Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002806-40.2023.8.22.0018 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002806-40.2023.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:05

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:25

Definitivo

15/07/2024, 07:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 03:09

Publicação

15/07/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE GOMES DE ANDRADE, CPF nº 71199358282 ADVOGADO DO REQUERENTE: EVALDO ROQUE DINIZ, OAB nº RO10018 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002806-40.2023.8.22.0018 Vistos. Conforme comprovado nos autos, a parte executada satisfez a obrigação exigida por meio desta demanda, razão pela qual extingo a execução, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. Ciência às partes via advogados/procuradores. Arquivem-se, com as baixas devidas. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO. Santa Luzia D'Oeste, 12 de julho de 2024 Gustavo Nehls Pinheiro Juiz (a) de Direito

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 11:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2024, 11:10

Conclusão (para julgamento)

12/07/2024, 09:25

Decurso de Prazo

11/07/2024, 02:34

Decurso de Prazo

11/07/2024, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 00:25

Publicação

02/07/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 SENTENÇA Processo: 7002806-40.2023.8.22.0018. REQUERENTE: JOSE GOMES DE ANDRADE Advogado do(a) REQUERENTE: EVALDO ROQUE DINIZ - RO10018 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE intimada, por seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, informando se há interesse no feito ou se a obrigação encontra-se satisfeita, sob pena de presunção da quitação da obrigação e arquivamento/extinção do feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE GOMES DE ANDRADE, CPF nº 71199358282 ADVOGADO DO AUTOR: EVALDO ROQUE DINIZ, OAB nº RO10018 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA AUTOR: JOSE GOMES DE ANDRADEingressou com ação previdenciária em face REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebida a ação e devidamente citado, o INSS apresentou proposta de acordo, tendo a parte requerente aceitado a proposta. Assim, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, cujos termos encontram-se definidos na peça de Id- e, como consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. À CPE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Procedimento Comum Cível 7002806-40.2023.8.22.0018 Vistos. Intime-se o INSS para implantação do benefício, nos termos do acordo entabulado no prazo de 30 dias. 1. Havendo valores retroativos, por serem incontroversos ante a aceitação do acordo, requisite-se imediatamente o pagamento do valor do acordo ora homologado através de RPV, observando as normas contidas no Manual de Procedimentos Relativos aos Pagamentos de Precatórios e Requisições de Pequeno valor na Justiça Federal. 2. Determino ainda intimação, no prazo comum da cinco dias nos termos do Art. 11 da Resolução 405/2016 de 09.06.2016 do CJF, o qual transcrevo: "Tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes do teor do ofício requisitório.". 3. Expedida a(s) RPV(s), aguarde-se pelo prazo de 60 dias. (Art. 535, §3º, II do CPC). 4. Com a comprovação do cumprimento da(s) RPV(s): 4.1 Expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores que serão depositados judicialmente, autorizando o saque pelo advogado, desde que ele possua poderes específicos para tanto. 4.2 Após, intime-se o patrono da parte autora para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo, no prazo de 5 dias, comprovar o levantamento do(s) mesmo(s), sob pena de extinção pelo pagamento. 5. Após cumprimento das deliberações, voltem conclusos para extinção. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica. SIRVA-SE ESTA DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Santa Luzia D'Oeste,29 de fevereiro de 2024 Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito

01/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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