Auto de Prisão em Flagrante 7002195-15.2022.8.22.0021 - TJRO

Auto de Prisão em Flagrante 7002195-15.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:55

Definitivo

12/06/2024, 09:36

Documento (Certidão)

12/06/2024, 09:35

Documento (Certidão)

12/06/2024, 09:30

Petição

15/05/2024, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 03:25

Publicação

14/05/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto SENTENÇA Processo: 7002195-15.2022.8.22.0021. REU: OSMAR SARTURI ADVOGADOS DO REU: RUAN GOMES ARTIOLI CAYRES, OAB nº RO10835L, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA REU: OSMAR SARTURI, LINHA 05, Marco 40 ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Auto de Prisão em Flagrante Assunto: Crimes de Trânsito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Consta dos autos que o compromissado cumpriu integralmente o Acordo de Não Persecução Penal, tendo o Ministério Público se manifestado pela extinção da sua punibilidade. Portanto, considerando a comprovação de cumprimento integral dos termos acordados, dou por cumprido o acordo e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE OSMAR SARTURI, qualificado nos autos, em relação aos fatos em apuração neste feito, nos termos do § 13 do art. 28-A do CPP. Eventual valor pago à título de condição pecuniária será destinado na forma do Provimento Conjunto n. 007/2017 do TJRO, devendo ser transferido para a conta respectiva deste juízo, caso ainda não tenha sido feito. P.R.I.C. Arquive-se após o cumprimento do necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Buritis/RO, segunda-feira, 13 de maio de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juíza de Direito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia

14/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 20:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 08:39

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

13/05/2024, 08:39

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 09:01

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Conclusão (para decisão)

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