Precatório 0809349-73.2021.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0809349-73.2021.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 10:06

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 11:52

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 11:58

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2024, 08:17

Petição (Petição (outras))

19/05/2024, 08:17

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0809349-73.2021.8.22.0000. REQUERENTE: MARIA GILKA E SILVA LAMEGO ADVOGADOS DO REQUERENTE: HELIO VIEIRA DA COSTA, OAB nº RO640A, MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO, OAB nº RO4114A, ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA, OAB nº RO641 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a ausência de apresentação de desistência e, por conseguinte, havendo a aceitação tácita dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, dê-se seguimento ao acordo direto, em observância ao item 7.2 do Edital nº 6/2023. Aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 6/2023. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. Atentem-se que a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.5 do Edital nº 6/2023). Se o caso, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e arquive-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 10 de maio de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2024, 20:00

Documentos

Decisão

•13/05/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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