Execução de Título Extrajudicial 7016796-49.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7016796-49.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 1ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7016796-49.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI Advogados do(a) EXEQUENTE: LUANA VICENTE DA SILVA - RO13549, PAULA LOPES DA ROCHA - RO12109, VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES - RO2368, WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES - RO3272 EXECUTADO: 34.473.829 GILBERTO DOS SANTOS FILHO e outros Advogado do(a) EXECUTADO: HENRIQUE FLORESTE DE SOUZA - MT33579/O INTIMAÇÃO AUTOR - IMPUGNAÇÃO À PENHORA Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da impugnação à penhora apresentada. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/07/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

30/05/2026, 09:13

Mandado

28/04/2026, 09:47

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2026, 08:22

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:28

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:28

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:28

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 15:57

Publicação

13/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 10:26

Outras Decisões

12/03/2026, 10:26

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 17:05

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PAULA LOPES DA ROCHA, OAB nº RO12109, VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO2368, RUA JOÃO PESSOA 2529, - DE 2529/2530 A 2714/2715 SETOR 03 - 76870-476 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LUANA VICENTE DA SILVA, OAB nº RO13549, RUA COSTA RICA 3856 JARDIM AMÉRICA - 76871-002 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272, RUA JOÃO PESSOA 2529, - DE 2529/2530 A 2714/2715 SETOR 03 - 76870-476 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: GILBERTO DOS SANTOS FILHO, RUA TUCANO 1585 SETOR 01 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, 34.473.829 GILBERTO DOS SANTOS FILHO, AVENIDA CUJUBIM 3028 SETOR 01 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: HENRIQUE FLORESTE DE SOUZA, OAB nº MT33579O, RUA TACREDO NEVES JARDIM NILMARA - 78720-571 - RONDONÓPOLIS - MATO GROSSO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7016796-49.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 34.347,90 (trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e noventa centavos) Parte Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que, após diversas diligências para a satisfação do crédito, foi penhorado e levado à expropriação o veículo VW Fox 1.6, placa NBW3F77. Conforme manifestação da Leiloeira Oficial (ID 121556009), as hastas públicas designadas para os dias 02/06/2025 e 02/07/2025 restaram infrutíferas por ausência de licitantes, resultando em leilão com resultado negativo. Ato contínuo, o bem foi disponibilizado para Venda Direta, nos termos do edital e da legislação vigente. O Auto de Arrematação em Venda Direta (ID 122966104) e os comprovantes de pagamento (ID 123030664) demonstram que o referido veículo foi arrematado pelo Sr. Alan Carlos Delanes Martins pelo valor de R$21.000,00 (vinte e um mil reais). O arrematante, peticionando como terceiro interessado (ID 123074521), requer a devida formalização do ato para que possa tomar posse do bem. A parte exequente, por sua vez, na petição de ID 123239313, manifesta-se ciente da arrematação, mas alega que o valor obtido não é suficiente para a quitação integral do débito. Diante disso, requer o prosseguimento da execução com a avaliação e penhora de um imóvel de propriedade do executado, já indicado como garantia na Cédula de Crédito Bancário que fundamenta esta ação. É o breve relatório. Fundamento e decido. O processo encontra-se em fase de expropriação de bens, devendo ser impulsionado para a satisfação do crédito exequendo, ao mesmo tempo em que se formalizam os atos já concluídos. 1. Da Arrematação do Veículo e dos Direitos do Arrematante A arrematação por Venda Direta após leilão negativo é modalidade válida de expropriação. Conforme se depreende dos documentos juntados pela Leiloeira Oficial (IDs 122966104 e 123030664), o arrematante, Sr. Alan Carlos Delanes Martins, efetuou o depósito judicial do valor do lance (R$ 21.000,00) e o pagamento da comissão da leiloeira. Uma vez pago o preço pelo arrematante e a comissão do leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, nos termos do art. 903 do Código de Processo Civil. Assiste, portanto, pleno direito ao arrematante de ter a sua aquisição formalizada. 2. Do Prosseguimento da Execução A execução realiza-se no interesse do credor, conforme o art. 797 do CPC. Se o produto da alienação dos bens penhorados não for suficiente para o pagamento integral da dívida, a execução prosseguirá pelo valor remanescente (art. 908, §1º, do CPC). No presente caso, a parte exequente afirma que o valor da arrematação não quita o débito e indica outro bem do executado para penhora. O pedido é legítimo e encontra amparo legal. Contudo, para o prosseguimento, é indispensável a apresentação de planilha de débito atualizada, da qual conste a dedução do valor ora obtido com a arrematação do veículo. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: a) DETERMINO à CPE que proceda à inclusão do arrematante, Sr. Alan Carlos Delanes Martins, no sistema PJE como "Terceiro Interessado", a fim de lhe garantir o acompanhamento do andamento processual. b) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a arrematação do veículo VW FOX 1.6, placa NBW3F77, chassi 9BWAB05ZXD4063987, Renavam nº 00480386153, realizada em Venda Direta pelo arrematante Alan Carlos Delanes Martins, pelo valor de R$21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme Auto de Arrematação de ID 122966104. c) Em observância aos dados bancários apresentados pela parte credora, expedi o alvará eletrônico, na modalidade de transferência, em favor da parte exequente, por meio do qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, devendo o valor ser levantado com as devidas correções, rendimentos e atualizações até a data do saque efetivo. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 21.197,08 COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI 03222753000130 01605832 - 1 Sim (001) Ag.: 1178 C.: 46000-1 c.1. Ressalto que o documento de comprovação (Comprovante de Solicitação de Alvará Eletrônico) é gerado automaticamente pelo sistema, devendo as partes acessar o link de acompanhamento para obter informações atualizadas sobre a ordem de pagamento junto à Caixa Econômica Federal. c.2. Aguarde-se 5 (cinco) dias úteis para o cumprimento da compensação bancária. d) Após a confirmação da transferência, expeça-se a respectiva Carta de Arrematação e o Mandado de Entrega do veículo ao arrematante, Sr. Alan Carlos Delanes Martins. Oficie-se ao DETRAN/RO para que proceda à baixa de quaisquer restrições oriundas deste processo sobre o referido veículo e promova a transferência de propriedade para o arrematante, livre de ônus anteriores à arrematação que sejam de responsabilidade do executado. e) INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito remanescente, já com o devido abatimento do valor levantado por meio do alvará judicial. f) Cumprida a determinação do item anterior, DEFIRO o pedido de penhora do IMÓVEL descrito na petição de ID 123239313 (Lote urbano nº 02, da Quadra 42, do setor 01, Matrícula nº 10.118 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Ariquemes-RO). Proceda-se à penhora por termo nos autos e, em seguida, INTIME-SE o executado sobre a constrição. g) Ato contínuo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça, necessárias para o cumprimento do mandado de avaliação, sob pena de arquivamento administrativo do feito até a devida regularização. h) Comprovado o recolhimento, expeça-se o competente mandado de avaliação do imóvel penhorado. i) Com a juntada do laudo de avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Ariquemes sexta-feira, 15 de agosto de 2025 às 11:00. Fábio Batista da Silva Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PAULA LOPES DA ROCHA, OAB nº RO12109, VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO2368, RUA JOÃO PESSOA 2529, - DE 2529/2530 A 2714/2715 SETOR 03 - 76870-476 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LUANA VICENTE DA SILVA, OAB nº RO13549, RUA COSTA RICA 3856 JARDIM AMÉRICA - 76871-002 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272, RUA JOÃO PESSOA 2529, - DE 2529/2530 A 2714/2715 SETOR 03 - 76870-476 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: GILBERTO DOS SANTOS FILHO, RUA TUCANO 1585 SETOR 01 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, 34.473.829 GILBERTO DOS SANTOS FILHO, AVENIDA CUJUBIM 3028 SETOR 01 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: HENRIQUE FLORESTE DE SOUZA, OAB nº MT33579O, RUA TACREDO NEVES JARDIM NILMARA - 78720-571 - RONDONÓPOLIS - MATO GROSSO DECISÃO Vieram os autos conclusos para deliberação ante manifestação da parte executada ao ID 116143661 e da parte exequente ao ID 113838420. A parte executada, Gilberto dos Santos Filho, requereu o desbloqueio do veículo HYUNDAI/HB20X 1.6M STYLE, placa NCP3H54, chassi 9BHBG51DAFP433319, sob o argumento de que o bem foi alienado a terceiro de boa-fé antes da penhora judicial. Compulsando os autos, verifica-se que o referido bem foi transferido a terceiro de boa-fé antes da constrição judicial (ID 113838421), circunstância que, conforme entendimento jurisprudencial consolidado, inviabiliza a manutenção da penhora sobre o bem alienado. Apelação cível. Embargos de terceiro. Veículo não transferido. Detran. Terceiro de boa-fé. Aquisição comprovada. Insubsistência da penhora. Recurso desprovido. Demonstrada pelos documentos juntados aos autos a qualidade de terceiro de boa-fé do adquirente de veículo sobre o qual foi lavrada restrição de circulação, não há como subsistir a constrição. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7001463-94.2022.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 19/07/2023. (TJ-RO - AC: 70014639420228220001, Relator.: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de Julgamento: 19/07/2023) Em que pese o pedido tenha partido do executado nos presentes autos, com vistas à economia processual, a celeridade e a evitar o retardamento indevido do feito, entendo que o pedido merece guarida, uma vez que o fato narrado encontra-se amparado por prova documental reconhecida em cartório que demonstra a realização da venda do bem precedente ao bloqueio. Ademais, restou demonstrado que há outro bem penhorado nos autos, o que possibilita o prosseguimento da execução sem prejuízo ao credor. Nesse sentido, em atendimento aos princípios da economia processual e da celeridade, bem como considerando a existência de outro bem penhorado apto a garantir a satisfação do crédito exequendo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7016796-49.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 34.347,90 (trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e noventa centavos) Parte defiro o pedido. Informo que realizei o levantamento da restrição judicial sobre o veículo HYUNDAI/HB20X 1.6M STYLE, placa NCP3H54, chassi 9BHBG51DAFP433319, conforme espelho anexo. Quanto ao pedido da parte exequente para a designação de leilão referente ao veículo: VW FOX 1.6, PLACA NBW3F77, entendo que, igualmente, merece deferimento, de forma que: 1 - Designo LEILÃO PÚBLICO (art. 886, inciso IV, NCPC) com vista à expropriação dos direitos de propriedade do bem móvel penhorado e avaliado nos autos. 2- Nomeio a Leiloeira Oficial DEONIZIA KIRATCH, regularmente cadastrada no sítio do TJRO, que deverá ser intimada para indicar 2 (duas) datas para realização do leilão, sendo uma presencial e outra por meio eletrônico, bem como para promover todos os atos necessários à consecução da venda judicial. Fixo comissão de 6% para venda de bens imóveis e de 10% para venda de bens móveis, incidentes sobre o valor da arrematação, que ficará a cargo do arrematante. 3- Expeça-se o respectivo edital, segundo os requisitos do art. 886, NCPC, com descrição detalhada do bem, que deverá ser afixado na sede do juízo, no local de costume, e publicado, uma só vez, no Diário Oficial da Justiça. O edital deverá, ainda, ser publicado, uma só vez, em jornal impresso de ampla circulação local e em sítio da imprensa local, situado na rede mundial de computadores, observando-se que sua publicação deve ocorrer com antecedência mínima de 05 dias da data designada para o primeiro leilão (art. 887, §1º, NCPC), mediante comprovação nos autos. 4- Consigne-se no edital que será considerado preço vil, para ambas as datas designadas, o lance inferior a 60% do valor de avaliação do bem (art. 891, parágrafo único, NCPC). O pagamento deverá ser à vista, por depósito judicial (art. 892, NCPC), podendo o arrematante apresentar proposta de pagamento parcelado, desde que observados os requisitos previstos no art. 895, do NCPC, em especial a necessidade de prestação de caução, sendo que somente será aceito pelo juízo a prestação de caução real ou por fiança bancária (art. 885, NCPC). 4.1- Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação do bem, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Ariquemes terça-feira, 18 de março de 2025 às 11:33. Carlos Guilherme C. de Albuquerque Juiz de Direito Substituto

19/03/2025, 00:00

08/07/2024, 00:00

10/05/2024, 00:00

07/11/2023, 00:00

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