Precatório 0800827-86.2023.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0800827-86.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:02

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:01

Publicação

20/02/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800827-86.2023.8.22.0000. REQUERENTE: JOAO LOPES DELGADO ADVOGADO DO REQUERENTE: ANTONIO RABELO PINHEIRO, OAB nº RO659 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Na decisão anterior foi determinado que oficiasse o juízo da execução solicitando informações quanto à retificação ou ratificação da natureza do crédito, bem como do valor destes autos. Em resposta, o juízo determinou a suspensão destes autos até decisão final transitada do processo nº 7046089-14.2016.8.22.0001 (Id. 22636833 e seguinte). Desse modo, suspendam-se os autos até que sobrevenha comunicação do juízo da execução TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 19 de fevereiro de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 11:25

Por decisão judicial

19/02/2024, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 14:10

Decurso de Prazo

11/12/2023, 11:31

Decurso de Prazo

11/12/2023, 11:29

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:01

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:01

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:03

Publicação

14/11/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800827-86.2023.8.22.0000. REQUERENTE: JOAO LOPES DELGADO ADVOGADO DO REQUERENTE: ANTONIO RABELO PINHEIRO, OAB nº RO659A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Foi determinado que oficiasse o juízo da execução para retificar ou ratificar a natureza do crédito, bem como o valor destes autos. Em resposta, o secretário de gabinete informou, de ordem do juiz, que houve audiência para decidir a mencionada lide. Encaminhou Ata de Audiência que tratou acerca do reajustamento dos vencimentos, proventos de aposentadoria e pensão, no percentual de 11,98%, referente aos processos de execução nº 7046089-14.2016.8.22.0001 e 7001288- 37.2021.8.22.000. Contudo, este precatório decorre do cumprimento de sentença nº 7023510-96.2021.8.22.0001. Desse modo, oficie-se novamente o juízo solicitando as informações, no prazo de dez dias, posto que a resposta enviada não atende ao questionamento feito, além de se tratar de processo originário distinto ao destes autos. Cumpre registrar que no cumprimento de sentença nº 7023510-96.2021.8.22.0001 há pluralidade de credores, sendo expedidos precatórios individuais, e que o juízo também foi oficiado para se manifestar nos seguintes precatórios: 0800821-79.2023.8.22.0000, 0800823-49.2023.8.22.0000, 0800825-19.2023.8.22.0000, 0800827-86.2023.8.22.0000, 0800828-71.2023.8.22.0000, 0800831-26.2023.8.22.0000, 0800836-48.2023.8.22.0000, 0800837-33.2023.8.22.0000, 0800834-78.2023.8.22.0000. Até o momento, o juízo de primeiro grau encaminhou decisão mencionando tão somente o precatório nº 0800821-79.2023.8.22.000, a qual foi anexada ao referido processo. Assim, se faz necessário que a comunicação seja de forma individualizada, ou que mencione o respectivo precatório, uma vez que se tratam de credores distintos, e principalmente, para que haja o correto cumprimento da decisão judicial. Outrossim, caso a resposta ora solicitada seja feita de ordem, deverá ser anexada a decisão judicial que assim o determinou. Porto Velho, 13 de novembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 13:19

Documentos

Despacho

•20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800827-86.2023.8.22.0000. REQUERENTE: JOAO LOPES DELGADO ADVOGADO DO REQUERENTE: ANTONIO RABELO PINHEIRO, OAB nº RO659A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Foi determinado que oficiasse o juízo da execução para retificar ou ratificar a natureza do crédito, bem como o valor destes autos. Em resposta, o secretário de gabinete informou, de ordem do juiz, que houve audiência para decidir a mencionada lide. Encaminhou Ata de Audiência que tratou acerca do reajustamento dos vencimentos, proventos de aposentadoria e pensão, no percentual de 11,98%, referente aos processos de execução nº 7046089-14.2016.8.22.0001 e 7001288- 37.2021.8.22.000. Contudo, este precatório decorre do cumprimento de sentença nº 7023510-96.2021.8.22.0001. Desse modo, oficie-se novamente o juízo solicitando as informações, no prazo de dez dias, posto que a resposta enviada não atende ao questionamento feito, além de se tratar de processo originário distinto ao destes autos. Cumpre registrar que no cumprimento de sentença nº 7023510-96.2021.8.22.0001 há pluralidade de credores, sendo expedidos precatórios individuais, e que o juízo também foi oficiado para se manifestar nos seguintes precatórios: 0800821-79.2023.8.22.0000, 0800823-49.2023.8.22.0000, 0800825-19.2023.8.22.0000, 0800827-86.2023.8.22.0000, 0800828-71.2023.8.22.0000, 0800831-26.2023.8.22.0000, 0800836-48.2023.8.22.0000, 0800837-33.2023.8.22.0000, 0800834-78.2023.8.22.0000. Até o momento, o juízo de primeiro grau encaminhou decisão mencionando tão somente o precatório nº 0800821-79.2023.8.22.000, a qual foi anexada ao referido processo. Assim, se faz necessário que a comunicação seja de forma individualizada, ou que mencione o respectivo precatório, uma vez que se tratam de credores distintos, e principalmente, para que haja o correto cumprimento da decisão judicial. Outrossim, caso a resposta ora solicitada seja feita de ordem, deverá ser anexada a decisão judicial que assim o determinou. Porto Velho, 13 de novembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

14/11/2023, 00:00

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