Execução Fiscal 0002536-10.2015.8.22.0021 - TJRO

Execução Fiscal 0002536-10.2015.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/05/2024, 16:37

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 14:41

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 00:27

Publicação

04/05/2024, 00:27

Decurso de Prazo

11/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA Autos n.: 0002536-10.2015.8.22.0021 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: C B DE OLIVEIRA E CIA LTDA - ME Advogado: VALOR A SER PAGO: R$ 1.403,63 (um mil e quatrocentos e três reais e sessenta e três centavos) CONTA JUDICIAL Nº 3564 / 040 / 01522993-3 FINALIDADE: Por força e determinação do Juízo, atendendo ao pedido da parte favorecida, manda que lhe pague o valor acima indicado depositado na referida conta judicial à disposição deste juízo, referente ao pagamento da quantia estipulada no processo supracitado. OBSERVAÇÃO: Acrescentar juros e correção monetária, se houver. Após o saque dos valores, a conta judicial deverá ser zerada e encerrada. Buritis, 1 de abril de 2024. Juiz de Direito (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 e-mail: [email protected] ALVARÁ JUDICIAL 2024 Alvará Judicial com validade de 30 dias a partir da data de emissão. PARTE FAVORECIDA: C B DE OLIVEIRA E CIA LTDA - ME CNPJ: 07.408.849/0001-48 e/ou CLAUDILENE BARBOSA DE OLIVEIRA CPF: 331.080.302-30

08/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 11:02

Expedição de documento (Alvará)

04/04/2024, 09:51

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:13

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 12:01

Mandado

20/03/2024, 16:54

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:07

Mandado

21/02/2024, 07:25

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2024, 14:24

Documentos

Intimação

•08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: C B DE OLIVEIRA E CIA LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXECUTADO: C B DE OLIVEIRA E CIA LTDA - MEe/ou seu advogado, intimada para comparecer na agência 3564, da Caixa Econômica Federal, situada na Rua Theobroma, 1471, Setor 2, Buritis/RO, portando seus documentos pessoais de identificação, para se apresentar a representante do banco que, consultará em seu sistema interno, a existência da presente autorização deste juízo, para que seja feito o saque. O presente alvará tem o prazo de validade de 30 dias a contar da emissão do alvará eletrônico. Ressalta-se que a impressão deste despacho é dispensável. 1.1 Seguem em anexo as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para saque presencial, como o beneficiário e os valores. 1.2 Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará tradicional de saque presencial, com prazo de 30 dias, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico anteriormente expedido, sem necessidade de nova conclusão do processo. 1.3 Determino intimação pessoal da executada. 2. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito, devendo expedir alvará tradicional de saque presencial, com prazo de 30 dias, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico anteriormente expedido. 3. Em caso de condenação em custas processuais, não havendo recolhimento, apesar de intimado para pagamento anteriormente, inscreva-se a parte executada em dívida ativa. 4. Decorrido o prazo para levantamento dos alvarás, junte-se o espelho/extrato da conta judicial: 4.1 Em não realizado quaisquer dos levantamentos, proceda-se o necessário para transferência dos valores à Conta Única Centralizadora do TJRO e após arquivem-se. 4.2 Com a informação do saldo zerado na conta judicial, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/ ALVARÁ. Buritis, 19 de fevereiro de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0002536-10.2015.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença com informação de adimplemento integral da obrigação, conforme ID. 97398361. Extrai-se dos autos que houve valor bloqueado via sisbajud, assim determino a devolução do valor depositado na conta judicial em favor da executada. 1. Nesta data, expediu-se o alvará eletrônico na modalidade saque em favor da executada através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo, com validade de 30 (trinta) dias. 1.1 Desta forma, deverá o beneficiário, comparecer na agência 3564, da Caixa Econômica Federal, situada na Rua Theobroma, 1471, Setor 2, Buritis/RO, portando seus documentos pessoais de identificação, para se apresentar a representante do banco que, consultará em seu sistema interno, a existência da presente autorização deste juízo, para que seja feito o saque. 1.2 Decorrido o prazo de 30 dias da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento mediante a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito, DETERMINO à CPE a transferência dos valores para a conta judicial centralizadora administrada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. 1.3 Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará tradicional de saque presencial, com prazo de 30 dias, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico anteriormente expedido, sem necessidade de nova conclusão do processo. 2. Já em relação a devolução dos valores, nesta data, expediu-se o alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. 2.1 Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito, devendo expedir alvará tradicional de saque presencial, com prazo de 30 dias, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico anteriormente expedido. Considerando o cumprimento integral da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. 3. Determino a intimação pessoal da executada. Sem honorários advocatícios nesta fase. Em caso de condenação em custas processuais, não havendo recolhimento, apesar de intimado para pagamento anteriormente, inscreva-se a parte executada em dívida ativa. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Com a informação do saldo zerado na conta judicial, arquivem-se os autos. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte beneficiária

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: C B DE OLIVEIRA E CIA LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Tendo em vista a ausência de impugnação à penhora, Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 0002536-10.2015.8.22.0021 defiro a transferência dos valores bloqueados conforme requerido pela exequente. Nesse sentido, por se tratar de pagamento parcial da execução, determino a CPE que emita boleto bancário para pagamento de custas processuais no valor de 3% sob a importância depositada nos autos, encaminhando-o para pagamento na Caixa Econômica Federal. Descontado as custas processuais conforme acima determinado, expeça-se ofício a Caixa Econômica Federal, para que providencie o seguinte, no prazo de 30 dias, mediante comprovação nos autos: a) a transferência de 10% da importância depositada nas contas judicias vinculadas ao presente feito (conta judicial n. 3564/040/015X) (ID79902226) para a conta do Conselho Curador de Honorário – Banco do Brasil – S.A., agência 3796-6, conta corrente 33.818-4 - CNPJ do Estado de Rondônia nº: 34.482.497/0001-43, referente ao pagamento dos honorários advocatícios; b) a transferência da integralidade dos valores existentes na(s) conta(s) judicial(is) via DARE, devendo para tanto seguir os seguintes passos, conforme orientações encaminhadas via Ofício nº. 3012/2016/PGE/PF de 17/11/2016: 1 – Acessar o endereço eletrônico http://dareavulso.sefin.ro.gov.br/ (link pode ser acessado pela página principal do sítio da SEFIN); 2 – No campo “Selecione DARE” escolher “PGE – Procuradoria-Geral do Estado” 3 – Preencher os campos mínimos do DARE, conforme informações abaixo: a) Nome do Contribuinte: X b) Processo Judicial: X c) Campo 2 CPF/CNPJ: X d) Campo 3 (Número da CDA): X e) Campo 4: (Mês Atual MM/AAAA) f) Campo 5: (Data Atual DD/MM/AAAA) g) Campo 6: (Clicar em procurar e em "5519") h) Campo 7: 00 i) Campo 8: (Clicar em procurar e em cidade) j) Campo 9: Valor total da(s) conta(s) judicial(is) ATUALIZADO Cumpre ressaltar que, após o saque dos valores, as contas judiciais deverão ser encerradas. Cumpridas as determinações, intime-se a Fazenda Pública Estadual para tomar ciência e realizar a baixa parcial do débito, bem como se manifestar acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão nos termos do artigo 40, da LEF. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Expeça-se ofício a Caixa Econômica Federal conforme descrito no corpo do despacho. 2. Cumpridas as determinações, intime-se a Fazenda Pública Estadual para tomar ciência e realizar a baixa parcial do débito, bem como se manifestar acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão nos termos do artigo 40, da LEF. 3. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 1 de setembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

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