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PrecatorioPagamentoPrecatório

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidência

Partes do Processo

ADIMA SALVATERRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS

OAB/RO 5769·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

13/07/2025, 20:04

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

09/03/2025, 19:26

Petição (Petição (outras))

09/03/2025, 19:26

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 11:25

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 09:35

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 10:01

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 09:22

Todas as movimentações(72)

Definitivo

13/07/2025, 20:04

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

09/03/2025, 19:26

Documentos

•08/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2025, 19:26

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 11:25

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 09:35

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 10:01

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 08:44

Publicação

08/07/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0804791-24.2022.8.22.0000. REQUERENTE: ADIMA SALVATERRA ADVOGADO DO REQUERENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a ausência de apresentação de desistência e, por conseguinte, havendo a aceitação tácita dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, dê-se seguimento ao acordo direto, em observância ao item 7.2 do Edital nº 6/2023. Aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 6/2023. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. Atentem-se que a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.5 do Edital nº 6/2023). Se o caso, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e arquive-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 5 de julho de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente

08/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 11:51

Outras Decisões

05/07/2024, 11:51

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:09

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:04

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:02

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 23:42

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 23:42

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:03

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2024, 20:31

Publicação

26/03/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0804791-24.2022.8.22.0000. REQUERENTE: ADIMA SALVATERRA ADVOGADO DO REQUERENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando o pedido para participação do acordo direto do Estado de Rondônia, somado à manifestação do ente quanto ao preenchimento dos requisitos, Adima Salvaterra está habilitada na primeira etapa do Edital nº 6/2023. Aguarde-se a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça da lista que conterá todos os credores habilitados, conforme itens 6.1 e 6.1.1 do Edital nº 6/2023. Após a publicação da referida lista, à Procuradoria do Estado de Rondônia para apresentar os cálculos detalhados, no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos dos itens 6.2 e 6.2.2 do Edital nº 6/2023. Posterior a apresentação dos cálculos, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se a habilitada para, querendo, em cinco dias, apresentar o pedido de desistência à participação do certame. Ressalta-se que não cabe impugnação aos cálculos apresentados pelo ente devedor, devendo a credora manifestar apenas o aceite ou a desistência no seguimento do acordo direto (item 7.1 do Edital nº 6/2023). Outrossim, a ausência de apresentação de desistência importará em seguimento do acordo direto (item 7.2 do Edital nº 6/2022). Porto Velho, 25 de março de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente

26/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 19:34

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 19:34

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 19:34

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

10/03/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

10/03/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

10/03/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 20:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:00

Publicação

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0804791-24.2022.8.22.0000. REQUERENTE: ADIMA SALVATERRA ADVOGADO DO REQUERENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando a manifestação do Estado de Rondônia, indicando a relação de documentos pendentes de apresentação para habilitação no acordo direto, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se a parte credora para apresentá-los em 10 (dez) dias, conforme item 5.6 do Edital nº 6/2023. Após o decurso do prazo, intime-se o ente devedor para se manifestar no prazo de 20 (vinte) dias se foram atendidos os requisitos editalícios, nos termos do 5.7 do Edital nº 6/2023. Porto Velho, 19 de fevereiro de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 08:15

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 11:08

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 11:08

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 13:58

Decurso de Prazo

11/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

11/06/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2022, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2022, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 14:06

Mero expediente

23/05/2022, 14:06

Conclusão (para decisão)

20/05/2022, 13:34

Distribuição (sorteio)

20/05/2022, 13:33

Decisão

•26/03/2024, 00:00

•20/02/2024, 00:00