Cumprimento de sentença 0010775-63.2011.8.22.0014 - TJRO

Cumprimento de sentença 0010775-63.2011.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 09:24

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:55

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:55

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:50

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:46

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:45

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:42

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:34

Publicação

12/06/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010775-63.2011.8.22.0014. REQUERENTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDOS: GILMAR JOSE BRUNETTO, MUNICIPIO DE VILHENA, GUILHERME BRUNETTO, LOCA FACIL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP, WALTER NETO, WALTER NETO JUNIOR, AUTO POSTO SENA LTDA - EPP, ADEMIR ALVES DE LIMA, JULIANA MACHADO DA SILVA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: MARTA INES FILIPPI CHIELLA, OAB nº RO5101, ROBERLEY ROCHA FINOTTI, OAB nº RO690, EDSON LUIZ PERIN, OAB nº MT8804A, DJANIR AMERICO BRASILIENSE, OAB nº MT7382B, BARBARA BARBOSA LIMA, OAB nº RO3387, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA DESPACHO Suspendo o feito até integral pagamento das parcelas que vem sendo depositadas mensalmente pela parte executada. quarta-feira, 11 de junho de 2025 {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3610 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Dano ao Erário

12/06/2025, 00:00

Petição

11/06/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 11:04

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDOS: ADEMIR ALVES DE LIMA, AVENIDA CURITIBA 3557 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-670 - VILHENA - RONDÔNIA, JULIANA MACHADO DA SILVA, AVENIDA PARANÁ 787 JARDIM ELDORADO - 76987-195 - VILHENA - RONDÔNIA, AUTO POSTO SENA LTDA - EPP, WALTER NETO JUNIOR, WALTER NETO, LOCA FACIL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP, GUILHERME BRUNETTO, GILMAR JOSE BRUNETTO, MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: DJANIR AMERICO BRASILIENSE, OAB nº MT7382B, MARTA INES FILIPPI CHIELLA, OAB nº RO5101, EDSON LUIZ PERIN, OAB nº MT8804A, ROBERLEY ROCHA FINOTTI, OAB nº RO690, BARBARA BARBOSA LIMA, OAB nº RO3387, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA SENTENÇA Para fins de regularização do andamento processual, procedo a republicação da sentença que homologou o acordo entre as partes: "Cuida-se de cumprimento de sentença em que o executado Ademir Alves de Lima, requereu o parcelamento do débito, ID n. 90669143. O Ministério Público intimado apresentou contraproposta, nos seguintes termos: 34 parcelas, cada uma no valor de R$ 1.627,80, totalizando R$ 55.345,20, com destinação ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), com o depósito das parcelas junto ao Banco 104 - Caixa Econômica Federal, agência 0632-7, conta corrente 71067-4, operação 0006, CNPJ n. 29.887.313/0001-95, ID n. 90800366 - Pág. 1/2. Intimado, o executado concordou com a contraproposta ofertada pelo Ministério Público, para liquidação da Pena de Multa, mediante o pagamento de 34 parcelas no valor de R$1.627,80, contudo, com vencimento das parcelas para todo dia 10 de cada mês, iniciando em junho de 2023, pelos motivos expostos na petição de ID n. 91102613. Vieram os autos conclusos para homologação. Não há óbices a homologação do acordo, porquanto que as partes são capazes e estão devidamente representadas nos autos. Por estas razões, homologo o acordo realizado entre as partes para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos. No que tange ao pedido de inclusão do nome do requerido Ademir Alves de Lima no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, procedi à inserção dos danos do executado neste momento processual, conforme tela anexa. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 0010775-63.2011.8.22.0014 Dano ao Erário Cumprimento de sentença R$ 105.000,00 Intime-se. Ciência ao Ministério Público. SERVE O PRESENTE COMO EXPEDIENTE. Em consequência, JULGO, por sentença sem resolução do mérito, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas. Sentença publicada automaticamente. Intime-se. Considerando a preclusão lógica, arquivem-se".

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDOS: ADEMIR ALVES DE LIMA, CPF nº 45701075249, AVENIDA CURITIBA 3557 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-670 - VILHENA - RONDÔNIA, JULIANA MACHADO DA SILVA, CPF nº 98353454220, AVENIDA PARANÁ 787 JARDIM ELDORADO - 76987-195 - VILHENA - RONDÔNIA, AUTO POSTO SENA LTDA - EPP, CNPJ nº 02632092000158, WALTER NETO JUNIOR, CPF nº 68830190225, WALTER NETO, CPF nº 24079448953, LOCA FACIL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP, CNPJ nº 09437664000197, GUILHERME BRUNETTO, CPF nº 04442632928, GILMAR JOSE BRUNETTO, CPF nº 73214671200, MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: DJANIR AMERICO BRASILIENSE, OAB nº MT7382B, MARTA INES FILIPPI CHIELLA, OAB nº RO5101, EDSON LUIZ PERIN, OAB nº MT8804A, ROBERLEY ROCHA FINOTTI, OAB nº RO690, BARBARA BARBOSA LIMA, OAB nº RO3387, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 2ª Vara Cível e-mail:[email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 0010775-63.2011.8.22.0014 Dano ao Erário Cumprimento de sentença R$ 105.000,00 Cuida-se de cumprimento de sentença em que o executado requereu o parcelamento do débito. O Ministério Público intimado apresentou contraproposta, nos seguintes termos: 34 parcelas, cada uma no valor de R$ 1.627,80, totalizando R$ 55.345,20, com destinação ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), com o depósito das parcelas junto ao Banco 104 - Caixa Econômica Federal, agência 0632-7, conta corrente 71067-4, operação 0006, CNPJ n. 29.887.313/0001-95. Assim sendo, determino a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias manifeste-se acerca da contra proposta. SERVE O PRESENTE COMO EXPEDIENTE. Vilhena22 de maio de 2023 Kelma Vilela de Oliveira

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDOS: ADEMIR ALVES DE LIMA, CPF nº 45701075249, AVENIDA CURITIBA 3557 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-670 - VILHENA - RONDÔNIA, JULIANA MACHADO DA SILVA, CPF nº 98353454220, AVENIDA PARANÁ 787 JARDIM ELDORADO - 76987-195 - VILHENA - RONDÔNIA, AUTO POSTO SENA LTDA - EPP, CNPJ nº 02632092000158, WALTER NETO JUNIOR, CPF nº 68830190225, WALTER NETO, CPF nº 24079448953, LOCA FACIL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP, CNPJ nº 09437664000197, GUILHERME BRUNETTO, CPF nº 04442632928, GILMAR JOSE BRUNETTO, CPF nº 73214671200, MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: DJANIR AMERICO BRASILIENSE, OAB nº MT7382B, MARTA INES FILIPPI CHIELLA, OAB nº RO5101, EDSON LUIZ PERIN, OAB nº MT8804A, ROBERLEY ROCHA FINOTTI, OAB nº RO690, BARBARA BARBOSA LIMA, OAB nº RO3387, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA DESPACHO A parte executada manifestou-se nos seguintes termos, ID n. 90232005 "...requerer e expor nos seguintes termos: Compulsando os autos restou observado pela certidão (id. 89781614), que não há valores depositados em conta judicial ora pesquisada. Contudo, tal certidão refere-se a ré Sophia Ilza Ali Nafal Pedot e não ao executado Ademir que sofreu bloqueio judicial no valor de R$7.407,44 (id. 88452008) e apresentou Impugnação à Penhora e obteve Decisão parcialmente favorável (id. 88857434), onde Vossa Excelência determinou a liberação do valor remanescente (R$5.925,95) em favor do executado Ademir, mantendo a penhora apenas em relação ao percentual de 20% (R$1.481,48). Assim, requer em caráter de URGÊNCIA a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO da quantia de R$5.925,95 em favor do executado ADEMIR ALVES DE LIMA, ou, que seja realizado o desbloqueio dos valores, estornando a quantia correspondente para a conta de origem, tendo em vista que o executado encontra-se com as contas do mês em atraso, por falta de saldo suficiente para pagamento de suas dívidas...". Assim, considerando o acima exposto, bem como, conforme consta da tela SISBAJUD anexa, realizei a transferência do percentual de 20% (R$1.481,48), desbloqueio do valor remanescente ao executado ADEMIR ALVES DE LIMA. Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 0010775-63.2011.8.22.0014 Dano ao Erário Cumprimento de sentença R$ 105.000,00 Intime-se. SERVE O PRESENTE DE EXPEDIENTE.

05/05/2023, 00:00

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