Execução de Título Extrajudicial 7001967-45.2023.8.22.0008 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001967-45.2023.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/04/2024, 13:14

Documento (Certidão)

15/04/2024, 11:47

Decurso de Prazo

11/04/2024, 03:04

Documento

18/03/2024, 02:58

Documento (Certidão)

06/03/2024, 08:19

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:46

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 02:45

Publicação

19/02/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSIMAR OLIVEIRA DA SILVA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: MARCELO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: JOSIMAR OLIVEIRA DA SILVA, intimada por sua advogada, a indicar bens ou outros ativos da parte devedora, sob pena de extinção do feito, quedou-se inerte, conforme faz prova a certidão posta nos autos. Desta feita, inviável o prosseguimento do feito, de resto comprovada a desídia da parte interessada. Assevera-se, nesta ocasião, ser desnecessária a intimação pessoal da parte exequente/requerente, nos termos do enunciado 24 do FOJUR, que dispõe: "Quando o advogado da parte autora for intimado para dar prosseguimento no feito, pena de extinção ou arquivamento e não se manifestar, não há necessidade de intimação da parte pessoalmente para impulsionar a ação, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei 9.099/95." Posto isto, diante do que consta dos autos, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC. Condena-se a parte autora/exequente ao pagamento de custas processuais, diante da desídia ora reconhecida, nos termos do Enunciado 09, aprovado no I FÓRUM PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE RONDÔNIA - FOJUR. Liberem-se eventuais constrições. Procedidas às baixas, anotações e comunicações necessárias, nada pendente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE 7001967-45.2023.8.22.0008 Nota Promissória Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de ação proposta perante o Juizado Especial Cível, em que a parte a parte exequente/requerente -

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 15:34

Abandono da causa

16/02/2024, 15:34

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 06:49

Documento (Certidão)

15/12/2023, 06:42

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:05

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSIMAR OLIVEIRA DA SILVA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: MARCELO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em conformidade ao teor da RESOLUÇÃO 008/2013-PR, que criou os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, HOMOLOGA-SE, nesta ocasião, os termos consignados na ata de audiência. 1 – Tendo em vista a ordem preferencial de bens a serem penhorados, tal como prescreve o artigo 854 do CPC, e o fato de que a parte executada não indicou bens à penhora, DEFERE-SE o bloqueio “on line” do valor do débito, R$ 283,63, em ativos financeiros juntos às Instituições Bancárias e Cooperativas de Crédito, incluindo cotas ou rendimentos, em nome da parte executada EXECUTADO: MARCELO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 75001748100, o qual se implementa nesta data, conforme recibo de protocolamento que segue. 2 – DEFERE-SE e implementa-se, de igual forma, o pedido de constrição de veículos via RENAJUD, para fins de satisfação da dívida. 3 – Aguarde-se em gabinete, por 05 (cinco) dias, para fins de juntada da resposta da autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, sobre a existência de ativos e/ou bens em nome da parte executada, sendo que após este prazo deverão as partes serem intimadas e registrada a presente decisão nos termos das DGJs. 4 – Em caso de bloqueio integral ou parcial no valor do débito – via SISBAJUD e/ou junto as Cooperativas - ou RENAJUD, EXECUTADO: MARCELO FERREIRA DA SILVA, RUA PORTO VELHO 3211, 98448-7051 NÃO INFORMADO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA Autoriza-se o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos. 5 – Havendo impugnação, certifique-se a diretoria do cartório a sua tempestividade, abrindo-se vista a parte contrária para manifestar-se, em igual prazo. Após, venham os autos conclusos para decisão. 6 – Decorrido o prazo de impugnação, o que deverá ser certificado, expeça-se o alvará de levantamento em favor do exequente, ficando o mesmo, desde logo, intimado para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que de direito em 05 dias, sob pena de extinção/arquivamento, dando-se por integralmente satisfeita a obrigação. 7 – Caso as diligências determinadas restem infrutíferas, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7001967-45.2023.8.22.0008 Nota Promissória Execução de Título Extrajudicial 28/07/2023 intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (CPC, arts. 272 e 273), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação à penhora, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 854, § 2º, CPC). Nesta última hipótese, SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO, observando para o seu cumprimento o seguinte endereço da parte executada e/ou da localização dos bens: intime-se a parte exequente, a fim de que indique bens e/ou outros ativos da parte devedora que sejam passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da presente execução nos termos do art. 485, III, IV e VI, do CPC - de aplicação subsidiária na hipótese dos autos -, em caso de omissão, diante da ausência de atos e diligências que lhe incumbe nos autos, e falta de interesse processual, mais precisamente da modalidade conhecida como interesse utilidade, quanto a manter em curso processo executório divorciado de iniciativa tempestiva da parte interessada, sobre impulsioná-lo, bem assim se sequer manifesta haver bem penhorável conhecido, para investigação judicial, a responder pela execução, consubstanciado, também, pressuposto de desenvolvimento e seguimento do procedimento executório. 7.1 - Advirta-se, desde já, a parte exequente, que o arquivamento do processo por abandono ou desídia da parte, que não promoveu diligência para a qual fora intimada, ensejará a condenação em custas processuais, nos termos do Enunciado 09, aprovado no I FÓRUM PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE RONDÔNIA - FOJUR. 8 - Após, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Dê-se ciência as partes acerca da presente. Após, renove-se a conclusão para regular prosseguimento. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSIMAR OLIVEIRA DA SILVA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: MARCELO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. EXECUTADO: MARCELO FERREIRA DA SILVA, RUA PORTO VELHO 3211, 98448-7051 NÃO INFORMADO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA b) CARTA / MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, observando-se, para tanto, o seguinte endereço: EXEQUENTE: JOSIMAR OLIVEIRA DA SILVA, RUA ALAGOAS 3648 VISTA ALEGRE 02 - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA Autoriza-se o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do NCPC. Estando a parte autora assistida por advogado, desnecessária a sua intimação pessoal. 4. Na ocasião, advirta-se as partes, desde logo, acerca da necessidade de manter atualizado, nos autos do processo e junto à Defensoria Pública Estadual - caso por ela esteja representada -, o seu endereço, número de telefone e whatsapp, e endereço eletrônico (e-mail), se houver, a fim de viabilizar o cumprimento das determinações impostas pelo juízo, inclusive por intermédio da Defensoria Pública, evitando, assim, diligências desnecessárias e/ou repetitivas, sob pena de pagamento das respectivas custas, nos termos do art. 19 c.c art. 2º, § 2º, ambos da Lei Estadual nº 3.896/16. 5. Não sendo encontrados bens penhoráveis, ou o devedor, o Oficial deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas, descrevendo na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor, devendo intimar o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique a localização de bens sujeitos à penhora, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, coma a consequente aplicação de multa, nos termos dos arts. 600, V e 774, p. único do NCPC. 6. Havendo penhora, e sendo a parte executada encontrada, deverá ser advertida de que poderá embargar a execução até a data da audiência já designada. 7. Cumprida a diligência, proceda-se à remessa dos autos a CEJUSC, para a realização da audiência de tentativa de conciliação. 8. Realizada a audiência, havendo acordo, lavre-se provimento suspendendo ou extinguindo a execução, de acordo com a legislação processual vigente. 9. Não obtida a conciliação, a parte executada poderá embargar a execução, de forma escrita ou oral, na própria audiência. 10. Com a apresentação de embargos em audiência, deverá a parte exequente apresentar, no mesmo ato, sua impugnação aos embargos, oralmente, sob pena de preclusão. 11. Só então, remetam-se os autos ao gabinete. 12. Por ora, cumpra-se e aguarde-se a solenidade. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7001967-45.2023.8.22.0008 Nota Promissória Procedimento do Juizado Especial Cível R$ 283,63 Cite-se o (a) executado (a) ACIMA, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 283,63, contados da data da citação, sob pena de penhora de valor ou bens suficientes para satisfação do débito. 2. Não efetuado o pagamento, deverá o Senhor Oficial de Justiça, desde logo, proceder de imediato à penhora de tantos bens quantos bastarem à satisfação total do débito, atentando-se às prescrições legais inerentes aos bens de família previsto na legislação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o (a) executado (a). 3. Sem prejuízo, deverá, ainda, intimar as partes para comparecerem à audiência de tentativa de conciliação, que se realizará no dia 17/07/2023 às 08:30 horas, junto a CEJUSC - Central Judiciária de Solução de Conflitos e Cidadania, localizada nas dependências do Fórum Min. Miguel Seabra Fagundes, situado na Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Vista Alegre, Espigão do Oeste-RO, CEP: 76974-000. Para tanto, SIRVA A PRESENTE COMO: a) CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), observando-se o(s) seguinte(s) endereço(s) para localização:

13/06/2023, 00:00

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Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

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