Execução de Título Extrajudicial 7001488-97.2024.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001488-97.2024.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/06/2025, 12:39

Documento

23/05/2025, 00:55

Decurso de Prazo

02/05/2025, 23:25

Decurso de Prazo

02/05/2025, 20:27

Decurso de Prazo

29/04/2025, 01:26

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:35

Publicação

15/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CICERO JUNIOR ASSUNCAO DA SILVA, RUA PIRES DE SÁ 2333 RESIDENCIAL SOLAR DE VILHENA - 76985-102 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAROLINE FERNANDES SCARANO, OAB nº RO9768, ELIVANIA FERNANDES DE LIMA, OAB nº RO5433 EXECUTADO: MARIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARAVALHAS LTDA, RUA VISCONDE DE MAUÁ 1701, SALA 01 INDUSTRIAL LEONEL BEDIN - 78895-253 - SORRISO - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7001488-97.2024.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 15/02/2024 Valor da causa: R$ 74.806,55 Vistos e examinados estes autos... Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por CICERO JUNIOR ASSUNCAO DA SILVA contra MARIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARAVALHAS LTDA, ambos qualificados nos autos. Com objetivo de pôr fim ao litígio, juntaram aos autos o instrumento de acordo (Id. 119530422), pleiteando sua homologação. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo. No caso em apreço, tenho que todos os requisitos para homologação se fazem presentes, uma vez que as partes são capazes e o objeto da lide é disponível. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO (Id. 119530422) para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, EXTINGO O FEITO, com fundamento no art. 924, III do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Para levantamento dos valores, expediu-se ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) na modalidade TRANSFERÊNCIA, por meio da qual o juízo envia os dados da ordem diretamente à instituição financeira a fim de realizar o pagamento à parte beneficiária, conforme documento que será gerado em seguida. Segue abaixo um resumo das informações do alvará eletrônico de transferência, incluindo o beneficiário, a conta bancária judicial e de destino, assim como os valores com as devidas correções. A parte interessada deverá certificar-se do correto lançamento: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 85.743,16 Scarano Advocacia 46200148000170 01557381 - 5 Sim (077) Ag.: 0001 C.: 21001669-8 EditarExcluir R$ 70,31 Scarano Advocacia 46200148000170 01557382 - 3 Sim (077) Ag.: 0001 C.: 21001669-8 EditarExcluir R$ 1.015,52 Scarano Advocacia 46200148000170 01557384 - 0 Sim (077) Ag.: 0001 C.: 21001669-8 EditarExcluir R$ 257,88 Scarano Advocacia 46200148000170 01557385 - 8 Sim (077) Ag.: 0001 C.: 21001669-8 EditarExcluir R$ 56,24 Scarano Advocacia 46200148000170 01557386 - 6 Sim (077) Ag.: 0001 C.: 21001669-8 EditarExcluir R$ 14.261,68 Scarano Advocacia 46200148000170 01557387 - 4 Sim (077) Ag.: 0001 C.: 21001669-8 EditarExcluir TOTAL R$ 101.404,79 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada no prazo de 5 dias. Em caso de erro, deverá comunicar nos autos e solicitar nova expedição, se necessário. Zerada a conta judicial, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Sem custas finais. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Vilhena/RO, 14 de abril de 2025 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 09:49

Documentos

Sentença

•15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CICERO JUNIOR ASSUNCAO DA SILVA, RUA PIRES DE SÁ 2333 RESIDENCIAL SOLAR DE VILHENA - 76985-102 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAROLINE FERNANDES SCARANO, OAB nº RO9768, ELIVANIA FERNANDES DE LIMA, OAB nº RO5433 EXECUTADO: MARIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARAVALHAS LTDA, RUA VISCONDE DE MAUÁ 1701, SALA 01 INDUSTRIAL LEONEL BEDIN - 78895-253 - SORRISO - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7001488-97.2024.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 15/02/2024 Valor da causa: R$ 74.806,55 Vistos e examinados estes autos... Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por CICERO JUNIOR ASSUNCAO DA SILVA contra MARIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARAVALHAS LTDA, ambos qualificados nos autos. Com objetivo de pôr fim ao litígio, juntaram aos autos o instrumento de acordo (Id. 119530422), pleiteando sua homologação. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo. No caso em apreço, tenho que todos os requisitos para homologação se fazem presentes, uma vez que as partes são capazes e o objeto da lide é disponível. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO (Id. 119530422) para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, EXTINGO O FEITO, com fundamento no art. 924, III do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Para levantamento dos valores, expediu-se ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) na modalidade TRANSFERÊNCIA, por meio da qual o juízo envia os dados da ordem diretamente à instituição financeira a fim de realizar o pagamento à parte beneficiária, conforme documento que será gerado em seguida. Segue abaixo um resumo das informações do alvará eletrônico de transferência, incluindo o beneficiário, a conta bancária judicial e de destino, assim como os valores com as devidas correções. A parte interessada deverá certificar-se do correto lançamento: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 85.743,16 Scarano Advocacia 46200148000170 01557381 - 5 Sim (077) Ag.: 0001 C.: 21001669-8 EditarExcluir R$ 70,31 Scarano Advocacia 46200148000170 01557382 - 3 Sim (077) Ag.: 0001 C.: 21001669-8 EditarExcluir R$ 1.015,52 Scarano Advocacia 46200148000170 01557384 - 0 Sim (077) Ag.: 0001 C.: 21001669-8 EditarExcluir R$ 257,88 Scarano Advocacia 46200148000170 01557385 - 8 Sim (077) Ag.: 0001 C.: 21001669-8 EditarExcluir R$ 56,24 Scarano Advocacia 46200148000170 01557386 - 6 Sim (077) Ag.: 0001 C.: 21001669-8 EditarExcluir R$ 14.261,68 Scarano Advocacia 46200148000170 01557387 - 4 Sim (077) Ag.: 0001 C.: 21001669-8 EditarExcluir TOTAL R$ 101.404,79 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada no prazo de 5 dias. Em caso de erro, deverá comunicar nos autos e solicitar nova expedição, se necessário. Zerada a conta judicial, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Sem custas finais. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Vilhena/RO, 14 de abril de 2025 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

15/04/2025, 00:00

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CICERO JUNIOR ASSUNCAO DA SILVA, RUA PIRES DE SÁ 2333 RESIDENCIAL SOLAR DE VILHENA - 76985-102 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAROLINE FERNANDES SCARANO, OAB nº RO9768, ELIVANIA FERNANDES DE LIMA, OAB nº RO5433A EXECUTADO: MARIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARAVALHAS LTDA, RUA VISCONDE DE MAUÁ 1701, SALA 01 INDUSTRIAL LEONEL BEDIN - 78895-253 - SORRISO - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 74.806,55 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7001488-97.2024.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 15/02/2024 Vistos. INDEFIRO o pedido de diferimento das custas iniciais, visto que não estão preenchidos os requisitos do art. 34 da Lei 3.896/2016. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos o comprovante de recolhimento das custas iniciais correspondentes ao valor da causa, nos termos do art. 12, inciso I da Lei Estadual de n. 3.896/2016, no importe de 2% sobre o valor da causa, considerando que na presente ação não será designada audiência de conciliação, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Comprovado o pagamento das custas, à CPE para cumprir as determinações abaixo: Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 03 (três) dias (CPC, 829), efetuar(em) o pagamento do valor de R$ 74.806,55 atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo a(às) parte(s) executada(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º) e ficará isento das custas processuais finais, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei 3.896/2016. Caso a(s) parte(s) executada(s) não seja(m) encontrada(s), ou se oculte(m), proceda-se com o arresto de bens nos moldes do art. 830 do CPC e observando-se eventual indicação realizada na petição inicial. Independentemente de garantia do juízo, a(s) parte(s) executada(s) poderá(ão) opor embargos no prazo de 15 dias, contados da audiência, de acordo com o que prevê o art. 915, do CPC. Do mesmo modo, cientifique(m)-se a(s) parte(s) executada(s) sobre os benefícios do art. 916, do CPC, que assim dispõe: "Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. (...) § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos". Em caso de penhora, manifeste(m)-se a(s) parte(s) executada(s) em 10 (dez) dias, nos termos do art. 847, caput, do CPC. Após, diga a parte exequente quanto ao interesse em adjudicar o bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art. 876, do CPC) ou se pretende que tal(is) bem(ns) seja(m) alienado(s) por sua própria iniciativa (art. 880, CPC). Servirá este despacho ao exequente como Certidão de Admissão de Execução para efeito das disposições do art. 828, do CPC. No cumprimento da ordem, caso cumprida por Oficial de Justiça, este deverá certificar eventual proposta de autocomposição, conforme determina o art. 154, VI, do CPC. Sirva este despacho como mandado/carta/carta precatória para os devidos fins. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024. Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

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