Monitória 7038991-65.2022.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7038991-65.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/06/2025, 08:06

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 08:00

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:52

Decurso de Prazo

16/05/2025, 03:01

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:58

Publicação

13/05/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7038991-65.2022.8.22.0001. AUTOR: QUEILA JORGE TURBAY, OAB nº RO9793, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: SILVANA CRISTINA MENDES FERREIRA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Monitória Polo Ativo: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO Vistos. Sendo manifestamente inequívoca a vontade de transigir da parte requerida, mesmo que não amparada por procurador, deve ser homologado o ajuste celebrado entre as partes, já que somente versa sobre direitos patrimoniais e disponíveis, não verificada a ocorrência de ilegalidades. Homologo, por sentença, para surtirem os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, conforme expresso na petição de ID 120509476, e julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Considerando que a “presença voluntária do réu ou do devedor só para firmar acordo, sem a presença de advogado constituído, difere do comparecimento para apresentação de defesa, hipótese que não supre a citação” (STJ - REsp: 1798423), havendo o descumprimento do acordo, deverá a parte requerente indicar o endereço do demandado e planilha do valor atualizado do débito, viabilizando sua citação para cumprir o acordo. Não sendo informado o endereço da parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias, retornem ao arquivo. Em sendo indicado, CITE-SE o requerido para pagar voluntariamente o débito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também em 10% (dez por cento) sobre o débito, ficando ainda sujeito a atos de expropriação (§3º do art. 523 do CPC). Fica a parte requerida ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o termo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, caso queira, conforme art. 525 do CPC. Sem custas finais, na forma do art. 90, §3º, do CPC e inciso III do art. 8 da Lei de Custas. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Procedam-se às baixas e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos. Publique-se. Porto velho-RO, segunda-feira, 12 de maio de 2025 Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito.

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 10:33

Homologação de Transação

12/05/2025, 10:32

Arquivamento

12/05/2025, 10:32

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 15:11

Petição

09/05/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:15

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7038991-65.2022.8.22.0001. AUTOR: QUEILA JORGE TURBAY, OAB nº RO9793, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: SILVANA CRISTINA MENDES FERREIRA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Monitória Polo Ativo: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO Vistos. Sendo manifestamente inequívoca a vontade de transigir da parte requerida, mesmo que não amparada por procurador, deve ser homologado o ajuste celebrado entre as partes, já que somente versa sobre direitos patrimoniais e disponíveis, não verificada a ocorrência de ilegalidades. Homologo, por sentença, para surtirem os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, conforme expresso na petição de ID 120509476, e julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Considerando que a “presença voluntária do réu ou do devedor só para firmar acordo, sem a presença de advogado constituído, difere do comparecimento para apresentação de defesa, hipótese que não supre a citação” (STJ - REsp: 1798423), havendo o descumprimento do acordo, deverá a parte requerente indicar o endereço do demandado e planilha do valor atualizado do débito, viabilizando sua citação para cumprir o acordo. Não sendo informado o endereço da parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias, retornem ao arquivo. Em sendo indicado, CITE-SE o requerido para pagar voluntariamente o débito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também em 10% (dez por cento) sobre o débito, ficando ainda sujeito a atos de expropriação (§3º do art. 523 do CPC). Fica a parte requerida ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o termo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, caso queira, conforme art. 525 do CPC. Sem custas finais, na forma do art. 90, §3º, do CPC e inciso III do art. 8 da Lei de Custas. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Procedam-se às baixas e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos. Publique-se. Porto velho-RO, segunda-feira, 12 de maio de 2025 Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7038991-65.2022.8.22.0001. AUTOR: QUEILA JORGE TURBAY, OAB nº RO9793, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: SILVANA CRISTINA MENDES FERREIRA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Monitória Polo Ativo: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO Vistos, A parte autora pugnou na petição de ID 117704146, a citação por edital da parte requerida. Ocorre que, em análise processual, no despacho de ID 91238097 de 26/05/2023 foi deferida a pesquisa de endereços pelos sistemas disponíveis no Poder Judiciário, bem como foram recolhidas as custas, conforme o ID 92374090, porém, as pesquisas não foram realizadas. Sendo assim, para evitar qualquer alegação de nulidade de citação por edital, defiro a pesquisa de endereço da requerida nos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário. Realizada a pesquisa, o resultado foi positivo, conforme documentos anexos. Os documentos ficarão em segredo de justiça, com acesso restrito às partes e seus advogados, conforme orientação emitida pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/RO), através do Ofício Circular - CGJ n.º 255 / 2024 - DIGEA1G/DEJUD/SCGJ/CGJ. À CPE, determino a liberação de acesso aos documentos apenas às partes e seus advogados. Assim, fica intimado o autor/exequente a requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, devendo recolher antecipadamente as custas para outras diligências, salvo se a parte for beneficiária da justiça da gratuita. Quanto ao prazo, informo que não será deferida a dilação, salvo a comprovação de justa causa, na forma do art. 223, §1º, do CPC. Em caso de inércia do autor/exequente, intime-o pessoalmente para movimentar o feito em 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Porto Velho/RO, {{data.extenso}} {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz(a) de Direito

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral, 6a. Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7038991-65.2022.8.22.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO AUTOR: QUEILA JORGE TURBAY, OAB nº RO9793, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA REU: SILVANA CRISTINA MENDES FERREIRA REU SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 5.857,86 DESPACHO REU: SILVANA CRISTINA MENDES FERREIRA, CPF nº 14250032817que encontra-se cadastrado nos seus bancos de dados. Sobrevindo informação de endereço diverso do já diligenciado, expeça-se o necessário para a citação do(s) requerido(s) nos termos do ato judicial de citação. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO CAPAZ DE DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO. Porto Velho - RO, 19 de fevereiro de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juíza de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Monitória Trata-se de pedido da parte autora para que seja enviado ofício à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC a fim de obter o endereço atualizado da parte requerida. Defiro o pedido, desde que a parte autora efetue o pagamento das diligências e comprove o pagamento no processo. Intime-se a parte autora intimada para no prazo de 05 dias, comprovar o pagamento de cada diligência pleiteada. Caso não sejam recolhidas as custas, faça-se conclusão do processo para providências relativamente à inércia da parte. Caso haja recolhimento das custas e comprovação no processo, desde já determino o prosseguimento do feito, cumprindo-se as seguintes providências: expeça-se e encaminhe-se o ofício à empresa/órgão para que informe, no prazo de 15 dias, o endereço da parte requerida

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DESPACHO Processo: 7038991-65.2022.8.22.0001. autora: AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO AUTOR: QUEILA JORGE TURBAY, OAB nº RO9793, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: REU: SILVANA CRISTINA MENDES FERREIRA Advogado da parte requerida: REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Monitória Assunto: Prestação de Serviços Parte Vistos, Para possibilitar o deferimento do pedido da autora (pesquisa de endereços via Sisbajud, Infojud, Renajud e expedição de ofícios à Energisa e Caerd - ID89718088), concedo o prazo de 10 (dez) dias, para que apresente nos autos comprovante de complementação das custas, nos termos do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de Custas). Pena de extinção do feito, em caso de inércia. Note-se que a autora recolheu as custas relativas a apenas três diligências (ID90263294). Art. 17. O requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência, para cada uma delas. Outrossim, esclareço, desde já, que este Juízo não utiliza os sistemas de busca pretendidos Siel e Infoseg. Sobrevindo a comprovação de complementação das custas, expeçam-se ofícios à Energisa e Caerd, para que informem ao Juízo eventuais endereços cadastrados em seus bancos de dados da ré SILVANA CRISTINA MENDES FERREIRA (CPF 142.500.328-17), e voltem conclusos para as diligências online (via Sisbajud, Infojud, Renajud). Intime-se. SERVE COMO OFÍCIO sexta-feira, 26 de maio de 2023 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

29/05/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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Petição

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