Execução Fiscal 0017740-29.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/05/2007
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais
Partes do Processo
CLENIO CARLOS PEREIRA MELO
CPF
326.***.***-15
Mostrar
Reu
EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA - EPP
Reu
SILVIO BUENO DE OLIVEIRA FRANCO
CPF
557.***.***-82
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Documento (Certidão)
25/09/2024, 10:20
Definitivo
23/09/2024, 11:11
Documento (Certidão)
23/09/2024, 11:11
Documento (Certidão)
23/09/2024, 11:10
Documento (Outros documentos)
23/09/2024, 10:57
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2024, 10:56
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/09/2024, 07:32
Conclusão (para julgamento)
29/07/2024, 14:53
Decurso de Prazo
26/07/2024, 00:23
Petição (Petição (outras))
25/07/2024, 11:03
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2024, 13:25
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 13:59
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2024, 09:25
Petição (Petição (outras))
23/04/2024, 20:39
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2024, 09:26
Ver todas as movimentações (168)
Todas as movimentações
(168)
Documento (Certidão)
25/09/2024, 10:20
Definitivo
23/09/2024, 11:11
Documento (Certidão)
23/09/2024, 11:11
Documento (Certidão)
23/09/2024, 11:10
Documento (Outros documentos)
23/09/2024, 10:57
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2024, 10:56
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/09/2024, 07:32
Conclusão (para julgamento)
29/07/2024, 14:53
Decurso de Prazo
26/07/2024, 00:23
Petição (Petição (outras))
25/07/2024, 11:03
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2024, 13:25
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 13:59
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2024, 09:25
Petição (Petição (outras))
23/04/2024, 20:39
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2024, 09:26
Decurso de Prazo
13/04/2024, 09:07
Decurso de Prazo
13/04/2024, 09:06
Decurso de Prazo
13/04/2024, 08:59
Decurso de Prazo
13/04/2024, 08:55
Decurso de Prazo
13/04/2024, 08:52
Decurso de Prazo
13/04/2024, 08:50
Decurso de Prazo
13/04/2024, 08:45
Decurso de Prazo
13/04/2024, 00:48
Decurso de Prazo
13/04/2024, 00:42
Decurso de Prazo
13/04/2024, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024, 00:16
Publicação
20/02/2024, 00:16
Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail:
[email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 0017740-29.2007.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: SILVIO BUENO DE OLIVEIRA FRANCO e outros (2) CDA's: 51645/00, 51960/01, 2204/03,2205/05, 4571/00, 897/03, 898/05,4541/00, 4173/01, 168/03, 169/03, 170/04. CITAÇÃO DO EXECUTADO: SILVIO BUENO DE OLIVEIRA FRANCO, CLENIO CARLOS PEREIRA MELO e EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA - EPP. FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 7.108,89 - Atualizado até 25/5/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados." Porto Velho/RO, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024. JOSE FRANCISCO NERY NASCIMENTO (Assinatura Digital)
20/02/2024, 00:00
Documento (Certidão)
19/02/2024, 07:52
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2024, 07:47
Mero expediente
15/02/2024, 10:01
Conclusão (para despacho)
10/11/2023, 09:08
Petição (Petição (outras))
03/11/2023, 11:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/10/2023, 10:26
Petição (Petição (outras))
21/09/2023, 10:36
Petição (Petição (outras))
21/09/2023, 10:34
Petição (Petição (outras))
08/09/2023, 12:43
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/08/2023, 09:23
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/08/2023, 09:23
Documento (Certidão)
17/08/2023, 09:16
Mero expediente
14/08/2023, 10:30
Conclusão (para despacho)
26/05/2023, 08:08
Petição (Petição (outras))
25/05/2023, 12:56
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2023, 12:15
Mero expediente
24/04/2023, 13:20
Conclusão (para despacho)
09/01/2023, 10:19
Petição (Petição (outras))
06/01/2023, 10:32
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2022, 14:55
Mero expediente
23/11/2022, 08:41
Conclusão (para despacho)
05/09/2022, 07:19
Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)
01/09/2022, 11:59
Decurso de Prazo
24/08/2022, 00:01
Decurso de Prazo
30/07/2022, 00:13
Decurso de Prazo
30/07/2022, 00:12
Decurso de Prazo
30/07/2022, 00:11
Expedição de documento (Outros documentos)
27/07/2022, 10:15
Mandado
22/07/2022, 10:38
Documento (Certidão)
27/04/2022, 08:17
Documento (Certidão)
02/02/2022, 08:22
Documento (Certidão)
04/11/2021, 11:28
Mandado
10/09/2021, 10:17
Mandado
09/09/2021, 16:12
Petição (Petição (outras))
09/09/2021, 16:12
Decurso de Prazo
20/07/2021, 00:35
Decurso de Prazo
20/07/2021, 00:31
Decurso de Prazo
20/07/2021, 00:25
Mandado
25/06/2021, 11:08
Mandado
25/06/2021, 09:14
Mandado
25/06/2021, 07:37
Publicação
25/06/2021, 00:33
Expedição de documento (Mandado)
24/06/2021, 15:52
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2021, 09:08
Requisição de Informações
24/06/2021, 09:08
Conclusão (para despacho)
08/04/2021, 13:59
Petição (Petição (outras))
07/04/2021, 14:45
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2021, 15:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2021, 15:00
Outras Decisões
06/03/2021, 16:30
Conclusão (para despacho)
05/03/2021, 16:47
Decurso de Prazo
03/03/2021, 01:36
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2021, 14:19
Decurso de Prazo
02/02/2021, 00:06
Expedição de documento (Outros documentos)
14/07/2020, 14:05
Decurso de Prazo
14/07/2020, 00:45
Decurso de Prazo
14/07/2020, 00:45
Decurso de Prazo
14/07/2020, 00:36
Publicação
19/06/2020, 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2020, 00:10
Expedição de documento (Outros documentos)
17/06/2020, 16:28
Outras Decisões
17/06/2020, 16:28
Decurso de Prazo
06/06/2020, 00:06
Conclusão (para despacho)
22/05/2020, 16:03
Petição (Petição (outras))
19/05/2020, 10:42
Expedição de documento (Outros documentos)
08/05/2020, 11:42
Outras Decisões
08/05/2020, 10:32
Documento (Certidão)
18/02/2020, 12:14
Conclusão (para despacho)
17/02/2020, 08:05
Petição (Petição (outras))
14/02/2020, 15:45
Documento (Certidão)
10/01/2020, 09:29
Outras Decisões
19/12/2019, 14:41
Petição (Petição (outras))
10/09/2019, 12:24
Conclusão (para despacho)
20/08/2019, 09:01
Decurso de Prazo
17/08/2019, 00:52
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2019, 15:22
Outras Decisões
25/07/2019, 07:58
Conclusão (para despacho)
02/07/2019, 15:52
Petição (Petição (outras))
02/07/2019, 08:03
Decurso de Prazo
26/06/2019, 02:53
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2019, 10:12
Mero expediente
28/05/2019, 08:24
Conclusão (para despacho)
20/05/2019, 10:28
Expedição de documento (Outros documentos)
01/03/2019, 12:03
Expedição de documento (Certidão)
01/10/2018, 09:48
Recebimento
25/07/2018, 00:00
Mero expediente
17/07/2018, 15:11
Expedição de documento (Certidão)
16/07/2018, 09:52
Conclusão (para despacho)
16/07/2018, 00:00
Recebimento
27/07/2017, 00:00
Mero expediente
25/07/2017, 16:40
Conclusão (para despacho)
04/07/2017, 00:00
Recebimento
16/02/2017, 14:35
Recebimento
18/07/2016, 00:00
Mero expediente
14/07/2016, 23:28
Conclusão (para despacho)
04/07/2016, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
23/02/2016, 11:20
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2016, 10:32
Expedição de documento (Ofício)
18/02/2016, 16:15
Expedição de documento (Certidão)
15/02/2016, 07:40
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2016, 07:29
Mero expediente
04/09/2015, 10:08
Recebimento
04/09/2015, 00:00
Conclusão (para despacho)
01/09/2015, 00:00
Recebimento
21/07/2015, 17:38
Recebimento
29/05/2015, 00:00
Mero expediente
28/05/2015, 09:39
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2015, 10:54
Conclusão (para despacho)
27/05/2015, 00:00
Recebimento
16/04/2015, 10:38
Recebimento
31/07/2014, 00:00
Mero expediente
30/07/2014, 07:50
Conclusão (para despacho)
29/07/2014, 00:00
Recebimento
22/07/2014, 00:00
Entrega em carga/vista
30/06/2014, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
02/06/2014, 17:20
Mero expediente
28/05/2014, 09:03
Recebimento
28/05/2014, 00:00
Conclusão (para despacho)
27/05/2014, 00:00
Mudança de Classe Processual
26/05/2014, 12:49
Recebimento
26/05/2014, 00:00
Mero expediente
02/07/2012, 10:47
Recebimento
02/07/2012, 00:00
Conclusão (para decisão)
07/05/2012, 00:00
Mero expediente
04/04/2012, 15:12
Conclusão (para despacho)
05/03/2012, 00:00
Recebimento
29/02/2012, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
31/03/2011, 00:00
Recebimento
23/08/2010, 00:00
Mero expediente
19/08/2010, 09:34
Conclusão (para despacho)
17/08/2010, 00:00
Recebimento
07/01/2010, 00:00
Recebimento
02/12/2008, 00:00
Mero expediente
26/11/2008, 00:00
Conclusão (para despacho)
20/11/2008, 00:00
Recebimento
14/11/2008, 00:00
Desarquivamento
19/03/2008, 00:00
Definitivo
21/11/2007, 00:00
Procedência
31/05/2007, 00:00
Distribuição (sorteio)
09/05/2007, 16:11
Documentos
Citação
•
20/02/2024, 00:00