Precatório 0002617-51.2017.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0002617-51.2017.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 10:15

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 10:09

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 11:36

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:07

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:07

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:02

Publicação

12/06/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0002617-51.2017.8.22.0000. REQUERENTES: NILSON APARECIDO DE SOUZA, JOSE MARIA LIZARDO ADVOGADO DOS REQUERENTES: NILSON APARECIDO DE SOUZA, OAB nº RO3883A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: LIVIA RENATA DE OLIVEIRA SILVA, OAB nº RO1673, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a ausência de apresentação de desistência e, por conseguinte, havendo a aceitação tácita dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, dê-se seguimento ao acordo direto, em observância ao item 7.2 do Edital nº 6/2023. Aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 6/2023. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. Atentem-se que a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.5 do Edital nº 6/2023). Se o caso, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e arquive-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 11 de junho de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente

12/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 12:17

Decurso de Prazo

01/06/2024, 00:02

Decurso de Prazo

01/06/2024, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2024, 19:20

Petição (Petição (outras))

19/05/2024, 19:19

Petição (Petição (outras))

19/05/2024, 19:19

Documentos

Decisão

•12/06/2024, 00:00

—

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