Embargos à Execução 7002127-40.2023.8.22.0018 - TJRO

Embargos à Execução 7002127-40.2023.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/09/2024, 14:15

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 14:10

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 13:26

Decurso de Prazo

11/07/2024, 02:59

Decurso de Prazo

11/07/2024, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 08:10

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 10:54

Publicação

18/06/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Santa Luzia do Oeste - Vara Única SENTENÇA Processo: 7002127-40.2023.8.22.0018. Requerente: REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, MARILUCE AUXILIADORA DE CAMPOS, RONALDO ASSIS DA SILVA Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Requerido: EMBARGADO: BANCO DO BRASIL Advogado (a) Requerida: ADVOGADOS DO EMBARGADO: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Conforme sentença homologatória prolatada nos autos principais ( 7000814-44.2023.8.22.0018 ), a qual foi juntada no id 102501331, entendo que houve a perda do objeto da demanda, não havendo justificativa para o prosseguimento da marcha processual. Posto isso, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com apoio no art. 485, inciso IV, §3º do novo Código Processo Civil, em razão da perda do objeto da ação. Sem custas finais. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa. Havendo apelação antes do trânsito em julgado, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Embargos à Execução / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Distribuição: 11/09/2023 intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, artigo 1.010, § 1º). Com as contrarrazões ou certificado o decurso do prazo sem a respectiva apresentação, remetam-se os autos à instância superior para julgamento do recurso (CPC, artigo 1.010, § 3º). SIRVA A PRESENTE DE MANDADO. Santa Luzia D'Oeste segunda-feira, 17 de junho de 2024 Ane Bruinjé Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected]

18/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 14:25

Homologação de Transação

17/06/2024, 14:25

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Embargos à Execução 7002127-40.2023.8.22.0018 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, MARILUCE AUXILIADORA DE CAMPOS, RONALDO ASSIS DA SILVA ADVOGADOS DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PRISÃO TEMPORÁRIA - 5 DIAS: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO PRISÃO TEMPORÁRIA - 5 DIAS: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Vistos. Recebo a ação para processamento. Associe-se estes autos aos principais, n. 7000814-44.2023.8.22.0018, caso ainda não tenham sido associados e altere-se os polos para que conste embargante e embargado, já que não se trata de prisão temporária. Nos termos do art. 919 do CPC: Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1o O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Ante a necessidade de instrução dos embargos e, considerando que o rumo da execução poderá ser alterado, a depender do que restar provado nestes autos, o perigo de dano se caracteriza pela eventual alienação dos bens dados em garantia/penhorados. Portanto, caso a execução prossiga simultaneamente aos embargos, o resultado útil deste processo poderá ser prejudicado. Além do mais, a suspensão da execução não trará prejuízo ao exequente/embargado já que garantida a execução. Assim, tenho como razoável o deferimento do efeito suspensivo aos embargos, já que presente o perigo de dano ao resultado útil do processo e garantida a execução motivos pelos quais SUSPENDO A EXECUÇÃO (autos 7000814-44.2023.8.22.0018 ). No mais, quanto ao pedido de gratuidade da justiça, ante os documentos juntados aos autos, CONCEDO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, mas caso fique comprovado durante a instrução processual que a parte autora possui condições financeiras para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio, arcará com o pagamento do décuplo das custas e ainda ficará sujeita a multa por litigar de má-fé, sem olvidar-se da responsabilidade criminal por falsear a verdade. Intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu advogado, para, querendo, apresente impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920 do CPC). Decorrido o prazo de resposta, com ou sem ela, tornem os autos conclusos para juízo nos termos do art. 920, inc. II, do CPC. Junte-se cópia desta decisão nos autos principais n. 7000814-44.2023.8.22.0018, devendo os autos permanecerem associados até o deslinde da presente ação.. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO Santa Luzia D'Oeste, 12 de dezembro de 2023. Guilherme Soares Schulz de Carvalho

19/02/2024, 00:00

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Definitivo

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