Cumprimento de sentença 7004998-68.2022.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004998-68.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:15

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:36

Definitivo

06/03/2026, 10:43

Publicação

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 11:02

Outras Decisões

02/03/2026, 11:02

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 09:25

Documento (Certidão)

24/02/2026, 09:25

Desarquivamento

24/02/2026, 09:24

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:26

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 00:25

Publicação

12/09/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ARNALDO AVELINO DE SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: POLIANY LOURENCO MENDES, OAB nº RO10858 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004998-68.2022.8.22.0021 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Após a regular tramitação, adveio aos autos informação que houve a satisfação das obrigações. DECIDO. Posto isso, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinto o feito, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Publicação e Registros automáticos pelo Pje, ficando dispensada a intimação das partes desta sentença. Transitada em julgado nesta data (art. 1.000, p. único do CPC). Após, nada pendente, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, quarta-feira, 11 de setembro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Definitivo

11/09/2024, 09:40

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ARNALDO AVELINO DE SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: POLIANY LOURENCO MENDES, OAB nº RO10858 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004998-68.2022.8.22.0021 Vistos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca do adimplemento do feito, sob pena de presunção da quitação e extinção e arquivamento. Ademais, diante da notícia da existência de resíduo de valor na conta judicial, intimem-se as partes para, no prazo improrrogável de 5 dias úteis, indicarem a quem pertence os respectivos valores e, a quem pertencer, deverá fornecer seus dados pessoais e bancários para viabilizar a transferência, sob pena de tal quantia ser transferida para conta centralizadora do TJRO. Fornecido os dados, expeça-se o necessário para transferência bancária do valor disponível na conta judicial, com seus acréscimos financeiros, para conta-corrente indicada pela respectiva parte, com a posterior digitalização do comprovante da transação bancária nos autos. Não atendida a determinação, proceda-se a transferência do resíduo de valor disponível na conta judicial para conta centralizadora do TJRO, com a certificação nos autos, atentando-se ao disposto no artigo 278, § 4º das DGJs. Destaco que a prática adotada não causa prejuízo aos interessados, considerando que os valores reclamados poderão ser resgatados, após autorização judicial (artigo 278, § 5º, DGJs). Destarte, expeça-se Alvará Judicial para que os valores depositados em conta judicial sejam transferidos para a conta judicial centralizadora de titularidade do Tribunal de Justiça de Rondônia (CNPJ. 04.293.700/0001-72), consignando-se que, após a transferência, a conta judicial deve ser bloqueada, impedindo-se qualquer movimentação financeira que gere ônus ou bônus, até que decorra o prazo estipulado pelo Banco Central para a sua extinção. Expeça-se/Pratique-se o necessário. SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA. Buritis, quarta-feira, 3 de julho de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ARNALDO AVELINO DE SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: POLIANY LOURENCO MENDES, OAB nº RO10858 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004998-68.2022.8.22.0021 Vistos. Compulsando os autos, verifico erro material no dispositivo da sentença (id. n. 86178317), pois constou de forma incorreta a concessão da tutela. Pois bem, é pacífico no colendo Superior Tribunal de Justiça que o erro material pode ser corrigido até mesmo após o trânsito em julgado da respectiva decisão: o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofenda à coisa julgada (rSTJ 34/378) in código de processo civil, theotônio negrão, 41. ED, p. 580). Com efeito, da mera leitura da sentença nota-se o erro material que retifico neste ato, para que conste o seguinte: ONDE SE LÊ: “[…] Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO, por sentença com resolução do mérito, PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da requerente para RATIFICAR a tutela de urgência concedida, tornando-a definitiva e CONDENAR a requerida no pagamento de indenização por danos morais à parte autora na importância de R$8.000,00 (oito mil reais), atualizada monetariamente a partir da presente data (Súmula nº 362, do STJ), de acordo com os índices do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor (Tabela adotada pelo TJRO) e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação (art. 405, Código Civil, c/c art. 161, §1º, Código Tributário Nacional) […]". LEIA-SE: “[…] Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I. do CPC, JULGO, por sentença com resolução do mérito, PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da parte requerente para: a) CONCEDER a tutela de urgência, a fim de que a requerida seja compelida a promover a instalação do relógio verde na unidade consumidora de n. 20/2016079-2, situada na Linha 01, Lote 01, Gleba 07, Ramal Menezes Filho, Lote Nossa Senhora Aparecida, Marco 20, em Buritis/RO, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa. b) CONDENAR a requerida no pagamento de indenização por danos morais à parte autora na importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), atualizada monetariamente a partir da presente data (Súmula nº 362, do STJ), de acordo com os índices do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor (Tabela adotada pelo TJRO) e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação (art. 405, Código Civil, c/c art. 161, §1º, Código Tributário Nacional) […]". Ante o exposto, RECONHEÇO, de ofício, a inexatidão material da sentença de id. n. 86178317, para sanar o erro, mantendo incólume os demais termos da sentença condenatório. Tendo em vista a concessão da tutela, intime-se a parte requerida para cumprir com a obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa. Quantos aos valores pendentes de destinação, neste ato, faço a expedição do alvará eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. Beneficiário: POLIANY LOURENÇO MENDES – CPF/CNPJ: 027.891.052-19 Dados Bancários: Conta Corrente 33.931-8, Agência 3315, Banco Sicoob Valor: R$ 10.341,18 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Sobrevindo erro no alvará ou inconsistência, basta simples petição da parte exequente para que os autos retornem a conclusão para decisão. Advirta-se a instituição bancária que a conta deverá ser zerada e encerrada. Intime-se a parte exequente via WhatsApp, caso possua número de telefone cadastrado aos autos, ou por carta com a.r., restando impossibilitado a primeira possibilidade de intimação, dando conta da expedição do presente alvará em nome de seu causídico. Após, intime-se a parte autora para se manifestar quanto a obrigação de fazer, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. DISPOSIÇÕES A CPE: 1. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem (alvará eletrônico). 2. Sobrevindo erro no alvará ou inconsistência, basta simples petição da parte exequente para que os autos retornem a conclusão para decisão. 3. Advirta-se a instituição bancária que a conta deverá ser zerada e encerrada. 4. Intime-se a parte exequente via WhatsApp, caso possua número de telefone cadastrado aos autos, ou por carta com a.r., restando impossibilitado a primeira possibilidade de intimação, dando conta da expedição do presente alvará em nome de seu causídico. 5. Intime-se a parte requerida para cumprir com a obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, domingo, 21 de abril de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

22/04/2024, 00:00

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ARNALDO AVELINO DE SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: POLIANY LOURENCO MENDES, OAB nº RO10858 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7004998-68.2022.8.22.0021 Intime-se o Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague à Exequente a importância devida indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescidos de custas, se houver (artigo 513, §2º, CPC). Decorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não havendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, será acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito. Decorrido o prazo, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação do devedor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas via sistema informatizado à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sobrevindo o pagamento, expeça-se alvará para o levantamento dos valores depositados. Após, venham os autos concluso para extinção. Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Ficam as partes intimadas via DJe. 2. Sobrevindo o pagamento, expeça-se alvará para o levantamento dos valores depositados, posteriormente vindo os autos para extinção. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 27 de julho de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

28/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Desarquivamento

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Decurso de Prazo

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