Execução Fiscal 7002549-40.2022.8.22.0021 - TJRO

Execução Fiscal 7002549-40.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicação

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 11:55

Expedição de documento

17/03/2026, 11:54

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 18:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/12/2025, 10:35

Mandado

04/12/2025, 07:09

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2025, 16:31

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 12:26

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:39

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:26

Publicação

06/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADOS: J C MARQUES MADEIRAS - EPP, JOSE CARLOS MARQUES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002549-40.2022.8.22.0021 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Considerando o disposto no art. 2º da Resolução n. 214/2021-TJRO, alterada pela Resolução n. 246/2022-TJRO c/c Ato n. 993/2022, que criou e instituiu o 1º Núcleo de Justiça 4.0, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais e abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, intimem-se as partes para se manifestar acerca da remessa do presente feito ao núcleo especializado, devendo a aceitação ser expressa, no prazo de 15 dias. Ressalta-se que a implementação do referido núcleo especializado nessas demandas busca assegurar a eficiência e celeridade da prestação jurisdicional, de forma digital, proporcionando maior agilidade no atendimento a todos que procuram a Justiça em busca de solução de litígios específicos, evitando ainda decisões distintas acerca da mesma matéria. Decorrido o prazo, sem manifestação ou com a aceitação da remessa, encaminhe-se os autos ao referido núcleo 4.0. Sobrevindo recusa expressa, retornem-se os autos para despacho. Disposições para a CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Ficam as partes intimadas via DJe. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação ou com a aceitação da remessa, encaminhe-se os autos ao referido núcleo 4.0. 3. Sobrevindo recusa expressa, retornem-se os autos para despacho. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 4 de outubro de 2025. Vitor Marcellino Tavares Da Silva Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2025, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2025, 08:48

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADOS: J C MARQUES MADEIRAS - EPP, JOSE CARLOS MARQUES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002549-40.2022.8.22.0021 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Considerando o disposto no art. 2º da Resolução n. 214/2021-TJRO, alterada pela Resolução n. 246/2022-TJRO c/c Ato n. 993/2022, que criou e instituiu o 1º Núcleo de Justiça 4.0, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais e abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, intimem-se as partes para se manifestar acerca da remessa do presente feito ao núcleo especializado, devendo a aceitação ser expressa, no prazo de 15 dias. Ressalta-se que a implementação do referido núcleo especializado nessas demandas busca assegurar a eficiência e celeridade da prestação jurisdicional, de forma digital, proporcionando maior agilidade no atendimento a todos que procuram a Justiça em busca de solução de litígios específicos, evitando ainda decisões distintas acerca da mesma matéria. Decorrido o prazo, sem manifestação ou com a aceitação da remessa, encaminhe-se os autos ao referido núcleo 4.0. Sobrevindo recusa expressa, retornem-se os autos para despacho. Disposições para a CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Ficam as partes intimadas via DJe. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação ou com a aceitação da remessa, encaminhe-se os autos ao referido núcleo 4.0. 3. Sobrevindo recusa expressa, retornem-se os autos para despacho. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 4 de outubro de 2025. Vitor Marcellino Tavares Da Silva Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: J C MARQUES MADEIRAS - EPP EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Conforme comprovante que adiante segue, a tentativa de penhora online restou prejudicada, visto que não possui relacionamento com instituições financeiras. Foi deferido o pedido de pesquisa via sistema RENAJUD, contudo, restou infrutífero conforme espelho em anexo. Da inclusão do sócio no polo passivo da ação O regramento previsto no Código de Processo Civil sobre a desconsideração da personalidade jurídica não se aplica aos casos que demandam execuções fiscais. Isso porque a especialidade da Lei de Execuções Fiscais demanda rito específico e incompatível com a previsão do CPC, conforme enunciado n. 53 da Enfam: “O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente prescinde do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no art. 133 do CPC/2015”. A certidão do oficial de justiça, informando não ter encontrado a empresa executada no local indicado no mandado, demonstra a dissolução irregular da sociedade, o que constitui infração à lei societária e autoriza o redirecionamento da execução aos sócios, aplicação da Súmula nº 435 do STJ. Assim, atento ao pleito do credor, DESCONSIDERO a personalidade jurídica da empresa devedora, autorizando o credor a avançar sobre o patrimônio de seus sócios, pessoas físicas que se encontram identificadas nos autos. Inclua-se os sócios José Carlos Marques, CPF n.39411508987, no polo passivo da demanda e cite-o conforme despacho inicial, cuja dívida atualizada perfaz o valor de 206.540,04(duzentos e seis mil, quinhentos e quarenta reais e quatro centavos). Disposições a CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002549-40.2022.8.22.0021 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Intime-se o exequente. 2. Inclua-se o sócio José Carlos Marques, CPF n.39411508987, no polo passivo da demanda e cite-se conforme despacho inicial, no endereço AV. ALVARO MAIA, N°935, S GERALDO, MANAUS- AM. 3. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para impulsionar o feito, no prazo de 15 dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 19 de fevereiro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA REPRESENTANTE PROCESSUAL: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADO: J C MARQUES MADEIRAS - EPP Nome: J C MARQUES MADEIRAS - EPP Endereço: LINHA 03, S/N, GLEBA 03, LOTE 43, ZONA RURAL, Buritis - RO - CEP: 76880-970 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7002549-40.2022.8.22.0021. EXEQUENTE: Processo: 7002549-40.2022.8.22.0021 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: Estado de Rondônia Executado: J C MARQUES MADEIRAS - EPP CDA's: 20170200029854 (R$46.780,50) e 20190200295764 (R$30.840,61) CITAÇÃO DO EXECUTADO: J C MARQUES MADEIRAS - EPP FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 77.621,11 - Atualizado até 27/05/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO ID 91119206: " Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Citação da empresa executada via edital, observando o rito processual da execução fiscal. 2. Transcorrido o prazo do edital, sem requerimentos, retornem os autos conclusos para análise do pedido de redirecionamento da execução fiscal." Ariquemes/RO, Quarta-feira, 31 de Maio de 2023. LEVY NEWTON DE MEDEIROS LEITE (Assinatura Digital) Citação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 - Fone:(69) 32382963 ________________________________________ Processo nº: 7002549-40.2022.8.22.0021 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/06/2023, 00:00

—

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(119)