Cumprimento de sentença 7006301-40.2023.8.22.0003 - TJRO

Cumprimento de sentença 7006301-40.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição

11/03/2024, 11:53

Definitivo

05/03/2024, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 09:13

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:54

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 08:59

Publicação

19/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] 7006301-40.2023.8.22.0003 ADVOGADOS DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIAREQUERIDO: FRANCELINO DOS SANTOS ALVES REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos. A credora noticiou o cumprimento integral da obrigação alimentar e requereu a extinção da ação. Com efeito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, e determino o seu oportuno arquivamento. Sem custas processuais nos termos da Lei Estadual n.3.896/2016. Fica dispensado o trânsito em julgado. Exclua-se o nome do devedor dos órgãos de proteção ao crédito e Banco Nacional de Mandados de Prisão, caso tenha sido efetivada a negativação/inscrição. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Defensor Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. Jaru,domingo, 18 de fevereiro de 2024 Luís Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2024, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2024, 13:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/02/2024, 13:04

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 10:55

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 10:49

Mandado

08/12/2023, 20:36

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:11

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, RAIMUNDO CATANHEDE 1247 BAIRRO SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, M. A. D. R., RUA ITALIA 1570 JARDIM EUROPA - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, J. A. D. R., RUA ITÁLIA 1570 JARDIM EUROPA - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, LEILA SOUZA SILVA ROCHA, RUA ITÁLIA 1570 JARDIM EUROPA - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, R. A. D. R., RUA ITÁLIA 1570 JARDIM EUROPA - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Requerido/Executado: REQUERIDO: FRANCELINO DOS SANTOS ALVES, RUA SEBASTIÃO HENRIQUE JESUS 3085, ESTABELECIMENTO COMERCIAL ITAL SETOR 08 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7006301-40.2023.8.22.0003 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Atos executórios Requerente/ Vistos; 1- Defere-se a gratuidade judiciária nos termos do art. 98 do CPC e determino o processamento em segredo de justiça. 2- Intime-se a parte executada, via carta-AR de preferência (Ofício Circular da Corregedoria Geral da Justiça do TJRO n. 159/2016), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC úteis, pois do contrário serão procedidas medidas de expropriação de seus bens. Na hipótese de ser expedido mandado de citação/intimação que o Sr.(a) Oficial(a) deverá anotar os dados pessoais do executado (número do RG e principalmente o CPF). O executado deve ficar ciente que não é considerado efetivo o pagamento por meio de envelope bancário, apenas o depósito direito em conta, feito no caixa de atendimento. 3- Sendo apresentada ou não a justificativa do devedor, encaminhem-se os autos para manifestação da parte exequente e, em seguida, ao MP. 4- Após, voltem os autos conclusos para decisão. Ressalta-se que é dever das partes sempre comprovar e atualizar o seu endereço, sob pena de ser presumida a validade nas comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial declinado nos autos, conforme dispõe o parágrafo único, do art. 274 do Código de Processo Civil. Lembra-se a Escrivania que sempre deverá atualizar os cadastros do PJE, conforme as informações consignadas nas certidões dos Oficiais de Justiça. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ DE CARTA-AR/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, devendo ser instruído com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru/RO, quarta-feira, 8 de novembro de 2023 Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

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Petição

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Petição (Petição (outras))

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