

DECISÃO

•05/12/2022, 11:50

DECISÃO

•05/12/2022, 11:50

DECISÃO

•05/12/2022, 11:50

DECISÃO

•05/12/2022, 11:50

DESPACHO

•25/03/2021, 15:27

DECISÃO

•13/01/2021, 12:45

ACÓRDÃO

•26/12/2019, 09:33

DESPACHO

•09/12/2019, 12:19

ACÓRDÃO

•12/11/2019, 13:15

DESPACHO

•21/10/2019, 08:07

DESPACHO

•21/08/2019, 12:09

DECISÃO

•10/06/2019, 18:39

EXPEDIENTE

•10/06/2019, 18:39

EXPEDIENTE

•10/06/2019, 18:39

EXPEDIENTE

•10/06/2019, 18:39

EXPEDIENTE

•10/06/2019, 18:39

EXPEDIENTE

•10/06/2019, 18:39

EXPEDIENTE

•10/06/2019, 18:39

EXPEDIENTE

•10/06/2019, 18:39

PETIÇÃO

•30/05/2019, 08:26

SENTENÇA

•22/05/2019, 08:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/12/2018, 14:48

SENTENÇA

•10/12/2018, 12:28

DESPACHO

•28/09/2018, 15:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/09/2018, 15:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/09/2018, 15:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/09/2018, 15:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/09/2018, 15:59

DESPACHO

•22/07/2018, 22:06

DESPACHO

•12/05/2018, 22:42

DECISÃO

•19/11/2017, 19:37

DECISÃO

•01/02/2017, 16:43

DESPACHO

•12/04/2016, 11:28

DESPACHO

•10/01/2016, 16:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/09/2015, 15:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/09/2015, 15:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/09/2015, 15:34

DECISÃO

•10/09/2015, 11:40