Execução Fiscal 7011511-46.2021.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7011511-46.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

18/03/2024, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 01:58

Publicação

20/02/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7011511-46.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Polo Passivo: NESTOR FRANCISCO DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO Vistos. O MUNICIPIO DE ARIQUEMES ajuizou execução fiscal em desfavor de NESTOR FRANCISCO DE OLIVEIRA, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Custas pela parte executada, na forma da Lei, considerando que a quitação ocorreu após a citação e fora do prazo legal. Intime-se a parte executada, por AR, caso não possua advogado(a) constituído(a) nos autos, para pagamento das custas processuais, sob pena de protesto. Comprovado o pagamento das custas, certifique-se e arquive-se. Decorrido o prazo sem recolhimento, promova-se o protesto e, em seguida, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho, sexta-feira, 29 de setembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

Definitivo

19/02/2024, 12:30

Documento (Certidão)

19/02/2024, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 12:29

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 12:27

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 11:52

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 00:34

Publicação

10/11/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: NESTOR FRANCISCO DE OLIVEIRA CPF: 421.520.892-00, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7011511-46.2021.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES CPF: 04.104.816/0001-16 Executado: NESTOR FRANCISCO DE OLIVEIRA CPF: 421.520.892-00 DECISÃO ID XX: “...Intime-se a parte executada, por AR, caso não possua advogado(a) constituído(a) nos autos, para pagamento das custas processuais, sob pena de protesto..."Kalleb Grossklauss Barbato-Juiz de Direito Porto Velho, 9 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 10:18

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 12:53

Documentos

Intimação

•20/02/2024, 00:00

—

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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