Execução de Título Extrajudicial 7001941-13.2020.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001941-13.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688 EXECUTADO: IRANI SILVA DE MATOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001941-13.2020.8.22.0021 Indefiro o pedido de ID 123883224, eis que o executado foi validamente citado, conforme certidão de ID 40326962. Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento. Decorrido o prazo, sem manifestação, e conforme o disposto no art. 921 do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis, a fim de que a parte exequente diligencie, no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequendo. Como nos autos foram realizadas várias diligências na busca de bens do(a) executado(a) as quais restaram todas infrutíferas e, ante a inércia do(a) credor(a), entendo que o arquivamento do processo é medida mais adequada ao caso, uma vez que retira o processo do acervo e possibilita ao(à) exequente a sua movimentação, tão logo localize bens para satisfazer a dívida executada. Assim, a suspensão por um ano (art. 921, §1º do CPC) correrá em arquivo e, se requerido o desarquivamento neste período à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Intimação via DJe. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Decorrido o prazo, independente de manifestação, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 23 de outubro de 2025. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688 EXECUTADO: IRANI SILVA DE MATOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: IRANI SILVA DE MATOS, CPF nº 34986669249, no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento do ofício. Por economia e celeridade processual, via desta Decisão servirá de ofício, cabendo à parte autora imprimi-la e apresentá-la à ENERGISA, CAERD e DETRAN, dentro do prazo de validade de 15 (quinze) dias. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. No prazo de 30 (trinta) dias da presente Decisão, deverá a parte requerente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do débito, bem como resultado da diligência realizada junto a empresa ENERGISA, CAERD e DETRAN, sob pena de suspensão/extinção. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001941-13.2020.8.22.0021 Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu a expedição de ofício à ENERGISA, CAERD e DETRAN para que informe o endereço da parte requerida. Assim, considerando que: (i) incumbe à parte exequente diligenciar em busca de bens da parte executada servíveis à satisfação do crédito; (ii) referida informação não é fornecida pela ENERGISA, CAERD e DETRAN diretamente à parte credora; e (iii) a expedição de ofício do juízo diretamente à ENERGISA, CAERD e DETRAN implica a prática de diversos atos de cartório e no retardamento do feito, bem como em prejuízo ao bom andamento dos demais processos. DEFIRO a expedição de ofício, autorizando a ENERGISA, CAERD e DETRAN a fornecer, diretamente ao advogado da parte exequente, informações quanto aos endereços cadastrados em nome do executado Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 4 de fevereiro de 2025. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688 EXECUTADO: IRANI SILVA DE MATOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: IRANI SILVA DE MATOS, CPF nº 34986669249, AVENIDA RONDÔNIA 1733 SETOR 06 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA. 2. Cumpridas as determinações acima e decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, 1 de novembro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001941-13.2020.8.22.0021 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Considerando o resultado infrutífero da pesquisa RenaJud e parcial da Sisbajud, defiro o requerimento do ID 102641419 e determino o prosseguimento, com a expedição de mandado de PENHORA/AVALIAÇÃO de bens móveis, utensílios e equipamentos, até o valor da obrigação R$5.054,11, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço da parte executada, nos termos do art. 845 e 846 do CPC, ficando a parte exequente intimada para recolher a respectiva taxa para realização de diligência. Desde logo, fica AUTORIZADO ao Oficial de Justiça, se necessário e sem outras formalidades, requisitar a força policial para auxílio, cumprindo os §§ 3º e 4º do artigo 846 do CPC, retro mencionado. Sendo realizada a penhora determino a remoção, ficando o seu representante legal do exequente nomeado como depositário a partir do seu recebimento. Caberá ainda à parte exequente, distribuir a carta precatória e entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato, devendo providenciar os meios necessários para a diligência. Intime-se o executado pessoalmente no ato da diligência ou, na impossibilidade, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, ou ainda na pessoa de seu curador, conforme o caso. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de não localização do bem, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 dias. Intimação via DJe. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Serve a presente como mandado de PENHORA/AVALIAÇÃO de bens móveis, utensílios e equipamentos, até o valor da obrigação R$5.054,11, a ser cumprido por Oficial de Justiça nos endereços da parte executada. 1.1

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688 EXECUTADO: IRANI SILVA DE MATOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: IRANI SILVA DE MATOS, CPF nº 34986669249, AVENIDA RONDÔNIA 1733 SETOR 06 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA. 2. Cumpridas as determinações acima e decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, 1 de novembro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001941-13.2020.8.22.0021 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Considerando o resultado infrutífero da pesquisa RenaJud e parcial da Sisbajud, defiro o requerimento do ID 102641419 e determino o prosseguimento, com a expedição de mandado de PENHORA/AVALIAÇÃO de bens móveis, utensílios e equipamentos, até o valor da obrigação R$5.054,11, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço da parte executada, nos termos do art. 845 e 846 do CPC, ficando a parte exequente intimada para recolher a respectiva taxa para realização de diligência. Desde logo, fica AUTORIZADO ao Oficial de Justiça, se necessário e sem outras formalidades, requisitar a força policial para auxílio, cumprindo os §§ 3º e 4º do artigo 846 do CPC, retro mencionado. Sendo realizada a penhora determino a remoção, ficando o seu representante legal do exequente nomeado como depositário a partir do seu recebimento. Caberá ainda à parte exequente, distribuir a carta precatória e entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato, devendo providenciar os meios necessários para a diligência. Intime-se o executado pessoalmente no ato da diligência ou, na impossibilidade, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, ou ainda na pessoa de seu curador, conforme o caso. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de não localização do bem, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 dias. Intimação via DJe. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Serve a presente como mandado de PENHORA/AVALIAÇÃO de bens móveis, utensílios e equipamentos, até o valor da obrigação R$5.054,11, a ser cumprido por Oficial de Justiça nos endereços da parte executada. 1.1

04/11/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(222)