Execução Fiscal 7002508-05.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7002508-05.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPOIO DE VALE DO ANARI, AV. CAPITÃO SILVIO DE FARIAS 4571, PREFEITURA MUNICIPAL CENTRO - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO EXECUTADO: CLEBERSON SILVIO DE CASTRO, RUA MATOGROSSENSE URUPÁ - 76900-297 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O exequente manifestou-se no feito pugnando pela busca de ativos financeiros. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Processo n. 7002508-05.2023.8.22.0000 Defiro o pedido requerido pelo exequente, de forma parcial. Nesta data inseri a ordem de pesquisa no SISBAJUD na modalidade teimosinha, conforme espelho anexo. Para o RENAJUD a pesquisa restou infrutífera. DETERMINAÇÕES À CPE: Aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias para a resposta da pesquisa SISBAJUD, devendo o feito permanecer suspenso até o termo final. Informo que em razão das diretrizes da LGPD, inseri o documento em sigilo, razão pela qual deverá a CPE proceder com o necessário para que as partes acessem o documentos. Decorrido o prazo, venham os autos concluso para juntada da resposta da pesquisa SISBAJUD. Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 26 de junho de 2026. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia RUA TOCANTINS, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

29/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 12:05

Desarquivamento

01/06/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 15:52

Provisório

08/07/2025, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2025, 18:36

Documento (Certidão)

08/07/2025, 18:35

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:07

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:02

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 01:51

Publicação

20/06/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, AV. CAPITÃO SILVIO DE FARIAS 4571, PREFEITURA MUNICIPAL CENTRO - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO EXECUTADO: CLEBERSON SILVIO DE CASTRO, RUA MATOGROSSENSE URUPÁ - 76900-297 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 6.175,86 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7002508-05.2023.8.22.0000 Classe: Execução Fiscal Assunto:Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, Encargo de 20% Vistos, 1. Intimada a dar impulso ao feito, a parte exequente quedou-se inerte. 2. Atento disposto no art. 40 da LEF, suspendo o processo por 1 ano 3. DECORRIDO esse prazo, fica a parte exequente, desde já: 3.1. Intimada para, querendo, impulsionar o feito, independente de nova intimação. 3.2. Advertida de que, não havendo manifestação (do credor) nesse período, se dará início, imediatamente, o transcurso do prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. 4. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. 4.1 Por tal motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo. Intimem-se. Arquive-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Machadinho D'Oeste/, 19 de junho de 2024 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

20/06/2024, 00:00