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PrecatorioPagamentoPrecatório

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidência

Partes do Processo

MARIA VERONICA FRANCISCA BEZERRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SEBASTIAO CANDIDO NETO

OAB/RO 1826

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 11:49

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 22:36

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 12:11

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 17:33

Publicação

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 13:06

Outras Decisões

20/03/2026, 13:06

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 12:50

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 12:50

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 10:10

Todas as movimentações(26)

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 11:49

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 22:36

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 09:26

Documentos

•20/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 12:11

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 17:33

Publicação

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 13:06

Outras Decisões

20/03/2026, 13:06

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 12:50

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 12:50

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 10:10

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 07:23

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 07:23

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:01

Documento (Outros documentos)

02/03/2024, 12:46

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2024, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:02

Publicação

20/02/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801430-28.2024.8.22.0000. REQUERENTE: SEBASTIAO CANDIDO NETO, OAB nº RO1826A Polo Passivo: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. O ente requerido está sob o Regime Especial de pagamento de precatórios e o valor deste processo deverá ser inserido na consolidação na dívida global para o cálculo do percentual da receita corrente líquida estimada para parcela mensal do exercício seguinte, conforme artigo 101 do ADCT. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Determino a atualização dos cálculos e a intimação das partes para manifestação em 10 (dez) dias para a parte requerente e 20 (vinte) dias para a requerida. A atualização de cálculo será realizada para aferir a regularidade do valor do precatório pelas partes, não ensejando pagamento, o qual será observado no momento em que houver disponibilidade financeira. Porto Velho, 19 de fevereiro de 2024. Karina Miguel Sobral Juíza de Direito (Ato nº 6/2024) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Presidência do TJRO Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Precatório Polo Ativo: MARIA VERONICA FRANCISCA BEZERRA ADVOGADO DO

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 11:38

Distribuição (sorteio)

16/02/2024, 10:18