Cumprimento de sentença 7033702-93.2018.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7033702-93.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DORILA SILVA DE OLIVEIRA MOTA GONZAGA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ROSIMERY DO VALE SILVA RIPKE, OAB nº RO8805, JADIR GILBERTO CARVALHO, OAB nº RO8661 REQUERIDO: CLAYTON ROMANO DA SILVA ADVOGADOS DO REQUERIDO: JAIME FELISBERTO NAZARETH DE SOUZA JUNIOR, OAB nº RO8122, FRANCISCO ALBERTO DE LACERDA, OAB nº RO1524, MARCELO DUARTE CAPELETTE, OAB nº RO3690, PAULO HENRIQUE VALERIO DE OLIVEIRA, OAB nº RO12600 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7033702-93.2018.8.22.0001 Classe Cumprimento de sentença Assunto Acessão Defiro o pedido de ID. 137463660. Oficie-se ao INCRA conforme ali pleiteado. Prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Com a juntada da resposta, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Porto Velho, terça-feira, 14 de julho de 2026 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

15/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 15:50

Publicação

27/05/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 12:13

Mero expediente

26/05/2026, 12:13

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 07:06

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 09:45

Petição (Petição (outras))

18/04/2026, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 12:51

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2026, 08:55

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 20:22

Publicação

24/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DORILA SILVA DE OLIVEIRA MOTA GONZAGA ADVOGADOS DO REQUERENTE: JADIR GILBERTO CARVALHO, OAB nº RO8661, ROSIMERY DO VALE SILVA RIPKE, OAB nº RO8805 REQUERIDO: CLAYTON ROMANO DA SILVA ADVOGADOS DO REQUERIDO: JAIME FELISBERTO NAZARETH DE SOUZA JUNIOR, OAB nº RO8122, FRANCISCO ALBERTO DE LACERDA, OAB nº RO1524, MARCELO DUARTE CAPELETTE, OAB nº RO3690, PAULO HENRIQUE VALERIO DE OLIVEIRA, OAB nº RO12600 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7033702-93.2018.8.22.0001 Classe Cumprimento de sentença Assunto Acessão Vistos. Trata-se de pedido de penhora de salário. Assim, defiro o pedido para determinar a penhora de 10% dos rendimentos líquidos da executada, estes entendidos como os rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, mediante depósito na conta judicial. Deverá o exequente informar, em 5 dias, o valor atual do débito e os dados bancários para que os descontos efetuados sejam repassados diretamente a sua conta. Posteriormente, o exequente deverá informar ao juízo o momento em que a satisfação do débito ocorrer em sua integralidade, a fim de extinguir definitivamente o processo. Juntadas as informações, oficie-se ao empregador (Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - SR(RO) a fim de que efetue o bloqueio de 10% dos rendimentos líquidos mensais da parte executada, estes entendidos como rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, mediante depósito na conta judicial, até o pagamento integral do débito apontado. Determino ainda que o empregador informe a previsão de quantos descontos serão realizados. Com a resposta, deverá a CPE juntá-la nos autos. Após, arquive-se provisoriamente o feito até a quitação do débito. Com a informação da quitação total, retornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. Porto Velho, 4 de junho de 2025 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 7033702-93.2018.8.22.0001. AUTOR: DORILA SILVA DE OLIVEIRA MOTA GONZAGA ADVOGADOS DO AUTOR: JADIR GILBERTO CARVALHO, OAB nº RO8661, ROSIMERY DO VALE SILVA RIPKE, OAB nº RO8805 REU: CLAYTON ROMANO DA SILVA ADVOGADOS DO REU: JAIME FELISBERTO NAZARETH DE SOUZA JUNIOR, OAB nº RO8122, FRANCISCO ALBERTO DE LACERDA, OAB nº RO1524, MARCELO DUARTE CAPELETTE, OAB nº RO3690 DESPACHO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o valor irrisório e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção. 2. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)), PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Acessão intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) com os dados acima indicados e intime-se o(a) credor(a) para indicar crédito remanescente em 5 dias pena de extinção por pagamento. 3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. 4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinha relacionamento com o Banco), arquive-se, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de indicação de bens penhoráveis, independentemente do pagamento das custas. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho/RO, sexta-feira, 17 de maio de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DORILA SILVA DE OLIVEIRA MOTA GONZAGA ADVOGADOS DO AUTOR: JADIR GILBERTO CARVALHO, OAB nº RO8661, ROSIMERY DO VALE SILVA RIPKE, OAB nº RO8805 REU: CLAYTON ROMANO DA SILVA ADVOGADOS DO REU: JAIME FELISBERTO NAZARETH DE SOUZA JUNIOR, OAB nº RO8122, FRANCISCO ALBERTO DE LACERDA, OAB nº RO1524, MARCELO DUARTE CAPELETTE, OAB nº RO3690 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7033702-93.2018.8.22.0001 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Acessão Vistos, 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte sucumbente não foi intimada para cumprir espontaneamente o julgado. 2 - Assim, fica intimada a parte executada para que, por meio de seu advogado (se houver), no prazo de quinze dias, pague o débito espontaneamente, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do NCPC (10%), e fixação de honorários na fase de cumprimento do julgado (10%). Na hipótese do executado ter sido assistido pela Defensoria Pública na fase de conhecimento, a intimação deverá ser por carta com aviso de recebimento, conforme disposto no art. 513, II do NCPC. 3 - Transcorrido tal prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). 4 - Decorrido o prazo do Executado, intime-se o exequente para que diga o que pretende em termos de andamento processual, bem como, para que junte comprovante de pagamento das diligências que se fizerem necessárias, sob pena de suspensão processual. 5 - Altere-se a classe processual. 6 - Restando infrutífera a intimação via carta Ar ou oficial de justiça, expeça-se edital de intimação para cumprimento de sentença, visto que os arts. 77, V e 274, parágrafo único do CPC determinam que a parte mantenha seu endereço sempre atualizado nos autos. 7 - Em caso de inércia do causídico da parte exequente, intime-se o exequente pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo advogado e dar andamento ao feito, sob pena de suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC. 8 - Cumpridas todas as determinações, volte os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 13 de novembro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito VIAS DESTA SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO Nome: CLAYTON ROMANO DA SILVA (qualificação completa nos autos) ENDEREÇO: Na petição inicial OBSERVAÇÃO: Em razão da nova Lei Geral de Proteção de dados, não serão divulgados dados pessoais e/ou sensíveis, tais como qualificação e endereço das partes. Todos os endereços apresentados nos autos, deverão ser diligenciados. FINALIDADE: INTIMADA para que pague espontaneamente o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% ao montante da condenação mais 10% de honorários advocatícios. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação. PRAZO: 15 (quinze) dias úteis. ADVERTÊNCIA: O prazo para pagamento espontâneo é de 15 (quinze) dias úteis. O prazo para impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 dias após decorrido o prazo do art. 523 do CPC. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje

14/11/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(358)

Todos os documentos(21)