Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001138-69.2020.8.22.0008 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001138-69.2020.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 10:42

Definitivo

22/04/2025, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2025, 00:13

Publicação

18/04/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CLEIA RENIER LACERDA, CPF nº 37865447191, LINHA 5, KM10 S/N ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MARCIA FEITOSA TEODORO, OAB nº RO7002 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AV. CASTELO BRANCO 460 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA REQUERENTE: CLEIA RENIER LACERDA em desfavor de REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. O feito tramitou regularmente, advindo, agora, notícia acerca da satisfação da obrigação imposta. Assim, a extinção do feito é medida de rigor. Posto isto, diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO, por sentença, o feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Tratando-se de satisfação da obrigação pelo pagamento, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considera-se o trânsito em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nada pendente, arquivem-se, procedendo-se às baixas devidas. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. Ederson Pires da Cruz Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE 7001138-69.2020.8.22.0008 Aposentadoria Rural (Art. 48/51) Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Cuida-se de cumprimento de sentença movido por

18/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2025, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2025, 13:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/04/2025, 13:22

Sem descrição

17/04/2025, 13:22

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7001138-69.2020.8.22.0008. REQUERENTE: CLEIA RENIER LACERDA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIA FEITOSA TEODORO - RO7002 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Após, requerer o que entender de direito. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 07:24

Expedição de documento (Alvará)

14/03/2025, 10:52

Documentos

Sentença

•18/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLEIA RENIER LACERDA ADVOGADO DO AUTOR: MARCIA FEITOSA TEODORO, OAB nº RO7002 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO 1- Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2 - Fixa-se, nesta fase, honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante executado. 3 - 7001138-69.2020.8.22.0008 Rural (Art. 48/51) Procedimento Comum Cível Cite-se o executado para opor impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, sob pena de requisição do pagamento do valor executado por intermédio do Presidente do E. TJRO (CPC, arts. 534-535). Advirta-se o executado, desde já, de que eventuais embargos opostos deverão delimitar e demonstrar especificamente os valores impugnados, bem como ser instruídos com os documentos que se fizerem necessário à demonstração do alegado, sob pena de preclusão e de imediato julgamento dos embargos. Para tanto, CITE-SE e INTIME-SE o INSS, via sistema. 4 - Havendo impugnação, abra-se vista a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão e anuência tácita. 5 - Na sequência, com ou sem manifestação quanto à eventual impugnação, o que deverá ser certificado, venham conclusos. 6 - Em caso de inércia - ausente impugnação, o que deverá ser certificado -, ou concordância da parte executada acerca do crédito pleiteado; a fim de viabilizar o arquivamento dos autos, DETERMINA-SE a expedição da(s) RPV(s) ou precatório - caso a quantia exceda o teto de 60 (sessenta) salários-mínimos - em favor do advogado peticionante, intimando-o quanto ao particular. 7 - Com o pagamento, expeça-se alvará em favor do advogado constituído, conforme poderes conferidos na procuração carreada aos autos. 8 - Por fim, nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos para extinção. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

19/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Sem descrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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