Execução de Título Extrajudicial 7007635-81.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007635-81.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7007635-81.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: THIAGO CARNEIRO BRAGA Advogados do(a) EXEQUENTE: ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES - RO9232, BENEDITO ANTONIO ALVES - RO947, LUMA LAYANE DO NASCIMENTO REIS - RO11838, MARIA AUXILIADORA MAGDALON ALVES - RO8300 EXECUTADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA NEVES e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA NEVES - RO9716 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/06/2026, 00:00

Publicação

29/05/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 12:37

Mero expediente

28/05/2026, 12:37

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 08:51

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:22

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:22

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:22

Publicação

08/05/2026, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 14:09

Outras Decisões

07/05/2026, 14:09

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 07:07

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:03

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THIAGO CARNEIRO BRAGA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES, OAB nº RO9232, LUMA LAYANE DO NASCIMENTO REIS, OAB nº RO11838, BENEDITO ANTONIO ALVES, OAB nº RO947, MARIA AUXILIADORA MAGDALON ALVES, OAB nº RO8300 EXECUTADOS: ANTONIO CARLOS PEREIRA NEVES, TAMMY GABRIELE LEMOS MELO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - A parte autora requereu a gratuidade judiciária. Contudo, comprovou nos autos apenas a sua insuficiência momentânea de fundos. Considerando que a condição de miserabilidade não se confunde com insuficiência de fundos momentânea, entendo que a parte autora, apesar de não ter condições de arcar com as custas iniciais neste momento, não se enquadra na condição de pobre na forma da lei; razão pela qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7007635-81.2024.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória indefiro a gratuidade judiciária, contudo, defiro o DIFERIMENTO DAS CUSTAS. A CPE retifique-se a autuação processual para desmarcar a opção de gratuidade judiciária. 2 - Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 829, do NCPC). Caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Saliento que, a teor do art. 915, do NCPC, eventual defesa através de embargos deverá ser oferecida no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 231 do NCPC. 3 - Na hipótese do Executado residir em comarca diversa desta, e por se tratar de Execução de Título Extrajudicial por quantia certa em que a própria Lei determina que a citação deverá ser feita por mandado (Ar. 829, §1º NCPC), desde já defiro a expedição de carta precatória. Sendo necessário a expedição e distribuição de carta precatória dentro do estado de Rondônia, esta será realizada pela CPE após o comprovante de pagamento da diligência. Realizada a distribuição de carta precatória, intime-se o advogado do seu número, uma vez que este deverá acompanhar sua tramitação. Na hipótese do executado residir em comarca de outro estado, a CPE fará a expedição da carta precatória e intimará o advogado para distribuí-la e comprovar a sua distribuição nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias. 4 - Desde já defiro eventual pedido de expedição de certidão nos moldes do art. 828 do CPC, desde que o exequente comprove o recolhimento da taxa (cód. 1007) para confecção da mesma. A CPE poderá ainda, intimar o exequente para prestar informações complementares. 5 - Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte autora apresentar novo endereço sob pena de extinção e arquivamento. 6 - Em caso de inércia do causídico da parte exequente, intime-se o exequente pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo advogado e dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento e/ou extinção do processo conforme disposto no art. 485, III, §1º NCPC. Cumpridas as determinações acima, retornem-me os autos conclusos. O prazo processual terá início com a publicação via Sistema/Portal, para a parte devidamente representada nos autos, ressalvadas as exceções legais. Intime-se. Cumpra-se. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA NOME: ANTONIO CARLOS PEREIRA NEVES, TAMMY GABRIELE LEMOS MELO (qualificação completa nos autos) ENDEREÇO: Na petição inicial OBSERVAÇÃO: Em razão da nova Lei Geral de Proteção de dados, não serão divulgados dados pessoais e/ou sensíveis, tais como qualificação e endereço das partes. Todos os endereços apresentados nos autos, deverão ser diligenciados. FINALIDADE: Pagar em 03 (três) dias, a importância de R$ 57.150,66 cinquenta e sete mil, cento e cinquenta reais e sessenta e seis centavos, acrescido de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, ou nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem-lhes penhorados tantos bens quantos bastem a integral quitação do débito. E, querendo, poderá apresentar embargos no prazo legal. Obs. havendo penhora, intime-a desta, para, querendo, oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 231 do NCPC. PRAZO: 15 (quinze) dias. ADVERTÊNCIA: Não sendo apresentados embargos, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do NCPC). Saliento que, a teor do art. 915, do NCPC, eventual defesa através de embargos deverá ser oferecida no prazo de quinze dias, contados, conforme art. 231, do CPC). As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje Porto Velho, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

20/02/2024, 00:00

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