Execução de Título Extrajudicial 7001554-77.2024.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001554-77.2024.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 11:39

Documento (Certidão)

25/06/2025, 11:39

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 11:35

Decurso de Prazo

05/06/2025, 02:12

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 05:21

Publicação

02/06/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001554-77.2024.8.22.0014. EXEQUENTE: ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA, CNPJ nº 03306578000169, R2 SN, QUADRA11-D MODULOS 27/55 SALA 01 DAIA - 75132-150 - ANÁPOLIS - GOIÁS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DAYANE SOARES DUTRA, OAB nº GO52672, GUSTAVO DE MELO FIGUEIREDO SANTOS, OAB nº GO47685, GECIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº GO37773, GILDO RAIMUNDO DE FREITAS, OAB nº GO22146E, BRUNA DOMINGUES DE ARAUJO, OAB nº GO61824 Polo Passivo: EXECUTADO: ELIAS LEOPOLDO DA SILVA, CPF nº 93994656249, RUA MARIA LUIZA GREGORIO 3238, AVENIDA RONY DE CASTRO PEREIRA 3729 JARDIM SOCIAL - 76981-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOAO PEDRO BORGES GONCALVES, OAB nº GO71477 Valor da causa: R$ 2.094,17 SENTENÇA Considerando a satisfação do débito pelo pagamento, conforme informação da parte exequente, no ID. 120639567 - Pág. 1, JULGO EXTINTA este(a) Execução de Título Extrajudicial promovida por ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA contra ELIAS LEOPOLDO DA SILVA, nos termos do art. 924, II, do CPC. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Sem custas finais. Tendo em vista que o feito foi extinto pelo total cumprimento da obrigação, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Assim, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publicação e registros automáticos. Vilhena/RO, 29 de maio de 2025. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Polo Ativo:

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2025, 19:24

Arquivamento

01/06/2025, 19:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/06/2025, 19:24

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 14:42

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:58

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:01

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001554-77.2024.8.22.0014. EXEQUENTE: ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA, CNPJ nº 03306578000169, R2 SN, QUADRA11-D MODULOS 27/55 SALA 01 DAIA - 75132-150 - ANÁPOLIS - GOIÁS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DAYANE SOARES DUTRA, OAB nº GO52672, BRUNA DOMINGUES DE ARAUJO, OAB nº GO61824, GUSTAVO DE MELO FIGUEIREDO SANTOS, OAB nº GO47685, GECIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº GO37773, GILDO RAIMUNDO DE FREITAS, OAB nº GO22146E Polo Passivo: EXECUTADO: ELIAS LEOPOLDO DA SILVA, CPF nº 93994656249, RUA MARIA LUIZA GREGORIO 3238, AVENIDA RONY DE CASTRO PEREIRA 3729 JARDIM SOCIAL - 76981-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOAO PEDRO BORGES GONCALVES, OAB nº GO71477 Valor da causa: R$ 2.094,17 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Polo Ativo: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. As partes compuseram e requereram o sobrestamento do feito até o cumprimento do acordo (ID 107899393). Vieram os autos conclusos. O acordo entabulado entre as partes representa a vontade dos requerentes, podendo se presumir que o valor ajustado e a forma de pagamento representa a possibilidade dos requeridos e atende ao que é conveniente ao exequente para fins de recebimento do seu crédito. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. Ademais, não se verifica abuso ou prejuízo por parte de qualquer das partes interessadas, não se vislumbrando a existência de algum óbice à homologação do acordo firmado. Com a homologação do acordo, é o caso de se determinar o arquivamento do processo, indeferindo-se o requerimento de suspensão até o término do prazo de parcelamento, tendo em vista que, o acordo realizado caracteriza título executivo judicial, injustificando a paralisação do feito. Ademais, uma vez que a homologação do acordo realizado caracteriza o título executivo judicial, pode ser executado a qualquer momento na hipótese de haver descumprimento, de modo que conclui-se que não haver razão para o feito se manter ativo, pois, o arquivamento equaciona o serviço judicial, respeitando o direito de cobrança executiva do credor e repelindo as situações que acarretam o abandono da demanda, racionalizando os recursos nas demandas que justificadamente necessitem da providência jurisdicional e certamente com apoio nos princípios da celeridade e da economia processual. O arquivamento corresponde a medida que busca racionalizar o processo, diminuindo custos e tornando mais efetivo – de um modo geral – o mecanismo judiciário, evitando-se a permanência de um processo ativo por tanto tempo em modo de suspensão e sem nenhuma consequência prática. Como dito, é de se considerar que se o executado deixar de efetuar os pagamentos, basta o exequente pedir o desarquivamento, informar tal circunstância nos autos e requerer a execução da sentença que homologou o acordo entabulado. Por outro lado, se nada for requerido, logicamente entender-se-á estar havendo o regular adimplemento das parcelas ajustadas. Portanto, a homologação do acordo e o arquivamento dos autos é medida de rigor. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes, para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação promovida por ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA contra ELIAS LEOPOLDO DA SILVA. Deixo de condenar em custas finais em razão do acordo. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. DEFIRO o pedido de expedição de alvará eletrônico. Essa modalidade de Alvará importa em ordem judicial de saque ou de transferência de valores diretamente a Caixa Econômica Federal, na qual, constará no sistema interno do banco, na primeira hipótese, autorização do juízo para o levantamento dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos, devendo a parte interessada comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto ou do respectivo conselho de classe. Na segunda hipótese, "transferência", havendo dados bancários do favorecido nos autos, o juízo expedirá ordem à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente às contas do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. MODALIDADE: Transferência Bancária Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.648,80 ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA 03306578000169 01552921 - 2 Não (001) Ag.: 3307-3 C.: 504965-2 R$ 183,21 GILDO RAIMUNDO DE FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 21982703000132 01552921 - 2 Sim (652) Ag.: 4312 C.: 33080-8 TOTAL: R$ 1.832,01 Assim, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publicações e registros automáticos. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA E DEMAIS ATOS DE EXPEDIENTE. Vilhena/RO, 1 de agosto de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

02/08/2024, 00:00

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