Execução de Título Extrajudicial 7076301-42.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7076301-42.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/03/2024, 12:33

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:07

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 10:04

Publicação

20/02/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: FRANCISCA TRAJANO DA SILVA, GREICIELE ALMEIDA DE SOUZA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO N. 7076301-42.2021.8.22.0001 Defiro em parte, o requerimento de dilação de prazo para recolhimento de custas finais. Dessa forma, fica a exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o pagamento das custas finais, nos termos da legislação vigente, atualizadas pelo sistema de custas processuais constante no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, endereço eletrônico: https://www.tjro.jus.br/boleto-bancario-opcoes.). Certificado o decurso de prazo sem pagamento das custas processuais, providencie o envio de certidão para protesto, art. 3° do Provimento 002/2017-PR-CG. Após, recebido o comunicado do protesto e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento, encaminhe para a inscrição na dívida ativa, com a informação de que já foi protestado, arquivando em seguida, art. 4°, parágrafo único do Provimento 002/2017-PR-CG. Com a comprovação de pagamento, independente de nova conclusão, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO aos 19 de fevereiro de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz(a) de Direito

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 08:17

Arquivamento

19/02/2024, 08:17

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 20:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 13:22

Publicação

17/10/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7076301-42.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: FRANCISCA TRAJANO DA SILVA e outros INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 07:03

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 07:01

Documentos

Despacho

•20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7076301-42.2021.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Parte requerida: EXECUTADOS: FRANCISCA TRAJANO DA SILVA, GREICIELE ALMEIDA DE SOUZA Advogado da parte requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ajuizou a presente ação em face de EXECUTADOS: FRANCISCA TRAJANO DA SILVA, GREICIELE ALMEIDA DE SOUZA, todos qualificados nos autos, sendo determinada a citação, nos termos do despacho de ID67070256. Infrutíferas as diligências, o autor formulou pedido para citação editalícia, este indeferido por decisão de ID94416678, porquanto foram encontrados endereços diversos do indicado na inicial (ID93141790) sem, contudo, haver tentativas de localização da parte adversa neles. Instada a promover a citação dos réus no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, a parte autora quedou-se inerte. Pois bem. O processo deve ser extinto por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, qual seja, a regularização do polo passivo da demanda com a citação da parte adversa. O processo tramita desde o ano de 2021 e, até a presente data, não ocorreu o aperfeiçoamento da relação jurídica processual. Este Juízo encontrou endereços diversos da parte ré, via Sisbajud, conforme se extrai do demonstrativo juntado no ID93141790, intimando o autor para a devida manifestação com indicação de endereço válido para localização da parte contrária. Contudo, o interessado deixou de promover a citação da parte ré, vindo aos autos tão somente para requerer o deferimento do pedido de citação por edital, este indeferido por não se vislumbrar nenhuma hipótese para tal naquele momento. Deixou o autor de apontar endereço válido para a citação da parte adversa ou, no mesmo prazo, requerer demais diligências necessárias a sua obtenção, nos termos do art. 319, § 1º do CPC, observando-se a necessidade de recolhimento das custas, nos termos do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de Custas). Ressalte-se que é dispensável a intimação pessoal da parte requerente, já que o § 1º do art. 485 do Código de Processo Civil Brasileiro a exige apenas para os casos de extinção estabelecidos nos incisos II e III do mencionado dispositivo. Ante ao exposto, considerando que a parte autora não cumpriu o ônus que lhe cabia, qual seja, providenciar a citação da parte adversa, ausentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do inciso IV do art. 485 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, a ação promovida por EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL em face de EXECUTADOS: FRANCISCA TRAJANO DA SILVA, GREICIELE ALMEIDA DE SOUZA EXECUTADOS: FRANCISCA TRAJANO DA SILVA, GREICIELE ALMEIDA DE SOUZA, todos qualificados nos autos. Custas finais pela parte autora (Art. 12, III da Lei 3.896/2016). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Parte , todos qualificados nos autos. Custas finais pela parte autora (Art. 12, III da Lei 3.896/2016). Intime-se para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa (Art. 35 e ss. da lei 3.896/16), cuja guia deverá ser gerada pelo endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=M2VBhmGwXHBjOh7Y7i-nYY5BVo0iGyQDKoXf8PfM.wildfly01:custas1.1. Com o trânsito em julgado desta decisão, procedam-se às baixas e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. terça-feira, 12 de setembro de 2023 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7076301-42.2021.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Parte requerida: EXECUTADOS: FRANCISCA TRAJANO DA SILVA, GREICIELE ALMEIDA DE SOUZA Advogado da parte requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Parte Vistos, A citação por edital é medida excepcionalíssima e, portanto, aplicável somente nas hipóteses legalmente previstas (vide art. 256 do CPC), quais sejam: quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; ou qualquer hipótese expressa em lei. Veja-se que este Juízo encontrou endereços diversos da parte ré, via Sisbajud, conforme se extrai do demonstrativo juntado no ID93141790, intimando a parte autora para a devida manifestação com indicação de endereço válido para localização da parte contrária. Contudo, a parte autora deixou de promover a citação das requeridas, vindo aos autos tão somente para requerer o deferimento do pedido de citação por edital. Ora, assim não deve ser. Não se vislumbra nos autos nenhuma hipótese para a citação editalícia, neste momento. Motivo pelo qual hei por bem indeferir, por ora, o pleito de ID93896464. Fica intimado o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apontar endereço válido para a citação da parte adversa ou, no mesmo prazo, requerer demais diligências necessárias a sua obtenção, nos termos do art. 319, § 1º do CPC, observando a necessidade de recolhimento das custas, nos termos do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de Custas). Decorrido o prazo sem resposta, retornem os autos para extinção do feito. Sobrevindo a manifestação do autor, voltem conclusos para decisão. Intime-se. quarta-feira, 9 de agosto de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. 2023-08-09T09:01:14.975468097 2023-08-09T09:06:08.148499643 2023-08-09T09:08:39.253657117

10/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Publicação

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