Cumprimento de sentença 7001716-22.2022.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001716-22.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento

01/05/2026, 04:30

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:19

Publicação

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 15:39

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:37

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:35

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:15

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:15

Publicação

16/12/2025, 00:52

Publicação

16/12/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Buritis - 1ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7001716-22.2022.8.22.0021. AUTOR: MARCOS DA COSTA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA - RO6635 REU: PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. ADVERTÊNCIA: Não havendo deferimento de justiça gratuita, para que ocorra a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Buritis - 1ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7001716-22.2022.8.22.0021. AUTOR: MARCOS DA COSTA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA - RO6635 REU: PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA INTIMAÇÃO - EXEQUENTE Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN, RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/12/2025, 00:00

Documento

09/12/2025, 08:50

Movimentação processual

09/12/2025, 08:50

Documentos

Intimação

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001716-22.2022.8.22.0021. AUTOR: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 Polo Ativo: PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Tendo em vista que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, retifique-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, caso necessário. Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Buritis - 1ª Vara Genérica Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: MARCOS DA COSTA SILVA ADVOGADO DO Intime-se o Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague à Exequente a importância devida indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescidos de custas, se houver (artigo 513, §2º, CPC). Decorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não havendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, será acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito e, também, de honorários advocatícios de 10%. Decorrido o prazo, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação do devedor, deverá a parte exequente apresentar os cálculos atualizados e efetuar pedido de pesquisas via sistema informatizado à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sobrevindo o pagamento, deverá a parte exequente apresentar os dados bancários a fim de seja realizada a expedição de alvará de transferência. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Altere-se a classe judicial para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, caso necessário. 2. Ficam as partes intimadas via DJe. 3. Sobrevindo o pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar os dados bancários a fim de seja realizada a expedição de alvará de transferência, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 7 de abril de 2025. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCOS DA COSTA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 REU: PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA I - RELATÓRIO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001716-22.2022.8.22.0021 Trata-se de ação declaratória c/c indenização por danos morais, ajuizada por MARCOS DA COSTA SILVA em face de PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ARAPONGA S.A, na qual alegou ter adquirido produtos junto a requerida e ter adimplido com todos os débitos, todavia, o requerente tomou conhecimento que seu nome havia sido protestado, em razão de boleto não pago advindo da empresa ré. Ademais, aduz que desde o pagamento da dívida tentou contato com a requerida para a expedição da carta de anuência mas não obteve êxito. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC, pois, sendo a questão controvertida unicamente de direito, é desnecessária a produção de prova oral, na medida em que as circunstâncias fáticas relevantes à formação do convencimento do Juízo encontram-se documentalmente comprovadas. Além disso, a requerida foi validamente citada para responder a ação, porém deixou o prazo transcorrer in albis. Assim, com fundamento no art. 344 do NCPC, aplico-lhe a penalidade da revelia e seus efeitos, incluindo a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, com base no princípio da eventualidade, previsto no art. 341 do NCPC. Ausente as preliminares, passo ao enfrentamento do MÉRITO. A controvérsia dos autos está na regularidade de protesto em nome da parte autora e na existência de danos morais indenizáveis. A autora, no ensejo em demonstrar fato constitutivo de seu direito, apresentou certidão positiva de protesto por dívida no valor de R$ 540,13, tendo a requerida como cedente e sacadora (ID 75386988). Ademais, elucidou que diante de divergências comerciais, resolveram cancelar os 03 boletos e efetuar o pagamento de todo o débito, via pix (ID 75386989). A requerida, por sua vez, mesmo intimada deixou de se manifestar nos autos, sendo presumida a veracidade dos fatos narrados na inicial, inclusive quanto ao pagamento. Considerando a existência de comprovante de pagamento em favor da ré, o protesto pelo débito em questão se mostra irregular, devendo a requerida ser responsabilizada pela atitude ilícita. No que se refere aos danos morais, para sua aferição é necessário que da apreciação dos fatos e das provas coligidas decorram prejuízos à honra da parte autora. No presente caso todos os elementos necessários à configuração da responsabilidade civil se encontram presentes, tendo em vista que a parte foi protestada por dívida que não constituiu. A conduta da requerida é evidente, pois deveria agir com cautela e prudência no desenvolvimento de suas atividades, evitando causar prejuízos a terceiros de boa-fé por sua ineficiência. Cabe destacar que a autora, embora pessoa jurídica, é cediça a jurisprudência no sentido da possibilidade de abalo moral, ante a violação a honra objetiva da sociedade empresária, consoante súmula 227, STJ, assim ementada: Súmula: 227. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. Existente o dever de indenizar, resta, portanto, quantificá-lo. Quanto ao valor do ressarcimento, deve ser fixado em quantum que sirva de reparação para a parte lesada e, ao mesmo tempo, de desestímulo à requerida, a fim de que não volte a incorrer nas mesmas condutas. Assim, tenho por satisfatória a fixação de indenização no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais). De observar-se, por fim, que, já na vigência do CPC/2015, o STJ vem entendendo que "... não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução." (REsp 1775870/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/11/2018, DJe 21/11/2018). III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para DECLARAR a inexistência da dívida objeto destes autos, correspondente a R$ 252,54 (duzentos e cinquenta dois reais e cinquenta e quatro centavos) e CONDENAR a requerida no pagamento em favor do Autor do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros legais de 1% ao mês contados da citação (art. 405, CC) e correção monetária a partir da publicação desta decisão, consoante precedentes recentes do Superior Tribunal de Justiça (súmula 362, STJ). CONFIRMO a decisão que concedeu a antecipação de tutela (ID 87391353), tornando-a definitiva. Custas na forma da lei, pela parte ré. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, os quais fixo em 10% do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por consectário lógico, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Disposições para à CPE: 1. Intimem-se as partes. 2. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (CPC, art. 1.010), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. 3. Caso nada seja requerido após o trânsito em julgado desta, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as anotações de estilo. 4. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. 5. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 15 de agosto de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCOS DA COSTA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 REU: PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte ré, apesar de devidamente ciente acerca da existência do processo, tendo em vista seu comparecimento espontâneo aos autos (ID 89529713), deixou transcorrer in albis o prazo de defesa. Desta feita, DECRETO-LHE a revelia, nos termos o art. 344 do CPC, aplicando-se todos os seus efeitos, em especial a presunção de veracidade dos fatos contra si alegados e a não intimação para os demais atos processuais, para os quais os prazos fluirão em seu desfavor a partir de sua publicação (CPC, art. 346). Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há irregularidades a sanar, tampouco nulidades a declarar. Decretada a revelia. Declaro saneado o feito. No mais, verifico que a parte autora, em sua peça inaugural, informa que adquiriu produtos da requerida no importe de R$1.620,39 (mil seiscentos e vinte reais e trinta e nove centavos), valor que foi parcelado em 3 vezes de R$540,13 (quinhentos e quarenta reais e treze centavos), porém, juntou aos autos somente um comprovante de pagamento no valor de R$3.240,78 (ID 75386989). Ressalto ainda que não foi informado pelo autor a data em que os referidos produtos foram adquiridos e nem a data estabelecida para o pagamentos das parcelas mencionadas. Nada obstante isso, considerando que a presunção da verdade não é absoluta, Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001716-22.2022.8.22.0021 intime-se a parte autora para que esclareça a controvérsia supracitada. Por fim, considerando a petição de ID 91598888, assim como em razão de não haver manifestação da requerida nos autos, OFICIE-SE o Tabelionato de Protestos de Títulos e Documentos de Dívida de Buritis-RO para que efetue a exclusão do protesto em nome de M DA COSTA SILVA EIRELI ME no valor de R$540,13 (quinhentos e quarenta reais e treze centavos) em que consta como credor PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ARAPONGAS SA PRODA, caso ainda exista o referido protesto. Fica a parte autora intimada, para que, caso queira, manifeste-se, em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 357, §1º, do CPC. Decorrido o prazo, sem manifestação, a presente decisão tornar-se-á estável, devendo os autos voltarem conclusos para sentença. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte intimada via DJe. 2. Oficie-se o Tabelionato de Protestos de Títulos e Documentos de Dívida de Buritis-RO para que efetue a exclusão do protesto em nome de M DA COSTA SILVA EIRELI ME no valor de R$540,13 (quinhentos e quarenta reais e treze centavos) em que consta como credor PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ARAPONGAS SA PRODA, caso ainda exista o referido protesto. 3. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO. Buritis, 19 de fevereiro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

—

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento

Movimentação processual

Todas as movimentações(100)