Execução Fiscal 7003758-95.2022.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 7003758-95.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 11:55

Definitivo

01/04/2024, 08:55

Documento (Certidão)

01/04/2024, 08:55

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 08:53

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:29

Documento (Certidão)

14/03/2024, 08:14

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 04:59

Publicação

21/02/2024, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: ANA ALICE ALMEIDA DE OLIVEIRA CPF: 386.585.422-20. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7003758-95.2022.8.22.0004. Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE CPF: 04.380.507/0001-79 Executado: ANA ALICE ALMEIDA DE OLIVEIRA CPF: 386.585.422-20 DECISÃO: “(...) Custas pela parte executada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a efetuar o pagamento das custas processuais iniciais e finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, proceda-se com o envio do débito ao Cartório de Protesto e à Fazenda Pública para inscrição em dívida ativa (...)" Sede do Juízo: Av. Daniel Comboni, 1480 - União, Ouro Preto do Oeste - RO, 76920-000 e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 20 de fevereiro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

21/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 15:06

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 01:06

Publicação

20/02/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, (69)3416-1710 [email protected]. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003758-95.2022.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exequente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Executado(a) ANA ALICE ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF nº 38658542220 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Valor da dívida R$ 876,90(oitocentos e setenta e seis reais e noventa centavos),, atualizado em 31/08/2022. Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em face de ANA ALICE ALMEIDA DE OLIVEIRA, visando ao recebimento da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. O processo teve prosseguimento normal, tendo no transcurso sido postulado pela parte exequente a extinção do processo (ID. 100303708 - Pág. 1). É o sucinto relatório. Decido. A parte executada firmou acordo que foi descumprido e posteriormente efetuou o pagamento integral da dívida, conforme informado no ID. 100303708 - Pág. 1. Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência da preclusão lógica, conforme o disposto no art. 1.000 do CPC. Custas pela parte executada. Intime-se a efetuar o pagamento das custas processuais iniciais e finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, proceda-se com o envio do débito ao Cartório de Protesto e à Fazenda Pública para inscrição em dívida ativa. SERVE DA CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO. P.R.I. Ouro Preto do Oeste, 19 de fevereiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, (69)3416-1710 [email protected]. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003758-95.2022.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exequente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Executado(a) ANA ALICE ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF nº 38658542220 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Valor da dívida R$ 876,90(oitocentos e setenta e seis reais e noventa centavos),, atualizado em 31/08/2022. Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em face de ANA ALICE ALMEIDA DE OLIVEIRA, visando ao recebimento da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. O processo teve prosseguimento normal, tendo no transcurso sido postulado pela parte exequente a extinção do processo (ID. 100303708 - Pág. 1). É o sucinto relatório. Decido. A parte executada firmou acordo que foi descumprido e posteriormente efetuou o pagamento integral da dívida, conforme informado no ID. 100303708 - Pág. 1. Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência da preclusão lógica, conforme o disposto no art. 1.000 do CPC. Custas pela parte executada. Intime-se a efetuar o pagamento das custas processuais iniciais e finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, proceda-se com o envio do débito ao Cartório de Protesto e à Fazenda Pública para inscrição em dívida ativa. SERVE DA CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO. P.R.I. Ouro Preto do Oeste, 19 de fevereiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

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