Precatório 0801131-51.2024.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0801131-51.2024.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 13:47

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:02

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2024, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2024, 09:26

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 10:15

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:01

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2024, 14:21

Publicação

20/02/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801131-51.2024.8.22.0000. REQUERENTE: GILSON ELY CHAVES DE MATOS, OAB nº RO1733A, ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. O ente requerido está sob o Regime Especial de pagamento de precatórios e o valor deste processo deverá ser inserido na consolidação na dívida global para o cálculo do percentual da receita corrente líquida estimada para parcela mensal do exercício seguinte, conforme artigo 101 do ADCT. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Determino a atualização dos cálculos e a intimação das partes para manifestação em 10 (dez) dias para a parte requerente e 20 (vinte) dias para a requerida. A atualização de cálculo será realizada para aferir a regularidade do valor do precatório pelas partes, não ensejando pagamento, o qual será observado no momento em que houver disponibilidade financeira. Porto Velho, 19 de fevereiro de 2024. Karina Miguel Sobral Juíza de Direito (Ato nº 6/2024) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Presidência do TJRO Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Precatório Polo Ativo: ROSILENE APARECIDA DE FREITAS PEREIRA ADVOGADOS DO

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 11:38

Mero expediente

19/02/2024, 11:38

Documentos

Despacho

•20/02/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(16)