Execução Fiscal 7005648-47.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7005648-47.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 09:46

Definitivo

15/04/2024, 09:45

Documento (Certidão)

15/04/2024, 09:45

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 13:39

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 13:15

Publicação

20/02/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7005648-47.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ Polo Passivo: DARIO DA SILVA AGUIAR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA O MUNICIPIO DE JI-PARANA ajuizou execução fiscal em desfavor de DARIO DA SILVA AGUIAR, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Custas pela parte executada, na forma da Lei, considerando que a quitação ocorreu após a citação e fora do prazo legal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO Intime-se a parte executada, por AR, caso não possua advogado(a) constituído(a) nos autos, para pagamento das custas processuais, sob pena de protesto. Comprovado o pagamento das custas, certifique-se e arquive-se. Decorrido o prazo sem recolhimento, promova-se o protesto e, em seguida, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho, quarta-feira, 8 de novembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2024, 12:25

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 12:23

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 11:23

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 08:25