Execução Fiscal 7055223-55.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7055223-55.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 10:49

Definitivo

21/03/2024, 10:54

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 10:43

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:10

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:44

Publicação

20/02/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE LOPES DE CASTRO, OAB nº RO593, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: SIMIAO MARCELINO DE SOUZA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXECUTADO: SIMIAO MARCELINO DE SOUZA, CPF nº 08023875272 para cobrança do crédito tributário descrito na CDA n. _. Após o pagamento do débito principal, a Fazenda pugnou pela extinção do processo e expedição de carta de sentença referente aos honorários advocatícios (Id _). É o breve relatório. Decido. À luz do art. 924, II do CPC, a execução será extinta quanto “a obrigação for satisfeita”. No caso dos autos, a credora reconheceu a quitação do débito principal e o pagamento dos encargos legais (honorários advocatícios e custas processuais). PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7055223-55.2022.8.22.0001 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado de Rondônia em desfavor de Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do art. 924, II do CPC. P. R. I. C. Porto Velho-RO, 19 de fevereiro de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 10:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2024, 10:18

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 22:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2024, 22:49

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 13:13

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:14

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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