Execução de Título Extrajudicial 7006208-57.2022.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006208-57.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GUILHERME VILELA DE PAULA, OAB nº RO4715, ROBERTO VENESIA, OAB nº AM1067, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: DIEGO ANTONIO DELGADO, ESPÓLIO DE MIRTO NERES CORREA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Buritis - 1ª Vara Genérica 7006208-57.2022.8.22.0021 Defiro o pedido de pesquisas para localização de endereço em nome da parte executada. Considerando o resultado das pesquisas realizadas via RenaJud manifeste-se a parte requerente, no prazo de 20 (vinte) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento. Decorrido o prazo, sem manifestação, e conforme o disposto no art. 921 do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis, a fim de que a parte exequente diligencie, no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequendo. Como nos autos foram realizadas várias diligências na busca de bens do(a) executado(a) as quais restaram todas infrutíferas e, ante a inércia do(a) credor(a), entendo que o arquivamento do processo é medida mais adequada ao caso, uma vez que retira o processo do acervo e possibilita ao(à) exequente a sua movimentação, tão logo localize bens para satisfazer a dívida executada. Assim, a suspensão por um ano (art. 921, §1º do CPC) correrá em arquivo e, se requerido o desarquivamento neste período à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Intimação via DJe. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Decorrido o prazo, independente de manifestação, venham os autos conclusos. 2. Caso indicado em qual endereço pretende diligenciar, fica o Cartório autorizado a proceder a distribuição de novo mandado para citação da parte requerida. 2.1 Com o fim de propiciar maior celeridade processual, fica autorizado a realizada da citação/intimação pelo Oficial(a) de Justiça, por WhatsApp, com base na Resolução nº 354/20 do CNJ, como também o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) autoriza a citação por meio eletrônico desde que “contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual” (AgRg no HC 685.286/PR, Rel.Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 22/02/2022, DJe 25/02/2022) e no mesmo sentido, o Tribunal de Justiça de Rondônia, no Ato Conjunto nº. 026/2022-PR-CGJ, admite o cumprimento da diligência pelo aplicativo. 3. Nada sendo requerido, nos termos do artigo 485, § 1°, do Código de Processo Civil, INTIME-SE, pessoalmente, a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. 3.1 Ressalto que a intimação deverá ser realizada por meio de Oficial de Justiça/CARTA AR MÃO PRÓPRIA. 3.2 Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos (Lei nº 13.105/2015). 4. Certificado o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 11 de junho de 2025. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GUILHERME VILELA DE PAULA, OAB nº RO4715, ROBERTO VENESIA, OAB nº AM1067, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: MIRTO NERES CORREA, DIEGO ANTONIO DELGADO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7006208-57.2022.8.22.0021 Vistos. Considerando a quantidade de pedidos realizados pela parte autora nos autos. Passo a análise. Pedido de id. n. 92514156. Analisando a certidão juntada pelo Oficial de Justiça ao id. n. 91819298, verifica-se que houve a tentativa de citação dos dois executados, contudo, restaram infrutíferas. Pedidos de ids. n. 95234001 e 96350412. 1 – Promova-se a retificação do polo passivo da demanda, devendo constar como requerido ESPÓLIO DE MIRTO NERES CORREA, conforme já decidido no id. n. 96271421. 2 – Tendo em vista que o endereço apresentado pela parte autora do executado DIEGO ANTÔNIO DELGADO, é distinto daquele indicado na inicial, retifico os despachos de ids. n. 101743868 e 96270993 e DETERMINO nova tentativa de citação do requerido, nos termos do despacho inicial no Endereço: LINHA 3, N. S/N, Complemento: KM 10, Bairro: ZONA RURAL, NOVA MAMORE – RO, CEP: 76857000. 2.1 – Bem como nos endereços: Linha 03, KM 09, sentido BR 421, LD esquerdo, Sítio Delgado, Distrito de Jacinópolis, Nova Mamoré/RO, CEP: 76.857-000 e Avenida Nova Porto Velho, Setor 08 375, Sorveteria Primavera, Buritis/RO, CEP: 76.880-000 (resultado das pesquisas efetivadas em nome do executado DIEGO ANTÔNIO DELGADO). Pedido de id. n. 104965074. 3 – A CPE para conceder acesso a parte autora dos documentos juntados aos ids. 104346175 e 104346659, referente as pesquisas realizadas junto aos sistemas INFOJUD e SISBAJUD, em nome do executado DIEGO ANTONIO DELGADO, caso ainda não tenha sido concedido. 4 – Haja vista não ter sido certificado nos autos a tentativa de citação do ESPÓLIO DE MIRTO NERES CORREA, DETERMINO novamente a citação do espólio, representado pela cônjuge, administradora provisória, Sra. GONCALINA PAULA CORREA, inscrita no CPF sob o n. 485.958.102-49, residente e domiciliada na SIT, Logradouro: BR 460 KM 05 LT 80 GL 06 PA BURITI, Número: 421, Bairro: RURAL, BURITIS - RO, BRASIL, CEP: 76880000, nos termos do despacho inicial. 4.1 – Restando infrutífera a citação, tornem os autos conclusos para pesquisa de endereço via SISBAJUD, conforme já requerido no id. n. 106653745. Cumprido todos os atos, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

21/01/2025, 00:00

19/09/2023, 00:00

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