Cumprimento de sentença 7003327-57.2019.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003327-57.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7003327-57.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE BIZINOTO SALES ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774, ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 EXECUTADOS: WILLIAN FABIO SOUZA NETO, THAMIRES RAFAEL GONCALVES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: SILVANIA APARECIDA DA SILVA ABILIO, OAB nº ES17838, GABRIELLA RAMOS ACKER, OAB nº ES28483 DECISÃO (servindo de ofício) EXECUTADO: WILLIAN FABIO SOUZA NETO - CPF: 887.979.612-72 ___________ Ofício 7003327-57.2019.8.22.0007 Destinatário: CLUBE ITALO BRASILEIRO DO ESPIRITO SANTO”, no endereço sito à Rua Renato Daher Carneiro, nº 1036, Bairro Ilha do Boi, CEP 29.027-080, na cidade de Vitória/ES, telefone (27) 3345-0022, Finalidade: reter mensalmente 20% do salário da devedora, depositando o valor em conta vinculada a este Juízo, até a satisfação integral do valor da dívida ou ordem judicial em contrário. Deverá a Empregadora comunicar ao Juízo o cumprimento ou justificar eventual impossibilidade, no prazo de 10 dias. Observações: o valor atualizado do débito nesta data é R$85.412,18. EXECUTADO: THAMIRES RAFAEL GONCALVES - CPF: 147.844.947-0 PODER JUDICIÁRIO DO "Classe: Cumprimento de sentença Cuida-se de cumprimento de sentença no valor originário de R$41.035,50, proposta em setembro/2019, em que: considerado intimado os devedores em abril/2020; bacenjud parcial em julho/2020, mas liberado o valor em seguida e renajud infrutífero. Em 24 de julho de 2020 a parte credora manifestou-se por novas buscas via bacenjud e busca junto o INSS para averiguar a existência de vínculo empregatício; juntada de resposta do INSS; em 29 de outubro de 2020 a parte credora pugnou por penhora de salário do devedor e atualizou o débito; deferida a penhora de salário; pedido de informações da fonte empregadora; embargos à penhora em 05/2021; impugnação ao embargos; por fim, a fonte empregadora solicitou novas informações; reconhecida a impenhorabilidade da penhora sobre o salário e determinada a liberação dos valores em favor da devedora Thamires; expedido alvará em favor da parte devedora; a parte credora pugna por busca via sisbajud; a constrição SISBAJUD resultou no valor parcial de R$1.755,42 em conta de Thamires e R$3.405,83 em conta de Willian Fabio; a devedora Thamires apresentou embargos à penhora; o credor apresentou impugnação aos embargos à penhora e manifestação acerca da penhora de um veículo; o devedor Willian não foi encontrado; manifestação do credor acerca da aplicação do art. 274 do CPC; determinada nova intimação do devedor Willian e acolhida parcialmente a impugnação da devedora Thamires; o devedor Willian não foi localizado, as partes indicaram contas para transferência de valores; pedido de penhora de veículo formulado pela parte credora; presumida a intimação do devedor Willian; levantamento dos valores; novo pedido de buscas via sisbajud; a constrição SISBAJUD resultou no valor de R$3.454,00; intimação da parte devedora; levantado os valores em favor da parte credora; pedido de busca via SISBAJUD; a constrição SISBAJUD resultou negativa; por fim, a parte credora pugna por penhora de percentual de salário da parte devedora. É o breve relatório. DECIDO. DEFIRO o pedido da parte credora. No que tange ao salário, a regra é a sua impenhorabilidade (art. 833 do CPC). Inobstante, tal regra pode ser mitigada desde que não haja comprometimento da dignidade do devedor e sua família, devendo ser analisado cada caso concreto.Cabível o deferimento do pleito, mantendo tanto o princípio da dignidade humana quanto o direito do credor de adimplemento do seu crédito. Posto isso, DETERMINO o bloqueio de 20% do salário líquido da parte devedora diretamente em folha de pagamento até o limite do saldo, a ser depositado em conta judicial vinculada ao processo, podendo esse percentual ser revisto posteriormente se provado o prejuízo do sustento ou de ofensa à dignidade da pessoa. À CPE: 1. Encaminhe-se via desta que serve de ofício conforme ao final. 2. Sobrevindo a comprovação dos depósitos judiciais realizados pelo empregador, expeçam-se mensalmente e independentemente de nova conclusão, os alvarás de levantamento em favor do exequente até satisfação integral do débito. 3. Aguarde-se em arquivo. Cacoal, 31 de agosto de 2023. Ederson Pires da Cruz - Juiz Substituto ___________________________ Ofício 7003327-57.2019.8.22.0007 Destinatário: “CARVALIMA TRANSPORTES”, no endereço sito à Rua Saturnino de Paula da Silveira, nº 472, Centro, CEP 78.300-124, na cidade de Tangara da Serra/MT, telefone (65) 3326-1348, e-mail: [email protected], Finalidade: reter mensalmente 20% do salário da devedora, depositando o valor em conta vinculada a este Juízo, até a satisfação integral do valor da dívida ou ordem judicial em contrário. Deverá a Empregadora comunicar ao Juízo o cumprimento ou justificar eventual impossibilidade, no prazo de 10 dias. Observações: o valor atualizado do débito nesta data é R$85.412,18.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7003327-57.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE BIZINOTO SALES ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774, ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 EXECUTADOS: WILLIAN FABIO SOUZA NETO, THAMIRES RAFAEL GONCALVES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: SILVANIA APARECIDA DA SILVA ABILIO, OAB nº ES17838, GABRIELLA RAMOS ACKER, OAB nº ES28483 DESPACHO DECISÃO EXECUTADOS: WILLIAN FABIO SOUZA NETO, CPF nº 88797961272, RUA PROFESSORA MARIA LÚCIA DA SILVA MILLER 3251, APARTAMENTO 43 RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA - 76961-604 - CACOAL - RONDÔNIA, THAMIRES RAFAEL GONCALVES, CPF nº 14784494707, RUA PROFESSORA MARIA LÚCIA DA SILVA MILLER 3521, APARTAMENTO 43 RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA - 76961-604 - CACOAL - RONDÔNIA __________________ OFÍCIO 7003327-57.2019.8.22.0007 - 2 Destinatário: Ao Instituto Nacional do Seguro Social Finalidade: fornecer à parte credora ou ao seu advogado informação quanto a vínculo empregatício atual do devedor que eventualmente conste de cadastro/registro mantido pelo respectivo Órgão Público. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação. EXECUTADOS: WILLIAN FABIO SOUZA NETO, CPF nº 88797961272, RUA PROFESSORA MARIA LÚCIA DA SILVA MILLER 3251, APARTAMENTO 43 RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA - 76961-604 - CACOAL - RONDÔNIA, THAMIRES RAFAEL GONCALVES, CPF nº 14784494707, RUA PROFESSORA MARIA LÚCIA DA SILVA MILLER 3521, APARTAMENTO 43 RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA - 76961-604 - CACOAL - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Cuida-se de cumprimento de sentença no valor originário de R$41.035,50, proposta em setembro/2019, em que: considerado intimado os devedores em abril/2020; bacenjud parcial em julho/2020, mas liberado o valor em seguida e renajud infrutífero. Em 24 de julho de 2020 a parte credora manifestou-se por novas buscas via bacenjud e busca junto o INSS para averiguar a existência de vínculo empregatício; juntada de resposta do INSS; em 29 de outubro de 2020 a parte credora pugnou por penhora de salário do devedor e atualizou o débito; deferida a penhora de salário; pedido de informações da fonte empregadora; embargos à penhora em 05/2021; impugnação ao embargos; por fim, a fonte empregadora solicitou novas informações; reconhecida a impenhorabilidade da penhora sobre o salário e determinada a liberação dos valores em favor da devedora Thamires; expedido alvará em favor da parte devedora; a parte credora pugna por busca via sisbajud; a constrição SISBAJUD resultou no valor parcial de R$1.755,42 em conta de Thamires e R$3.405,83 em conta de Willian Fabio; a devedora Thamires apresentou embargos à penhora; o credor apresentou impugnação aos embargos à penhora e manifestação acerca da penhora de um veículo; o devedor Willian não foi encontrado; manifestação do credor acerca da aplicação do art. 274 do CPC; determinada nova intimação do devedor Willian e acolhida parcialmente a impugnação da devedora Thamires; o devedor Willian não foi localizado, as partes indicaram contas para transferência de valores; pedido de penhora de veículo formulado pela parte credora; presumida a intimação do devedor Willian; levantamento dos valores; novo pedido de buscas via sisbajud; a constrição SISBAJUD resultou no valor de R$3.454,00; intimação da parte devedora; levantado os valores em favor da parte credora; pedido de busca via SISBAJUD. É o breve relatório. DECIDO. Procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição (detalhamento em anexo). SERVE via desta de ofícios ao IDARON e INSS como segue ao final. Incumbe à parte credora imprimir via do ofício e apresentá-lo aos órgãos respectivos, juntando em seguida eventual resposta positiva acompanhada do comprovante do recolhimento da taxa (uma para cada ofício) e postulando no seu interesse. A constrição SISBAJUD resultou negativa. Com fundamento no artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, suspendo o feito. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". À CPE: Ao arquivo com baixa, de imediato, para decurso do prazo. Cacoal/RO, 4 de agosto de 2023. Emy Karla Yamamoto Roque - Juíza de Direito OFÍCIO 7003327-57.2019.8.22.0007- 1 Destinatário: Chefe da ULSAV/IDARON em Cacoal/RO Finalidade: fornecer à parte credora ou seu advogado relatório contendo saldo de semoventes registrados em nome da parte devedora, bem como a localização das reses, se houver. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação.

07/08/2023, 00:00

—

Publicado DESPACHO em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de custas

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de WILLIAN FABIO SOUZA NETO em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de THAMIRES RAFAEL GONCALVES em 24/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 23/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(356)

Todos os documentos(34)