Execução de Título Extrajudicial 7006649-93.2021.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006649-93.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/09/2024, 16:55

Documento (Outros documentos)

12/09/2024, 16:54

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:44

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 01:41

Publicação

16/07/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BELOTTI COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 677, ESCRITÓRIO VILHENA CENTER CONTABILIDADE BNH - 76987-230 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LORENE MARIA LOTTI, OAB nº RO3909A EXECUTADO: ENERTEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA, RUA CORONEL PROCÓPIO GOMES 33 BONFIM - 83507-020 - ALMIRANTE TAMANDARÉ - PARANÁ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por BELOTTI COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em face do ENERTEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. Não foram localizados o executado ou bens a satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ademais, a exequente foi intimada a se manifestar, em 05 dias, acerca da devolução da carta precatória e respectiva certidão do Senhor Oficial de Justiça, todavia, quedou-se inerte (id 101731766). No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, 7006649-93.2021.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,15 de julho de 2024. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

16/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 13:52

Devedor não encontrado

15/07/2024, 13:52

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 08:36

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:37

Publicação

19/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: BELOTTI COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: LORENE MARIA LOTTI - RO0003909A Requerido(a): EXECUTADO: ENERTEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA Advogado:. INTIMAÇÃO REQUERENTE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a)s seu(a)s patrono(a)s, a se manifestar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução da Carta Precatória e respectiva certidão do oficial de justiça. Vilhena, 16 de fevereiro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702,(69) 33163610 Processo nº: 7006649-93.2021.8.22.0014

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 18:02

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BELOTTI COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 677, ESCRITÓRIO VILHENA CENTER CONTABILIDADE BNH - 76987-230 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LORENE MARIA LOTTI, OAB nº RO3909A EXECUTADO: ENERTEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA, RUA CORONEL PROCÓPIO GOMES 33 BONFIM - 83507-020 - ALMIRANTE TAMANDARÉ - PARANÁ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por BELOTTI COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em face do ENERTEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. Não foram localizados o executado ou bens a satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ademais, a exequente foi intimada a se manifestar, em 05 dias, acerca da devolução da carta precatória e respectiva certidão do Senhor Oficial de Justiça, todavia, quedou-se inerte (id 101731766). No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, 7006649-93.2021.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,15 de julho de 2024. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

16/07/2024, 00:00

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