Cumprimento de sentença 7002305-43.2019.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002305-43.2019.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:13

Decurso de Prazo

21/02/2025, 01:56

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:23

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:03

Definitivo

18/02/2025, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:50

Publicação

18/02/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: JOSE RODRIGUES DE MOURA, RUA PERNAMBUCO 2456 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: FABIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO6016 Parte requerida: OMNI BANCO S.A.,, AVENIDA SÃO GABRIEL 555, Andar 5, - LADO ÍMPAR JARDIM PAULISTA - 01435-001 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO REQUERIDO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO, OAB nº MG96864,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA, OAB nº MG91567, DA SERRA 1100, APTO 1801 C VILA SERRA - 34000-000 - NOVA LIMA - MINAS GERAIS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002305-43.2019.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Protesto Indevido de Título Valor da causa: R$ 50.495,08 () Parte Trata-se de cumprimento de sentença proposta por José Rodrigues de Moura em face de Omni Banco S.A.. Comprovado o cumprimento da obrigação através do levantamento de valores dos autos, DOU POR CUMPRIDA A SENTENÇA, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC e julgo extinta a presente execução, autorizando, em consequência, os eventuais levantamentos. Sem custas processuais, conforme permissivo do art. 5º, inciso I da Lei Estadual 3.896/2016. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as diligências, arquivem-se. Sirva a presente como Mandado/Carta/Ofício/Precatória. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES. Cerejeiras/RO, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025 Fani Angelina de Lima Juíza Substituta

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 10:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2025, 10:40

Conclusão (para julgamento)

14/02/2025, 15:34

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:55

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:53

Decurso de Prazo

31/01/2025, 02:13

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: JOSE RODRIGUES DE MOURA, RUA PERNAMBUCO 2456 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: FABIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO6016 Parte requerida: OMNI BANCO S.A.,, AVENIDA SÃO GABRIEL 555, Andar 5, - LADO ÍMPAR JARDIM PAULISTA - 01435-001 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO REQUERIDO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO, OAB nº MG96864,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA, OAB nº MG91567, DA SERRA 1100, APTO 1801 C VILA SERRA - 34000-000 - NOVA LIMA - MINAS GERAIS DECISÃO Vieram-me conclusos para expedição de alvará, de valor devido ao exequente, após ter se manifestado pela anuência dos valores depositados pelo executado e requerido o seu levantamento. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores com procuração de ID 32206523. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 4.652,78 FABIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR 79056067249 01508295 - 0 Sim (104) Ag.: 4334 C.: 582847965-9 EditarExcluir R$ 465,27 FABIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR 79056067249 01508296 - 9 Sim (104) Ag.: 4334 C.: 582847965-9 EditarExcluir TOTAL R$ 5.118,05 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. No mais, ao exequente para manifestar acerca do que requerer de direito em 5 dias sob pena de arquivamento e extinção pelo cumprimento da obrigação. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Pratique-se o necessário. Cerejeiras/RO, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025 Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002305-43.2019.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Protesto Indevido de Título Valor da causa: R$ 50.495,08 () Parte

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: JOSE RODRIGUES DE MOURA, RUA PERNAMBUCO 2456 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: FABIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO6016 Parte requerida: OMNI BANCO S.A.,, AVENIDA SÃO GABRIEL 555, Andar 5, - LADO ÍMPAR JARDIM PAULISTA - 01435-001 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO REQUERIDO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO, OAB nº MG96864,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA, OAB nº MG91567, DA SERRA 1100, APTO 1801 C VILA SERRA - 34000-000 - NOVA LIMA - MINAS GERAIS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002305-43.2019.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Protesto Indevido de Título Valor da causa: R$ 50.495,08 () Parte Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, no qual o executado OMNI BANCO S.A apresentou impugnação aos cálculos acostados pela parte exequente, no valor de R$6.586,56 (seis mil quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), apontando excesso de execução. Juntou planilha, indicando como correto o valor de R$4.823,25 (quatro mil oitocentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos), sendo R$4.384,77 (quatro mil trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos) de condenação e R$438,48 (quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos) de honorários de sucumbência. Requereu o afastamento da cobrança de multa e honorários do artigo 523, §1º, do CPC, no importe de R$1.097,76 (mil e noventa e sete reais e setenta e seis centavos), visto que o prazo para pagamento nas execuções em Vara Cível somente se inicia após a intimação da parte executada. Promoveu o depósito da quantia incontroversa nos autos, garantindo a execução. A instada, a parte exequente aquiesceu aos cálculos apresentados pela parte executada, requerendo a expedição de alvará de levantamento em seu favor. É o relatório. Decido. A impugnação constitui um incidente processual, do qual o executado se vale para proceder a sua defesa no bojo de um cumprimento de sentença. As matérias que poderão ser alegadas nessa peça processual são restritas, como se observa do §1º do art. 525 do CPC, dentre as quais se enquadra o excesso de execução (inc. V). A controvérsia foi sanada após a parte exequente aquiescer aos cálculos apresentados pela parte executada em sua impugnação, reconhecendo o excesso na cobrança. Posto isso, com fulcro no §1º, V, do art. 525, do CPC, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO e reconheço como corretos os cálculos apresentados pelo executado, no importe de R$4.823,25 (quatro mil oitocentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos), sendo R$4.384,77 (quatro mil trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos) de condenação e R$438,48 (quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos) de honorários de sucumbência, e homologando-os para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, afasto a incidência de multa e honorários do artigo 523, §1º, do CPC, visto que o pagamento foi efetuado no prazo legal. Condena-se a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor do excesso, referente à diferença encontrada desfavorável ao executado. Findo o prazo de recurso das partes, considerando a existência de credor e devedor na mesma pessoa e a liquidez, obrigatoriedade e fungibilidade da obrigação, faculto às partes a providência do art. 368, do CC, mediante a compensação do valor de honorários a receber e dos honorários a serem quitados, devendo ser requerido o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, quinta-feira, 4 de julho de 2024 FABRIZIO AMORIM DE MENEZES Juiz de Direito

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: JOSE RODRIGUES DE MOURA, RUA PERNAMBUCO 2456 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: FABIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO6016 Parte requerida: OMNI BANCO S.A.,, AVENIDA SÃO GABRIEL 555, Andar 5, - LADO ÍMPAR JARDIM PAULISTA - 01435-001 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO REU: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO, OAB nº MG96864,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA, OAB nº MG91567, DA SERRA 1100, APTO 1801 C VILA SERRA - 34000-000 - NOVA LIMA - MINAS GERAIS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002305-43.2019.8.22.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Protesto Indevido de Título Valor da causa: R$ 50.495,08 (cinquenta mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oito centavos) Parte Vistos. Altere-se a classe para cumprimento de sentença. Intime-se o devedor para cumprir a obrigação, pagando o valor atualizado do título constituído no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o pagamento ser feito por meio de depósito judicial vinculado a este processo, sob pena de inclusão de multa de 10% do valor da condenação (CPC, artigo 523, § 1º). A modalidade de intimação deverá ser observada pela serventia de acordo com o que determina o artigo 513, § 2º, do CPC, isto é, a intimação far-se-á: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa do advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. Advirta-se o requerido de que, após decorrido o prazo para cumprimento do pagamento acima assinalado, começará a fluir o prazo, também de 15 dias, para que, caso queira, apresente impugnação ao pedido de cumprimento de sentença nos próprios autos (CPC, artigo 525). Havendo impugnação, certifique-se a tempestividade e retornem conclusos para análise quanto ao recebimento, nos termos do § 4º e seguintes do artigo 525 do CPC. A impugnação ao cumprimento de sentença ou a falta dela não é óbice para que sejam fixados honorários em fase de execução, nos termos do Enunciado 517, do STJ: Súmula 517 - São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada. Decorrido o prazo e não havendo comprovação do pagamento e nem impugnação do requerido, ao autor para atualização, com inclusão da multa de 10% e dos honorários desta fase de cumprimento de sentença também em 10% e, após, serve a presente decisão como mandado de penhora ou arresto e avaliação de bens do requerido, nos termos do artigo 523, § 3º do CPC, devendo o devedor ser regularmente intimado do prazo para embargos, no caso de penhora positiva. Se eventualmente efetuado pagamento parcial, a multa e os honorários da fase de cumprimento da sentença (art. 523, § 1º do CPC) incidirão sobre o débito restante (CPC, artigo 523, § 2º). Desde já fica deferido ao Oficial de Justiça proceder às diligências na forma §§ 1º e 2º, do artigo 212, do CPC. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação, nos termos do art. 525, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO - OFÍCIO - CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

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