Precatório 0013510-48.2010.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0013510-48.2010.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 10:57

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 07:30

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:02

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:01

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:01

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2024, 17:52

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2024, 09:54

Publicação

20/02/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0013510-48.2010.8.22.0000. REQUERENTE: NANDO CAMPOS DUARTE ADVOGADOS DO REQUERENTE: HANDERSON SIMOES DA SILVA, OAB nº RO3279A, ANA GERALDA MARTINS DE SIQUEIRA, OAB nº RO918A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: EVANIR ANTONIO DE BORBA, OAB nº RO776A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO A COGESP certificou que no processo de Cumprimento de Sentença nº 0279615-25.2007.8.22.0001, de onde originou este precatório, constatou que o crédito de Nando Campos Duarte foi pago por Requisição de Pequeno Valor, conforme documentos que acostou nos autos. Verifica-se despacho do juízo da execução determinando que oficiasse este Tribunal de Justiça informando que a parte renunciou ao excedente para receber seu crédito por RPV e para adotar as medidas necessárias em relação a este precatório, devendo ser informado acerca da baixa do precatório. Todavia, esta Presidência não foi oficiada. De toda sorte determino o cancelamento dos autos, em decorrência da decisão proferida pelo juízo da execução. Oficie-se referido juízo dando ciência do ocorrido, atentando-se ao cumprimento das comunicações, para que não haja pagamento em duplicidade e prejuízos ao erário. À COGESP para providências de praxe. Após, arquive-se. Porto Velho, 19 de fevereiro de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 11:24

Outras Decisões

19/02/2024, 11:24

Documento

22/01/2024, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 11:41

Expedição de documento (Informações)

08/09/2020, 09:59

Decurso de Prazo

09/05/2020, 00:19

Documentos

Decisão

•20/02/2024, 00:00

—

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