Procedimento Comum Cível 7007818-93.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 18.497,64

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

15/07/2023, 18:38

Publicado SENTENÇA em 14/07/2023.

14/07/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 12:05

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ADELAIDE AVELINA ALVES, CPF nº 69444722287 Advogado: RODRIGO FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO4088390, MATHEUS RODRIGUES PETERSEN, OAB nº RO10513 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7007818-93.2022.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 18.497,64 Parte Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ADELAIDE AVELINA ALVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. A requisição de pequeno valor fora devidamente expedida ao (ID. 88588358). O comprovante de implantação de benefício foi juntado ao (ID.89813832). Alvará expedido ao (ID. 91713286). Ao(ID. 92729370) a parte autora junta petição nominada como "contrarrazões" estranha a estes autos. Ao (ID. 92870805) informa o levantamento do alvará expedido nos autos. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme isenção prevista no art. 5º, inciso I, da Lei n. 3.896/2016. Intime-se na pessoa de seus advogados constituídos. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ADELAIDE AVELINA ALVES, CPF nº 69444722287 Advogado: RODRIGO FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO4088390, MATHEUS RODRIGUES PETERSEN, OAB nº RO10513 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7007818-93.2022.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 18.497,64 Parte Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ADELAIDE AVELINA ALVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. A requisição de pequeno valor fora devidamente expedida ao (ID. 88588358). O comprovante de implantação de benefício foi juntado ao (ID.89813832). Alvará expedido ao (ID. 91713286). Ao(ID. 92729370) a parte autora junta petição nominada como "contrarrazões" estranha a estes autos. Ao (ID. 92870805) informa o levantamento do alvará expedido nos autos. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme isenção prevista no art. 5º, inciso I, da Lei n. 3.896/2016. Intime-se na pessoa de seus advogados constituídos. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 22:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2023, 22:17

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

09/07/2023, 16:56

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2023.

05/07/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7007818-93.2022.8.22.0010. AUTOR: ADELAIDE AVELINA ALVES Advogados do(a) AUTOR: MATHEUS RODRIGUES PETERSEN - RO10513, RODRIGO FERREIRA BARBOSA - RO8746 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte autora INTIMADA para comprovar nos autos o levantamento do ALVARÁ JUDICIAL expedido, ou requerer o que de direito a fim de prosseguimento/arquivamento do feito. Prazo de 5 dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

15/07/2023, 18:38

Publicado SENTENÇA em 14/07/2023.

14/07/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 12:05

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ADELAIDE AVELINA ALVES, CPF nº 69444722287 Advogado: RODRIGO FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO4088390, MATHEUS RODRIGUES PETERSEN, OAB nº RO10513 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7007818-93.2022.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 18.497,64 Parte Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ADELAIDE AVELINA ALVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. A requisição de pequeno valor fora devidamente expedida ao (ID. 88588358). O comprovante de implantação de benefício foi juntado ao (ID.89813832). Alvará expedido ao (ID. 91713286). Ao(ID. 92729370) a parte autora junta petição nominada como "contrarrazões" estranha a estes autos. Ao (ID. 92870805) informa o levantamento do alvará expedido nos autos. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme isenção prevista no art. 5º, inciso I, da Lei n. 3.896/2016. Intime-se na pessoa de seus advogados constituídos. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ADELAIDE AVELINA ALVES, CPF nº 69444722287 Advogado: RODRIGO FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO4088390, MATHEUS RODRIGUES PETERSEN, OAB nº RO10513 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7007818-93.2022.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 18.497,64 Parte Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ADELAIDE AVELINA ALVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. A requisição de pequeno valor fora devidamente expedida ao (ID. 88588358). O comprovante de implantação de benefício foi juntado ao (ID.89813832). Alvará expedido ao (ID. 91713286). Ao(ID. 92729370) a parte autora junta petição nominada como "contrarrazões" estranha a estes autos. Ao (ID. 92870805) informa o levantamento do alvará expedido nos autos. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme isenção prevista no art. 5º, inciso I, da Lei n. 3.896/2016. Intime-se na pessoa de seus advogados constituídos. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 22:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2023, 22:17

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

09/07/2023, 16:56

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2023.

05/07/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7007818-93.2022.8.22.0010. AUTOR: ADELAIDE AVELINA ALVES Advogados do(a) AUTOR: MATHEUS RODRIGUES PETERSEN - RO10513, RODRIGO FERREIRA BARBOSA - RO8746 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte autora INTIMADA para comprovar nos autos o levantamento do ALVARÁ JUDICIAL expedido, ou requerer o que de direito a fim de prosseguimento/arquivamento do feito. Prazo de 5 dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 20:59

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7007818-93.2022.8.22.0010. AUTOR: ADELAIDE AVELINA ALVES Advogados do(a) AUTOR: MATHEUS RODRIGUES PETERSEN - RO10513, RODRIGO FERREIRA BARBOSA - RO8746 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento junto ao Banco do Brasil e comprovar nos autos,, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:57

Expedição de Alvará.

12/06/2023, 13:40

Juntada de certidão

05/06/2023, 15:59

Processo Desarquivado

05/06/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 20:23

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 22:06

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 10:09

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.

24/04/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 03:03

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7007818-93.2022.8.22.0010. AUTOR: RODRIGO FERREIRA BARBOSA - RO8746, MATHEUS RODRIGUES PETERSEN - RO10513 Polo passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Fone: (69) 3442-1458 E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ADELAIDE AVELINA ALVES Advogados do(a)

21/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:01

Conclusos para decisão

19/04/2023, 07:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 16:11

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2023.

23/03/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:35

Juntada de certidão

21/03/2023, 17:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 08:59

Publicado SENTENÇA em 05/12/2022.

02/12/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:08

Homologada a Transação

30/11/2022, 14:07

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 09:00

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2022.

08/11/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:57

Juntada de Petição de contestação

07/11/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 15:50

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2022.

20/10/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:08

Juntada de certidão

17/10/2022, 09:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

08/10/2022, 11:00

Juntada de certidão

06/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 19/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:00

Juntada de certidão

20/09/2022, 17:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/09/2022, 15:13

Decorrido prazo de FRANCINETE FERNANDES AMERICO TONHOLI em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:18

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 11:16

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/09/2022, 09:24

Nomeado perito

01/09/2022, 09:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/09/2022, 09:24

Conclusos para decisão

31/08/2022, 10:21

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 10:21

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2023, 22:17

DESPACHO

•20/04/2023, 11:01

SENTENÇA

•30/11/2022, 14:07

DECISÃO

•01/09/2022, 09:24