Execução de Título Extrajudicial 7003506-33.2020.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003506-33.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:28

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:20

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:01

Definitivo

08/07/2024, 08:07

Documento (Certidão)

08/07/2024, 08:07

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 08:06

Publicação

28/06/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003506-33.2020.8.22.0014. EXEQUENTE: COMAVIL COM DE MAQ FERRAMENTAS E REPRES VILHENA LTDA, CNPJ nº 04799383000160, AVENIDA CELSO MAZUTTI 5117 JARDIM ELDORADO - 76987-037 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALETEIA MICHEL ROSSI, OAB nº RO3396A, CARINA BATISTA HURTADO, OAB nº RO3870 Polo Passivo: EXECUTADO: RWAM CARLOS GABRIEL, CPF nº 96265850210, AVENIDA OCTAVIO JOSÉ DOS SANTOS 4557 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-656 - VILHENA - RONDÔNIA Valor da causa: R$ 6.637,23 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Transação Polo Ativo: Trata-se de ação execução de título extrajudicial proposta por COMAVIL COM. DE MÁQ. FERRAMENTAS E REPRESENTAÇÕES LTDA contra RWAN CARLOS GABRIEL, em que as partes realizaram acordo no curso do processo e pediram a homologação (ID n. 107625694) A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. In casu, observa-se que o pacto celebrado consta com a assinatura das partes e seus respectivos patronos, portanto, imperiosa a homologação do acordo, pois não se vislumbra qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento. Ademais, considerando que a avença em referência é sobre objeto lícito, possível e respeita o melhor interesse das partes, tomo-o por regular e sua homologação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (Id. 107625694), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Isento de custas finais, em razão do acordo. Intime-se. Cumpra-se. Observadas as formalidades legais e não havendo pendências, arquive-se. Vilhena/RO, 27 de junho de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 12:32

Homologação de Transação

27/06/2024, 12:32

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 07:26

Documento (Certidão)

10/06/2024, 09:55

Petição

07/06/2024, 16:36

Documento (Certidão)

14/05/2024, 08:50

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003506-33.2020.8.22.0014. EXEQUENTE: COMAVIL COM DE MAQ FERRAMENTAS E REPRES VILHENA LTDA, CNPJ nº 04799383000160, AVENIDA CELSO MAZUTTI 5117 JARDIM ELDORADO - 76987-037 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALETEIA MICHEL ROSSI, OAB nº RO3396A, CARINA BATISTA HURTADO, OAB nº RO3870 Polo Passivo: EXECUTADO: RWAM CARLOS GABRIEL, CPF nº 96265850210, AVENIDA OCTAVIO JOSÉ DOS SANTOS 4557 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-656 - VILHENA - RONDÔNIA Valor da causa: R$ 6.637,23 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Transação Polo Ativo: Trata-se de ação execução de título extrajudicial proposta por COMAVIL COM. DE MÁQ. FERRAMENTAS E REPRESENTAÇÕES LTDA contra RWAN CARLOS GABRIEL, em que as partes realizaram acordo no curso do processo e pediram a homologação (ID n. 107625694) A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. In casu, observa-se que o pacto celebrado consta com a assinatura das partes e seus respectivos patronos, portanto, imperiosa a homologação do acordo, pois não se vislumbra qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento. Ademais, considerando que a avença em referência é sobre objeto lícito, possível e respeita o melhor interesse das partes, tomo-o por regular e sua homologação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (Id. 107625694), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Isento de custas finais, em razão do acordo. Intime-se. Cumpra-se. Observadas as formalidades legais e não havendo pendências, arquive-se. Vilhena/RO, 27 de junho de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003506-33.2020.8.22.0014. EXEQUENTE: COMAVIL COM DE MAQ FERRAMENTAS E REPRES VILHENA LTDA, CNPJ nº 04799383000160, AVENIDA CELSO MAZUTTI 5117 JARDIM ELDORADO - 76987-037 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALETEIA MICHEL ROSSI, OAB nº RO3396A, CARINA BATISTA HURTADO, OAB nº RO3870 Polo Passivo: EXECUTADO: RWAM CARLOS GABRIEL, CPF nº 96265850210, AVENIDA OCTAVIO JOSÉ DOS SANTOS 4557 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-656 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 6.637,23 DESPACHO Quanto ao pedido de citação por edital, antes de defirir o pedido, necessário esgotar todos os meios legais para que ocorra a citação "pessoal", sob pena de nulidade. In casu, não foram esgotadas as diligências no sentido de localizar o endereço atual da parte requerida, essencial para o deferimento da medida, visto que este juízo ainda tem a sua disposições sistemas como Siel, Renajud e Prevjud para busca de endereços, o que não foram requeridos pela parte autor. Sendo assim, promova o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, diligências no sentido de localizar o endereço da parte requerida (seja por meio dos convênios jurídicos ou expedição de ofício para as empresas concessionárias de serviços públicos, o que deverá ser acompanhado de pagamento de taxa referente a cada diligência requerida, no termos na a Lei n. 3.896, de 24/08/2016, artigo 2º, VIII e 17, publicada no DOE N. 158 de 24/08/2016) ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Denoto que o pedido de novas diligências deverão vir acompanhadas do pagamento de custas. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Vilhena/RO, 5 de abril de 2024. Eli da Costa Junior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Transação Polo Ativo:

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003506-33.2020.8.22.0014. APELANTE: ALETEIA MICHEL ROSSI, OAB nº RO3396A, CARINA BATISTA HURTADO, OAB nº RO3870A, MIGUEL HENRIQUE GRABNER DA ROCHA, OAB nº RO10389 Polo Passivo: RWAM CARLOS GABRIEL APELADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Rowilson Teixeira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: COMAVIL COM DE MAQ FERRAMENTAS E REPRES VILHENA LTDA ADVOGADOS DO Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto por COMAVIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS, FERRAMENTAS E REPRESENTAÇÕES VILHENA LTDA, contra sentença, ID 20728247, proferida pelo Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Vilhena, que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito por entender prejudicado, diante do carecimento de elementos/fundamentos essenciais à estrutura processual de existir. Em suas razões recursais, ID 20728248, o apelante requer a concessão da justiça gratuita, ou o diferimento das custas processuais. Com relação a gratuidade, por não se tratar de direito absoluto, uma vez que a afirmação de hipossuficiência implica presunção juris tantum, pode o magistrado exigir prova da situação, mediante fundadas razões de que a parte não se encontra no estado de miserabilidade declarado. Na hipótese em comento, o apelante não trouxe aos autos documentos que denotam a hipossuficiência, deste modo, não se verifica a sua real impossibilidade de arcar com o pagamento das custas e emolumentos no processo. Além disso, o apelante requer, alternativamente, o diferimento do preparo recursal. Não é demais esclarecer que o pagamento do preparo é condição de admissibilidade recursal, não havendo como autorizar seu diferimento, ante a inexistência de previsão legal para tanto, consoante a Lei nº 3.896, de 24 de agosto de 2016 (Regimento de Custas) como no Código de Processo Civil. Ressalta-se que apenas é possível o diferimento das custas iniciais, que inclusive devem ser recolhidas com o preparo recursal para ser admitida a apelação, nos termos do art. 34, parágrafo único, da Lei 3.896/2016. Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita, bem como o diferimento de custas, devendo o apelante recolher o preparo recursal no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. Intime-se. Porto Velho, 02 de agosto de 2023. Desembargador Rowilson Teixeira Relator

07/08/2023, 00:00

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