Execução Fiscal 7025318-10.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7025318-10.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/10/2024, 11:36

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:53

Definitivo

04/10/2024, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 14:36

Documento (Outros documentos)

04/10/2024, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 01:38

Publicação

04/10/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ENEIDA MOREY ROMANO - ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE ALVES PEREIRA FILHO, OAB nº RO647 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7025318-10.2019.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHOem desfavor de ENEIDA MOREY ROMANO, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) anexas à petição inicial. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Diante da concordância expressa da credora, a sentença transita em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 3 de outubro de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

04/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 13:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2024, 13:55

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 15:09

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:12

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:20

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 13:29

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ENEIDA MOREY ROMANO - ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE ALVES PEREIRA FILHO, OAB nº RO647 DECISÃO 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio integral no montante de R$ 4.142,25 (valor referente ao débito principal, acrescido dos honorários advocatícios e custas processuais). 2. Tendo em vista que a consulta retro citada atingiu o total de R$ 8.311,05, o valor constrito em excesso (R$ 4.168,80) foi imediatamente desbloqueado (espelho em anexo). 3. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7025318-10.2019.8.22.0001 Intime-se a parte executada ANTONIO SOARES RODRIGUES, através de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 dias (art. 16, III da Lei 6.830/80 c/c art. 841, §2º do CPC). 4. Com fulcro no art. 841, §1º c/c art. 854, §3º do CPC, fica a executada intimada para, sendo o caso, comprovar, em 05 dias, eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 5. Publique-se no órgão oficial, na forma do art. 12 da Lei 6.830/80. 6. Após, com ou sem manifestações, dê-se vistas à Exequente para eventual impugnação ou requerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 19 de fevereiro de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

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