Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001539-49.2021.8.22.0003 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001539-49.2021.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 09:24

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:48

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:16

Definitivo

16/05/2024, 11:35

Documento (Certidão)

16/05/2024, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 04:58

Publicação

16/05/2024, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: JAIR ROBERTO ZAMBON, RUA MARCONIO RODRIGUES ALVES 1692 SAVANA PARK - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: MIRIAN FRAGA DOS ANJOS, OAB nº RO10400, JOSE PEDRO TEIXEIRA RODRIGUES, OAB nº RO8798, ALEXANDRE MORAIS DOS SANTOS, OAB nº RO3044A Requerido/Executado: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA GOIÁS 3622 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7001539-49.2021.8.22.0003 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor, Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível, Nulidade - Ausência de Citação Requerente/ Vistos; Verifico que o débito foi integralmente adimplido. Diante disso, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica dispensado o trânsito em julgado. Se não houver pendência ou constrição judicial que impeça o regular arquivamento do presente feito, certifique-se e arquive-se, dando ciência as partes, sem abertura de qualquer prazo. Jaru - RO, quarta-feira, 15 de maio de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz de Direito

16/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 15:52

Conclusão (para julgamento)

15/05/2024, 12:19

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 08:39

Documentos

Sentença

•16/05/2024, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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