Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7009756-21.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJROJEEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ariquemes - 2º Juizado Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ariquemes - 2º Juizado Especial 2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2026, 07:44

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:08

Documento (Certidão)

06/07/2026, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 09:41

Documento (Certidão)

14/04/2026, 08:04

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:32

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:22

Documento (Certidão)

30/03/2026, 15:49

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:17

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:38

Expedição de documento

24/03/2026, 11:38

Expedição de alvará de levantamento

24/03/2026, 11:38

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 07:08

Todas as movimentações(224)

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2026, 07:44

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:08

Documento (Certidão)

06/07/2026, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 09:41

Documento (Certidão)

14/04/2026, 08:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:32

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:22

Documento (Certidão)

30/03/2026, 15:49

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:17

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:38

Expedição de documento

24/03/2026, 11:38

Expedição de alvará de levantamento

24/03/2026, 11:38

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 07:08

Documento (Certidão)

24/03/2026, 07:08

Documento (Certidão)

23/03/2026, 18:33

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:21

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 09:37

Documento (Certidão)

13/03/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 10:42

Expedição de documento

12/03/2026, 10:41

Expedição de alvará de levantamento

12/03/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 16:01

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 15:52

Documento (Certidão)

11/03/2026, 11:53

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 10:08

Expedição de documento

06/03/2026, 10:08

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 12:37

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:27

Documento (Certidão)

03/02/2026, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 16:05

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 09:59

Outras Decisões

09/01/2026, 09:59

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2025, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 12:40

Documento (Certidão)

02/12/2025, 11:51

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:01

Sem descrição

25/11/2025, 10:12

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 11:41

Documento (Certidão)

19/11/2025, 11:40

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:34

Decurso de Prazo

07/11/2025, 01:11

Documento (Certidão)

29/10/2025, 08:19

Publicação

29/10/2025, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 12:50

Expedição de documento

28/10/2025, 12:50

Outras Decisões

28/10/2025, 12:50

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 16:48

Documento (Certidão)

15/10/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 09:45

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 01:31

Publicação

12/09/2025, 01:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 13:27

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 13:26

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:28

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:39

Publicação

15/08/2025, 02:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 13:08

Expedição de precatório/rpv

14/08/2025, 13:08

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 09:36

Documento (Certidão)

08/08/2025, 09:35

Documento (Certidão)

08/08/2025, 09:27

Documento (Certidão)

08/08/2025, 09:27

Documento (Certidão)

08/08/2025, 09:26

Documento (Certidão)

08/08/2025, 09:26

Decurso de Prazo

26/06/2025, 02:27

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 01:18

Publicação

10/06/2025, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 10:49

Outras Decisões

09/06/2025, 10:49

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 03:26

Publicação

28/05/2025, 03:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 11:36

Recebimento

27/05/2025, 11:36

Documento (Decisão)

27/05/2025, 11:36

Remessa (em grau de recurso)

26/07/2024, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 01:43

Publicação

26/07/2024, 01:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 14:10

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 00:41

Publicação

08/07/2024, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 14:13

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:35

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:18

Publicação

28/05/2024, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 11:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/05/2024, 11:45

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 03:54

Publicação

16/05/2024, 03:54

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 10:04

Conclusão (para julgamento)

14/05/2024, 06:36

Petição (Embargos de declaração)

09/05/2024, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 03:13

Publicação

29/04/2024, 03:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 11:09

Expedição de precatório/rpv

26/04/2024, 11:09

Não-Acolhimento

26/04/2024, 11:09

Conclusão (para decisão)

26/04/2024, 06:36

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 22:51

Publicação

16/04/2024, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 05:19

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 11:32

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 02:04

Publicação

20/02/2024, 02:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 12:09

Outras Decisões

19/02/2024, 12:09

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 11:41

Desarquivamento

02/02/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 12:01

Definitivo

13/12/2023, 00:38

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:31

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 01:33

Publicação

21/11/2023, 01:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 12:13

Recebimento

20/11/2023, 12:11

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 17:07

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2021, 15:36

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

25/11/2021, 15:35

Decurso de Prazo

11/11/2021, 15:05

Decurso de Prazo

11/11/2021, 15:04

Publicação

15/10/2021, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 10:46

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 12:34

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 10:28

Publicação

11/10/2021, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2021, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 16:46

Decurso de Prazo

05/08/2021, 04:05

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2021, 10:27

Mudança de Classe Processual

20/07/2021, 10:24

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 18:17

Decurso de Prazo

14/07/2021, 01:20

Publicação

14/07/2021, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2021, 16:35

Conclusão (para decisão)

12/07/2021, 09:34

Decurso de Prazo

06/07/2021, 01:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 11:13

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 16:46

Publicação

18/06/2021, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 05:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 05:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 05:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 05:53

Decurso de Prazo

27/05/2021, 00:41

Decurso de Prazo

25/05/2021, 00:07

Remessa (outros motivos)

24/05/2021, 11:08

Decurso de Prazo

22/05/2021, 01:00

Decurso de Prazo

15/05/2021, 03:45

Publicação

06/05/2021, 04:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2021, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2021, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2021, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2021, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2021, 11:12

Publicação

04/05/2021, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2021, 10:56

Outras Decisões

03/05/2021, 10:56

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 17:22

Conclusão (para decisão)

31/03/2021, 12:45

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2021, 10:14

Desarquivamento

08/02/2021, 12:20

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 17:59

Definitivo

08/01/2021, 11:47

Documento (Certidão)

08/01/2021, 11:47

Decurso de Prazo

05/12/2020, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2020, 12:03

Decurso de Prazo

07/11/2020, 00:31

Decurso de Prazo

07/11/2020, 00:27

Decurso de Prazo

05/11/2020, 00:11

Publicação

20/10/2020, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2020, 18:33

Conclusão (para julgamento)

14/10/2020, 09:01

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2020, 06:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2020, 06:27

Petição (Contestação)

08/10/2020, 23:17

Decurso de Prazo

26/09/2020, 00:02

Decurso de Prazo

26/09/2020, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2020, 15:57

Publicação

12/08/2020, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2020, 12:05

Outras Decisões

10/08/2020, 12:05

Conclusão (para despacho)

07/08/2020, 16:22

Distribuição (sorteio)

07/08/2020, 16:22