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PrecatorioPagamentoPrecatório

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidência

Partes do Processo

CLELIA DE MELO XAVIER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICHARD CAMPANARI

OAB/RO 2889·

CPF

·

Representa: Autor

ERIKA CAMARGO GERHARDT

OAB/RO 1911·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE

OAB/RO 6175·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 09:36

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 11:35

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 10:05

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:04

Todas as movimentações(45)

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 09:36

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 10:27

Documentos

•20/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 11:35

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 10:05

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 10:17

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:04

Publicação

24/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/12/2025, 16:56

Outras Decisões

23/12/2025, 16:55

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 20:53

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 20:53

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 20:53

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 08:06

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 13:12

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:06

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2024, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2024, 09:01

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 09:27

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2024, 14:21

Publicação

20/02/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800999-91.2024.8.22.0000. REQUERENTE: ERIKA CAMARGO GERHARDT, OAB nº RO1911A, RICHARD CAMPANARI, OAB nº RO2889A, LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE, OAB nº RO6175A Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. O ente requerido está sob o Regime Especial de pagamento de precatórios e o valor deste processo deverá ser inserido na consolidação na dívida global para o cálculo do percentual da receita corrente líquida estimada para parcela mensal do exercício seguinte, conforme artigo 101 do ADCT. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Determino a atualização dos cálculos e a intimação das partes para manifestação em 10 (dez) dias para a parte requerente e 20 (vinte) dias para a requerida. A atualização de cálculo será realizada para aferir a regularidade do valor do precatório pelas partes, não ensejando pagamento, o qual será observado no momento em que houver disponibilidade financeira. Porto Velho, 19 de fevereiro de 2024. Karina Miguel Sobral Juíza de Direito (Ato nº 6/2024) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Presidência do TJRO Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Precatório Polo Ativo: CLELIA DE MELO XAVIER ADVOGADOS DO

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 11:38

Distribuição (sorteio)

07/02/2024, 12:18