Procedimento Comum Cível 7000977-14.2024.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000977-14.2024.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/06/2024, 15:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2024, 15:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2024, 15:44

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 15:43

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:41

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:40

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 01:41

Publicação

07/06/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: ADVOGADOS DO AUTOR: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Executado: REU: KACIELLY MIRANDA CAMARGO Advogado: REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, o qual será regido pelas cláusulas insertas na ata de audiência no ID 105706414, o que faço com fundamento no art. 57 da Lei n. 9.099/97, e art. 840 do Código Civil. Com efeito, o acordo será regido pelas cláusulas e condições estabelecidas na ata juntada aos autos, ressalvados direitos de terceiros de boa-fé. TORNO sem efeito eventuais constrições. AUTORIZO as devidas baixas. Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I e III, "b" do Código de Processo Civil. Esta sentença homologatória de transação valerá como título executivo judicial, conforme previsto no art. 515, II, do referido diploma legal. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. Custas iniciais QUITADAS. Sem custas processuais finais, desde que o acordo seja cumprido voluntariamente, sem necessidade de execução.. P.R. Intimem-se na pessoa dos procuradores constituídos. Oportunamente, arquivem-se. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 6 de junho de 2024, 16:43 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7000977-14.2024.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 9.268,83

07/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 16:43

Homologação de Transação

06/06/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 16:20

Conclusão (para julgamento)

13/05/2024, 13:23

Audiência do art. 334 CPC (realizada)

13/05/2024, 13:23

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado(a) do Requerente/Exequente: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Requerido(a)/Executado(a): KACIELLY MIRANDA CAMARGO Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SEM ADVOGADO(S) KECIELLY MIRANDA CAMARGO brasileira, vendedora de comércio varejista CPF n. 854.253.032-20 telefone (69) 9 8421-8926 endereço eletrônico: [email protected] ou [email protected], Rua Vinte e um, n. 475, Bairro Cidade Alta Rolim de Moura – RO CEP: 76.940-000 Na condição de sucessora da empresa KECIELLY MIRANDA CAMARGO 85425303220(DECORE FESTAS), CNPJ 39.157.554/0001-32 Valor da causa: R$ 9.268,83 DECISÃO SERVINDO PARA: - RECOLHER AS CUSTAS; - CPE: DESIGNAR DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AR/MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS (se não houver acordo) e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS A audiência de conciliação poderá ser via whatsapp ou congênere (Provimento Corregedoria nº 018/2020). OBS: RECOMENDA-SE ao Sr. Oficial de Justiça coletar o número do telefone celular da pessoa que está sendo citada e intimada, para possibilitar realização dos atos processuais - Provimento Corregedoria nº 018/2020, publicado no DJE de 25/5/2020. CUMPRA-SE conforme itens A e B, na sequência: A: Em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º, todos das DGJ/TJRO e art. 35, VII da LOMAN: NÃO foram recolhidas as custas corretamente (art. 290 do CPC). Nada foi recolhido. O valor das custas iniciais é de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação (art. 12, inciso I, Lei Estadual nº 3.896/2016). Não há se falar em recolhimento ao final, por não se enquadrar nas hipóteses do art. 34 da Lei Estadual nº 3.896/2016, notadamente pelo valor da causa. Também considero as orientações da CGJ do TJRO recomendando maior rigor na fiscalização das custas e emolumentos, aliado ao cumprimento das DGJ e eventos sobre Custas. Na mesma forma o OFICIO CIRCULAR n.º 72/2012-DECOR/CG e OFICIO CIRCULAR CGJ n.º 149/2017. Diante disso, fica o Autor intimado na pessoa de seu Patrono, via sistema PJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento e arquivamento da inicial. Havendo manifestação, cumpra-se o item B. AGUARDE-SE cumprimento. B: 1) Após recolhidas e comprovado, à CPE para designar data para audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC, conforme art. 23 do Provimento Corregedoria Nº 06/2022 (publicado no DJe de 23/6/2022). Sendo designada data, certifique-se nos autos para intimações. 2) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7000977-14.2024.8.22.0010 Requerente/ Cite-se e intime-se para audiência designada. Para audiência acima designada, deverá ser seguido o Provimento da Corregedoria nº 018/2020 - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, publicado no DJE de 25/5/2020 e demais normas cabíveis. Para possibilitar a realização do ato na forma acima, os Patronos deverão informar os respectivos telefones (caso se trate de audiência inicial o Patrono do autor deverá fornecer o telefone da parte contrária, para tentativa de contatos). Intime-se a parte autora, por meio dos seus advogados, a comparecer à sessão designada (§ 3º do art. 334 do CPC). 3.1) Não havendo acordo, deverá ser apresentada resposta em 15 dias, rito ordinário. 3.2) Não havendo acordo deverá ser recolhida a segunda parcela das custas iniciais, em até cinco dias após a audiência de conciliação. 3.3) Caso o/a requerido/a não tenha condições de contratar um advogado deverá procurar a Defensoria Pública da localidade onde reside (em Rolim de Moura se situa na Avenida Rio Madeira esquina com Av. Aracaju, ponto de referência: perto da Canopus Motos – horário das 7:30 às 13:30), portando documentos pessoais, comprovantes de renda e residência dos sócios e balancetes contábeis. 4) Desde já, DETERMINO que o/a Requerido/a junte toda documentação relativa aos fatos em discussão nestes autos, incluindo eventuais comprovantes de pagamento. 5) Por objetividade, RECOMENDA-SE ao requerido já com a contestação, juntar toda documentação que tenha acerca dos fatos alegados na inicial, para regularizar a atividade probatória. 6) Vindo resposta e não havendo acordo, desde já ficam intimadas as partes para, no prazo COMUM de dez dias, ESPECIFICAR se pretendem a produção de outras provas, justificando sua necessidade e pertinência com a lide. 6.1) Havendo protesto “genérico” por produção de todo tipo de provas, sem indicar sua necessidade, ou não havendo manifestação útil, a lide será sentenciada na forma que se encontra, por já haver considerável quantidade de documentos nos autos. 6.2) Havendo necessidade de prova testemunhal, concedo o prazo comum de 10 (dez) dias contados a partir da intimação para juntada do rol de testemunhas nos autos, sendo no máximo 3 (três) testemunhas para cada parte (art. 357, §6.º do NCPC, o que já era previsto no art. 410, par. único, do CPC de 1973), por ser apenas um fato em apuração - cobrança. Neste sentido, reconhecendo a limitação do número de testemunhas a 3 para cada parte: 0013255-51.2014.822.0000, publicado no Diário da Justiça de 18/2/2015 - Desembargador Moreira Chagas. 6.3) Não sendo apresentado o rol no prazo acima determinado entender-se-á que a parte desistiu da produção da prova testemunhal. 6.4) O rol deverá vir com qualificação das testemunhas, para não haver ‘surpresa’ à parte contrária. 7) Se houver recurso ou outro expediente, desde já mantenho a decisão por seus fundamentos. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 19 de fevereiro de 2024. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

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Definitivo

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Conclusão (para julgamento)

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