Execução de Título Extrajudicial 7001366-45.2023.8.22.0006 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001366-45.2023.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 08:28

Definitivo

20/05/2024, 20:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 01:30

Publicação

07/05/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: P A PARENTE, AVEN. 30 DE JUNHO 1318, SALA 13 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: TECIANA MECHORA DOS SANTOS, OAB nº RO5971A, PAULO ROGERIO DOS SANTOS, OAB nº RO10109 EXECUTADO: GISELE CRISTINA CARLOS SILVA, RUA PARANA 6524 ERNANDES GONÇALVES - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7001366-45.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da Lei 9.099/95. Conforme o id. 102173625, as partes entabularam um acordo pedindo a homologação do acordo com a suspenção do processo até a total adimplemento. A homologação do acordo realizado caracteriza o título executivo judicial e pode ser executado a qualquer momento na hipótese de haver descumprimento, de modo que conclui-se que não haver razão para o feito se manter ativo, pois, o arquivamento equaciona o serviço judicial, respeitando o direito de cobrança executiva do credor e repelindo as situações que acarretam o abandono da demanda, racionalizando os recursos nas demandas que justificadamente necessitam da providencia jurisdicional e certamente com apoio nos princípios da celeridade e da economia processual. Sendo, assim, homologo o acordo celebrado pelas as partes ao id n. 100782042, para que surte efeitos legais e jurídicos e por consequência resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Sem custa ou honorários. Transitado em julgado nesta data. Pratique o necessário. P.R.I. Oportunamente, arquiva-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Presidente Médici-RO, 6 de maio de 2024. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito

07/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 12:39

Arquivamento

06/05/2024, 12:39

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 22:43

Publicação

20/02/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P A PARENTE Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROGERIO DOS SANTOS - RO10109, TECIANA MECHORA DOS SANTOS - RO0005971A EXECUTADO: GISELE CRISTINA CARLOS SILVA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Presidente Médici, 19 de fevereiro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 Processo n°: 7001366-45.2023.8.22.0006

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 08:50

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:46

Mandado

23/01/2024, 11:16

Documentos

Decisão

•07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: P A PARENTE, AVEN. 30 DE JUNHO 1318, SALA 13 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: TECIANA MECHORA DOS SANTOS, OAB nº RO5971A, PAULO ROGERIO DOS SANTOS, OAB nº RO10109 EXECUTADO: GISELE CRISTINA CARLOS SILVA, RUA PARANA 6524 ERNANDES GONÇALVES - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7001366-45.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da Lei 9.099/95. Conforme o id. 102173625, as partes entabularam um acordo pedindo a homologação do acordo com a suspenção do processo até a total adimplemento. A homologação do acordo realizado caracteriza o título executivo judicial e pode ser executado a qualquer momento na hipótese de haver descumprimento, de modo que conclui-se que não haver razão para o feito se manter ativo, pois, o arquivamento equaciona o serviço judicial, respeitando o direito de cobrança executiva do credor e repelindo as situações que acarretam o abandono da demanda, racionalizando os recursos nas demandas que justificadamente necessitam da providencia jurisdicional e certamente com apoio nos princípios da celeridade e da economia processual. Sendo, assim, homologo o acordo celebrado pelas as partes ao id n. 100782042, para que surte efeitos legais e jurídicos e por consequência resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Sem custa ou honorários. Transitado em julgado nesta data. Pratique o necessário. P.R.I. Oportunamente, arquiva-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Presidente Médici-RO, 6 de maio de 2024. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: P A PARENTE, AVEN. 30 DE JUNHO 1318, SALA 13 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: TECIANA MECHORA DOS SANTOS, OAB nº RO5971A, PAULO ROGERIO DOS SANTOS, OAB nº RO10109 EXECUTADO: GISELE CRISTINA CARLOS SILVA, RUA PARANA 6524 ERNANDES GONÇALVES - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7001366-45.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Despachada a inicial, foi expedido mandado de citação/intimação em face da executada. Citada, a executada requereu o parcelamento do débito nos termos do art. 916 do CPC, comprovando no mesmo ato o pagamento de 30% do valor do débito (id. 94888571, 94888574 e 94888573). Na petição de id. 96113221, a parte exequente requereu o levantamento da quantia já depositada nos autos (id. 96113221). Decido. Analisando os autos, as partes celebraram acordo, sendo que a executada realizou o depósito de 30% do débito judicialmente e parcelando o remanescente em 06 vezes, nos termos do art. 916 do CPC. Ademais, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, RESOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). Sem custas. Intime-se a executada para realizar o pagamento das parcelas remanescentes. Nesta data expedi alvará eletrônico em favor da parte exequente para levantar os valores já depositados nos autos. Em caso de descumprimento do acordo, poderá o exequente requerer o que entender direito, em sede de cumprimento de sentença, sendo desnecessária a suspensão destes autos. Aguardem-se os autos no arquivo definitivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 17 de outubro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de Direito

18/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Mandado

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