Execução de Título Extrajudicial 7001816-45.2020.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001816-45.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM, OAB nº TO2939, ELAINE AYRES BARROS, OAB nº RO8596, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA, OAB nº PR78873 EXECUTADO: WAGNER WILLYAN PAULA LENS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001816-45.2020.8.22.0021 Vistos. DEFIRO o requerimento da parte exequente, azo em que determino: 1. Proceda-se à PENHORA dos semoventes dados em garantia, a saber: 3 (três) MATRIZES BOVINAS LEITEIRAS PRÉ-EXISTENTES, com idade de 3 a 5 anos, e avaliadas em R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada e marcadas com a marca _____, totalizando o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); 30 (trinta) MATRIZES BOVINAS LEITEIRAS, com idade de 3 a 5 anos, a serem adquiridas com o credito e avaliadas em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) cada e marcadas com a marca _____, totalizando o valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) e 1 (um) REPRODUTOR BOVINO LEITEIRO, com idade de 3 a 5 anos, a ser adquirido com o crédito, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais) e marcado com a marca _____. Totalizando o dito penhor a importância de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Todos os animais ficaram apascentados na LH SANTA HELENA, LT 239, GL 06, BURITIS-RO.AVALIANDO-OS e DEPOSITANDO-OS em poder do credor, devendo este indicar preposto e fiel depositário, considerando o requerimento de remoção dos semoventes. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. 2. Consigne-se no mandado de penhora a ordem de remoção e expedir ofício à IDARON para que emita o competente GTA (guia de transporte animal)e demais documentos necessários. Incumbirá à parte credora apresentar o ofício à IDARON para emissão da GTA e demais documentos, pagando as taxas e custas devidas, bem como providenciar os meios necessários à remoção. 3. Efetivada a penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada da presente, cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no § 2º do dispositivo aludido. 4. Indicado(s) novos/outros bem(ns), proceda com a avaliação e penhora, nos termos acima. 5. Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do CPC. 6. Concretizada a penhora e, decorrido o prazo para eventual impugnação, intime-se o(a) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC, art. 876), ou em não havendo interesse na ADJUDICAÇÃO, se manifestar quanto a designação de hasta pública ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora, caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. 7. Apresentada eventual impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para apresentação de RESPOSTA, no prazo de 15 (quinze) dias. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 27 de fevereiro de 2025. Juliana Raphael Escobar Gimenes Juiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM, OAB nº TO2939, ELAINE AYRES BARROS, OAB nº RO8596, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA, OAB nº PR78873 EXECUTADO: WAGNER WILLYAN PAULA LENS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado parte da quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Dessa forma, Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001816-45.2020.8.22.0021 intime-se a parte executada a respeito e para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º do CPC. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Transcorrido o prazo sem impugnação ou em caso de concordância, defiro desde logo, o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente, expedindo-se o necessário, ficando a parte interessada intimada a informar os dados bancários para emissão de Alvará Eletrônico por transferência. Deverá também a parte exequente se manifestar quanto às informações de ID 98296004. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a executada intimada via DJe da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação ou em caso de concordância, expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 3. Cumpridos os atos acima, intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 4. Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 18 de fevereiro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juíza de Direito

19/02/2024, 00:00

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